Agência Brasil Loterias Online cobram aposta mínima
O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em aposte online mega sena nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em aposte online mega sena Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em aposte online mega sena jogos feitos pelo Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à Caixa em aposte online mega sena caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em aposte online mega sena Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em aposte online mega sena apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em aposte online mega sena casas lotéricas".
"A Caixa trata de maneira divergente e sem justificativa plausível os consumidores de um mesmo produto ou serviço, fornecidos por ela mesma, dificultando injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual", afirmou a procuradora.
Em resposta ao Ministério Público Federal , o banco explicou que as apostas através do site Loterias Online possuem um custo operacional maior, o que justifica a prática. O órgão também solicita a apresentação "em Juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços de loteria virtual" oferecidos pela Caixa.
