O jogo em site de apostas esportivas é ilegal no Brasil? O que diz a legislação brasileira diante da popularização 🌜 da prática nos últimos anos? Há riscos para o apostador? Entenda tudo sobre sites de apostas neste artigo!
Desde o final 🌜 de 2022, com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, temos visto um fenômeno ganhar força no 🌜 Brasil: a prática do jogo em site de apostas.
E não só isso! De repente, tem surgido uma infinidade de publicidades 🌜 de diversas plataformas de jogos na TV, internet e mídia física, com artistas e esportistas famosos como garotos-propaganda.
Além disso, muitas 🌜 dessas empresas têm patrocinado grandes clubes de esporte nacionais.
As modalidades são das mais diversas, podendo ter como objeto de aposta 🌜 desde o número de gols de um time no segundo tempo do jogo de futebol, até resultados de lutas de 🌜 MMA, por exemplo.
Bilhões de dólares têm sido movimentados por esse segmento a cada ano.
Mas será que o serviço de site 🌜 de apostas é legal no Brasil? O que diz a nossa legislação? Existe risco de perda de dinheiro ou golpes 🌜 nesse processo? O Código de Defesa do Consumidor ampara o apostador no caso de haver problemas com esses sites? Explicamos 🌜 todas essas dúvidas ao longo deste artigo.Confira!
Sites de apostas são ilegais no Brasil?
A história dos chamados jogos de azar não 🌜 é algo recente, mesmo no Brasil.
Ainda na Era Vargas, operaram legalmente no país mais de 70 cassinos, empregando mais de 🌜 60 mil pessoas direta e indiretamente.
A proibição dos jogos de apostas no Brasil veio em 1946, quando o então presidente 🌜 Eurico Gaspar Dutra, sucessor de Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 9.
215, que tornou a prática ilegal no país.
Bingos, cassinos e 🌜 outros jogos que dependem unicamente da sorte continuam proibidos, apesar dos esforços pela regulamentação dessas atividades, como o projeto de 🌜 Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados após 31 anos de tramitação.
O projeto prevê a legalização de casas de apostas, 🌜 mas sob uma série de critérios.
Apesar do avanço, o PL permanece no Senado.
Dica: Meia-entrada no cinema: como pagar menos sem 🌜 ser estudante?
No entanto, nos últimos anos, sobretudo com a proximidade da Copa do Mundo no Catar, vimos o crescimento exponencial 🌜 da prática de apostas esportivas realizadas na internet.
Diversas empresas do ramo estão entre os patrocinadores dos mais variados esportes e 🌜 clubes, o que tem levantado muitos questionamentos, sendo o principal: é legal a operação de um site de apostas no 🌜 Brasil?
A resposta é: sim! No momento, os sites podem operar com apostas esportivas tendo os brasileiros como público-alvo.
Isso acontece por 🌜 causa da lei 13.
756/18, assinada pelo então presidente da República Michel Temer, que torna legais a atividade de casas de 🌜 apostas esportivas no Brasil, desde que sejam virtuais e que as empresas e os sites não estejam registradas e hospedados, 🌜 respectivamente, em território nacional.
A previsão era que a lei fosse regulamentada dentro de dois anos a partir de casa das aposta com assinatura, 🌜 prorrogáveis pelo mesmo tempo, mas nada foi feito nesse sentido, carecendo de regras mais objetivas e que protejam o apostador, 🌜 ao mesmo tempo que beneficia o país.
Atualmente, o novo governo brasileiro estuda a manutenção da permissão das apostas esportivas, desde 🌜 que as empresas passem a ser registradas no Brasil, movimento que as colocaria sob a legislação nacional e permitiria a 🌜 arrecadação de impostos pelo Estado.
Outra vantagem da regulamentação é a exigência de que os sites de apostas sigam determinadas medidas 🌜 de combate à manipulação de resultados.
É perigoso utilizar sites de apostas?
Enquanto a regulamentação está em processo de construção, os sites 🌜 de apostas continuam a casa das aposta com operação junto ao público brasileiro, ainda que a atividade ofereça riscos.
Para entender como o processo 🌜 funciona, o interessado em fazer as apostas acessa a página na internet, faz um cadastro, que exige a inserção de 🌜 dados pessoais, e transfere dinheiro para a plataforma por meio de pix, boleto ou cartão, a fim de compor saldo 🌜 numa espécie de carteira digital, que permita realizar as apostas.
Acontece que, por não estarem registradas no Brasil, as empresas costumam 🌜 não respeitar as regras nacionais, dificultando o processo de reparação de dados inclusive na via judicial.
Dessa forma, caso ocorra um 🌜 problema que venha a prejudicar o apostador brasileiro, ele provavelmente terá dificuldades para resolvê-lo.
E sim, alguns problemas têm acontecido.
Não é 🌜 difícil encontrar nas redes sociais e em sites de reclamações na internet relatos de pessoas com dificuldade de sacar valores 🌜 dos prêmios conquistados ao ganhar as apostas, ou mesmo a impossibilidade de resgatar o dinheiro que foi posto na carteira 🌜 e não foi utilizado.
Outra reclamação frequente é sobre os bloqueios dos cadastros de pessoas que ganham jogos sucessivamente.
Então, é preciso 🌜 estar consciente dos riscos ao aderir ao serviço de um site de apostas.
Dica: Como administrar o dinheiro e evitar problemas 🌜 financeiros
Dicas de segurança para apostadores
Como já sabemos, é fortemente recomendado que toda e qualquer operação feita no ambiente virtual seja 🌜 acompanhada de alguns cuidados básicos, seja na compra de produtos ou na contratação de serviços.
Essas precauções precisam ser redobradas quando 🌜 trata-se de sites internacionais, a fim de ficar protegido contra golpes e fraudes.
A primeira atitude a ser adotada é se 🌜 certificar de que o site de apostas é confiável.
Pesquise pela origem, em qual país a empresa está baseada e o 🌜 que a legislação do país em questão diz sobre apostas e jogos em plataformas na internet.
Tire um tempo para entender 🌜 como se dá a atividade do site e qual é o tempo de operação no mercado de apostas.
Busque pela empresa 🌜 nas principais plataformas de registro de reclamações e confira a casa das aposta com reputação.
Faça uma busca nas redes sociais, utilizando palavras-chave e 🌜 hashtags, e encontre pessoas confiáveis que possam contar sobre a casa das aposta com experiência ao apostar por meio do site que está 🌜 sendo analisado.
Desconfie sempre de ofertas surpreendentes e evite ao máximo compartilhar dados sensíveis que possam servir de insumos para golpistas.
Iniciar 🌜 com pouco dinheiro também é uma recomendação, pois, no caso de haver problemas, o prejuízo não será tão grande.
Como resolver 🌜 um problema com sites de apostas?
Algumas medidas podem ser tomadas como tentativas de sanar problemas com sites de apostas, ainda 🌜 que o índice de solução seja baixo, justamente por a empresa não estar sob a legislação nacional.
A primeira é abrir 🌜 reclamação na própria plataforma, que poderá identificar um erro sistêmico ou julgar que tal procedimento foi tomado erroneamente.
Caso não haja 🌜 resultados, é possível utilizar sites de reclamação para registrar o ocorrido, como o canal Reclame da PROTESTE.
Caso ainda não tenha 🌜 solução, o passo seguinte é tentar judicializar o caso por meio da vara cível, visando enviar uma carta rogatória para 🌜 o sistema de justiça do país de origem da casa de apostas virtuais.
É importante lembrar que a judicialização gera custos, 🌜 que podem ser maiores do que o prejuízo causado pelo site de apostas.
Dica: Direito de arrependimento: o que diz a 🌜 legislação?
Saiba como fazer valer os seus direitos de consumidor com a PROTESTE
Enquanto a atividade realizada por site de apostas esportivas 🌜 não é regulamentada no Brasil, todo cuidado precisa ser redobrado ao utilizar os serviços oferecidos, tendo sempre em mente os 🌜 riscos tanto de fraudes quanto de desrespeito à relação prestador de serviço e consumidor.
Em qualquer outra relação de consumo, esteja 🌜 atento aos seus direitos como consumidor, sabendo como agir em caso de prejuízos na compra de produtos ou na contratação 🌜 de um serviço.
Isso você consegue participando do nosso canal do Telegram e baixando o App da PROTESTE no seu smartphone.
É 🌜 super simples e você tem acesso aos nossos artigos para ficar cada vez mais informado sobre os seus direitos e 🌜 outros assuntos importantes para o seu dia a dia.
A Proteste é uma associação sem fins lucrativos que há 20 anos 🌜 contribui para o aprimoramento das relações de consumo na sociedade.
Nossos associados têm diversos benefícios, como o acesso total ao Reclame, 🌜 um canal de envio de reclamações para as empresas, intervenção extrajudicial, testes comparativos de produtos e serviços e auxílio de 🌜 especialistas em defesa do consumidor.
Ficou interessado? Clique aqui para se tornar um associado da PROTESTE agora mesmo!
