Basta assistir um pouco de televiso para j ver uma ou outra propaganda de sites de
apostas esportivas. um segmento que est se popularizando cada vez mais no nosso pas
nos ltimos anos. O que levou a uma consequncia: o processo de regulamentao das
apostas esportivas no Brasil.
Pode at parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na
verdade, preciso usar a legislao a favor dos apostadores, das casas, sites e
plataformas de apostas. Assim, possvel ter normas que sejam cumpridas e
fiscalizadas, garantindo a segurana do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de
apostas, sejam nacionais ou do exterior, precisam se adequar regulamentao do setor
que foi aprovada recentemente, em app apostas ios julho de 2024.
Isso extremamente importante
para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legtima, coibindo a
atuao de sites ilegais e de manipulao de resultados.
Para se ter uma ideia, s em
app apostas ios 2024, o segmento foi avaliado em app apostas ios US$ 59,6 bilhes em app apostas ios todo o mundo e, at
2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhes. Realmente, impressionante, no
mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, so uma grande paixo
nacional.
Somado a este fato, nosso pas tem uma populao de 214 milhes de
habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra o
potencial de expanso do setor de apostas no nosso territrio.
Por outro lado, de
acordo com estudo realizado pela Sportradar, o Brasil foi o lder no ranking de
suspeitas de fraudes em app apostas ios apostas esportivas em app apostas ios 2024.
Por isso, vamos ver mais
detalhes sobre a regulamentao das apostas esportivas no Brasil.
Como a
regulamentao das apostas esportivas no Brasil?
At meados de julho de 2024, as
apostas ainda no tinha uma regulamentao no nosso pas, enquanto os jogos de azar
permanecem proibidos no Brasil.
Mas voc perguntar: e como tantos sites e plataformas
de apostas veiculavam suas propagandas por aqui? O mercado, quase que em app apostas ios sua
totalidade, formado por empresas que so sediadas fora do pas e oferecem os servios
online aos brasileiros. Ento, na prtica, tais servios no tm regulamentao e nem
controle de nenhum rgo regulador.
Qual as leis e projetos de regulamentao das
apostas esportivas?
So dois os principais projetos de lei relacionados a apostas
esportivas no Brasil.
Medida Provisria 1.182/2024
A Medida Provisria (MP) n
1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota
fixa, tambm conhecido como mercado de bets. Trata-se dos sistemas de apostas
associados a eventos reais de temtica esportiva.
Essa norma vai permitir uma maior
fiscalizao sobre o setor alm de promover mais confiana para os apostadores e para o
setor como um todo.
Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulao
de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais
amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referncia para toda sociedade,
declarou a ento ministra do Esporte, Ana Moser, poca da divulgao da MP.
Como
funcionar a norma de regulamentao das apostas esportivas no Brasil?
Fiscalizao
A
expectativa que, no Ministrio da Fazenda, seja criada uma secretaria responsvel
pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a documentao das
casas e sites, podendo aprov-los ou no.
As organizaes tero ainda que comprar uma
licena para, assim, operarem no Brasil. E a secretaria tambm ter a funo de
monitorar o volume de apostas e a arrecadao das instituies, assegurando maior
controle sobre esse mercado.
Legalidade
Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela
secretaria podero receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar que
os eventos devem ser oficiais e organizados por federaes, ligas ou confederaes.
Por
outro lado, as empresas no habilitadas estaro ilegais e proibidas de realizar
qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.
Alm do mais, as plataformas de
jogos que cometerem infraes legais podero ser multadas em app apostas ios valores que variam de
0,1% a 20% sobre o produto da arrecadao, dependendo da gravidade e respeitando o
limite de R$ 2 bilhes por infrao.
Impostos
Pela regulamentao, tanto as casas de
apostas como os apostadores tero que pagar impostos. Os jogadores com ganhos
superiores a R$ 2.112 precisaro pagar 30% sobre esse valor, que a mesma taxa
exercida nos prmios de loterias.
J para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa
de 18% na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da receita obtida com todos os
jogos feitos, subtrados os prmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes s
pessoas jurdicas.
Alm disso, os outros impostos que so exigidos de qualquer empresa
tambm passaro a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de
Renda, CSLL e ISS.
Lavagem de dinheiro
As empresas de apostas devero remeter ao
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informaes sobre os apostadores
relativas Preveno Lavagem de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
A
regulamentao impe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e
a manipulao de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda no
existir uma soluo clara disposta pela normativa, as organizaes devero implementar
sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.
Participantes
das apostas
Nem todos os jogadores e apostadores so permitidos por lei. Veja s quem
no pode participar:
Menores de 18 anos;
Agente pblico que fiscalize o setor a nvel
federal;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota
fixa;
Pessoas que possam ter influncia nos resultados dos jogos, como treinadores,
rbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteo ao crdito.
Vcio em
app apostas ios jogo
Outra medida interessante dentro da regulamentao das apostas esportivas no
Brasil diz respeito ao vcio em app apostas ios jogo. As empresas do setor tero que promover
aes para conscientizao e informao dos apostadores com relao ao transtorno do
jogo patolgico, garantindo a sade mental dos jogadores e evitando o vcio.
Entrada em
app apostas ios vigor
Com tantas mudanas, um ponto importante o incio da vigncia da lei. A
Medida Provisria ainda no impe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e
plataformas. Uma vez que preciso vender as licenas de operao e colocar a
regulamentao em app apostas ios prtica de fato.
Vale destacar que as MPs vigoram de modo
imediato, mas necessitam de aprovao em app apostas ios at 120 dias pelo Congresso para no
perder validade. Durante o perodo de tramitao no Parlamento, sero editados decretos
complementares lei.
Ento, a expectativa do mercado que as mudanas previstas pela
regulamentao s entrem de fato em app apostas ios vigor em app apostas ios 2024.
Projeto de lei
442/1991
Alm da legislao acima, existe outra regulamentao em app apostas ios anlise no
Senado. A proposta prev a legalizao dos jogos de apostas em app apostas ios todas suas
vertentes, incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e
outros.
Benefcios da regulamentao das apostas esportivas no Brasil
Com as normas
cada vez mais perto de entrar em app apostas ios vigncia e tambm com a LGPD (Lei Geral de
Proteo de Dados), a liberao e a regulamentao das apostas esportivas no Brasil
trazem desafios sobre a segurana e a proteo de dados dos usurios.
Ao mesmo tempo em
app apostas ios que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurana, as casas e
plataformas de apostas podem ter novas oportunidades, j que haver a concesso de
licenas aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos conferir os
impactos positivos da legislao:
1. Segurana jurdica:
Os sites e plataformas podero
atuar no Brasil sem correr o risco de sanes por serem empresas sediadas no exterior e
sem regulamentao efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadao:
Com a atividade
regulamentada, o governo ganha uma nova possibilidade de arrecadao ao colocar
impostos sobre as operaes de apostas esportivas.
3. Gerao de empregos:
Com a
consolidao das atividades no pas, a tendncia a abertura de milhares de vagas de
trabalho dentro dessas empresas, apoiando a gerao de empregos.
4. Maior
confiabilidade:
O Brasil possui o menor ndice de confiana da Amrica do Sul e vamos
combinar que as apostas no so um mercado exatamente que gera confiana. No entanto, a
regulamentao barra a atuao de empresas no confiveis, bem como limita a atuao de
fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar
golpes.
5. Melhora na identificao dos usurios:
As regulamentaes vo cobrar das
empresas um melhor conhecimento sobre os seus usurios, a fim de verificar seus
documentos e identidade, sabendo exatamente quem que est dentro do site e se uma
pessoa verdica.
6. Reduo de risco de crimes:
Com a identificao e verificao,
possvel diminuir o risco de prticas ilcitas, como fraudes de identidade, contas
laranja lavagem de dinheiro e at golpes em app apostas ios transaes. A realidade que muitos
criminosos usam esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou
transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios legais.
Portanto, a
regulamentao das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurana e
confiana nesse ecossistema.
Como a idwall pode ajudar a cumprir com a
regulamentao
Referncia na Amrica Latina, idwall conta com a primeira plataforma de
gesto de identidade digital all in one, com solues integradas e robustas que podem
ajudar a app apostas ios empresa de apostas esportivas a ficar em app apostas ios compliance com as novas
normas, melhorar a identificao e o conhecimento dos usurios, e reduzir o risco de
fraudes e outros crimes.
Entre as principais solues presentes na plataforma que podem
auxiliar o seu negcio, esto:
Validao de identidade
KYC (Know Your Customer ou
Conhea seu cliente) e PLD (Preveno Lavagem de Dinheiro)
Onboarding de
usurios
Orquestrao de processos
Validao de documentos
Validao
biomtrica
Antifraude de e-mail
Validao de endereo
Como funciona na prtica
Durante
o cadastro, a soluo da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por um
usurio representam algum risco ou no, analisando a reputao do endereo de e-mail e
do n de telefone. Assim como, verifica a situao cadastral do CPF e se o usurio se
trata de uma pessoa menor de idade.
Depois, durante o primeiro cash-in (depsito), o
processo realiza a verificao da identidade daquele usurio, analisando a regularidade
do CPF na Receita Federal, realizando verificaes biomtricas e de documento.
Com a
identidade validada, possvel fazer ento a anlise de risco do usurio para atender
Lei de Preveno Lavagem de Dinheiro.
Todos os dados pesquisados so registrados em
app apostas ios um perfil dentro da nossa plataforma e, caso no seja identificado nenhum risco, o
usurio aprovado. Caso contrrio, o perfil fica como Pendente e ele pode ser
encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de anlise para realizar verificaes
manualmente pelo time do prprio cliente.
Uma vez que o usurio tenha sido aprovado, em
app apostas ios solicitaes futuras para a realizao de cash in e cash out, os dados do usurio
podero ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisar fazer ser solicitar em
app apostas ios seu fluxo uma selfie do usurio. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e
compararemos os dados biomtricos recebidos com os dados cadastrados em app apostas ios seu perfil
para realizar uma autenticao facial.
Veja como podemos proteger app apostas ios casa de apostas
esportivas contra fraudes com a plataforma da idwall. Converse com nossos especialistas
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