A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22/12), o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas 🏵 online, conhecidas como bets. Segundo o texto, que segue agora para a sanção presidencial, serão tributadas empresas e apostadores, além 🏵 de definir as regras do serviço e divisão da arrecadação.
Esta é uma das medidas do governo que busca aumentar a 🏵 arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit nas contas públicas em casa de aposta bônus no cadastro 2024. O projeto, aprovado por 292 🏵 votos a 114, encontrou impasse durante a tramitação na Casa Baixa, já que o relator da matéria, Adolfo Viana (PSDB-BA), 🏵 propôs incluir a taxação dos cassinos online, mas a ideia enfrentou resistência entre os congressistas.
A bancada evangélica, durante a sessão 🏵 no plenário, tentou obstruir a votação e o líder da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), avaliou que a matéria 🏵 não traria os benefícios apontados pelo Ministério da Fazenda. “Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros 🏵 em casa de aposta bônus no cadastro uma jogatina sem precedentes”.
Os parlamentares da bancada evangélica foram contra a taxação dos jogos online, por acreditar que 🏵 a medida poderia incentivar o vício. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relembrou Eli Borges que o projeto já 🏵 havia sido aprovado pela Casa em casa de aposta bônus no cadastro setembro e, posteriormente, pelo Senado, onde recebeu apoio dos evangélicos.
“Se simplesmente não votarmos 🏵 a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar 🏵 times, eventos e torneios? Não”, observou Lira. “Aqui não estamos aumentando nem diminuindo, estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao 🏵 setor], para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro”, completou.
O relator da matéria ressaltou que é preciso regulamentar as bets, uma 🏵 vez que a popularidade das apostas cresceu em casa de aposta bônus no cadastro todo país. Em casa de aposta bônus no cadastro acordo com a bancada evangélica, Viana retirou 🏵 de seu parecer qualquer menção a jogos físicos. “Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de 🏵 apostas serão fiscalizados e tributados pelo país. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização”.
Dentre os pontos 🏵 do texto aprovado, está a partilha da arrecadação. A matéria determina que o pagamento de 2% de Contribuição para a 🏵 Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).
As empresas 🏵 ficarão com 88% do faturamento bruto e serão obrigadas a pagar 12% sobre o faturamento, que serão divididos entre diversas 🏵 áreas, como educação, segurança pública e esporte. Os apostadores serão taxados em casa de aposta bônus no cadastro 15%, que será cobrado no Imposto de 🏵 Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelo usuário.
A cobrança será em casa de aposta bônus no cadastro cima do 🏵 total de apostas por ano sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF, que corresponde a 🏵 R$ 2.112. Menores de 18 anos e pessoas que trabalham no setor não poderão apostar. A regulamentação prevista na lei 🏵 abrange apenas as apostas realizadas em casa de aposta bônus no cadastro ambiente virtual e proíbe a instalação de postos de atendimento fixos para o 🏵 serviço.
Embora não seja ilegal no Brasil, as apostas online não eram regulamentadas. Com o projeto aprovado, as empresas precisarão de 🏵 uma licença para operar no país, mesmo que em casa de aposta bônus no cadastro ambiente virtual, e, para isso, terão que pagar uma taxa 🏵 de até R$ 30 milhões para conseguir a autorização.
