A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, 0️⃣ também conhecidas como bets. Para os jogadores, a principal mudança será a tributação dos ganhos obtidos através desses jogos e 0️⃣ a criação de medidas de prevenção a fraudes. O texto prevê nova distribuição de arrecadação, tributação sobre prêmios de casas 0️⃣ de apostas, regulamentação da publicidade no setor e algumas restrições também.
O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas para 0️⃣ se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor investe bilhões anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas já foram regulamentadas 0️⃣ no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxação foi aprovado em casa de aposta esportiva setembro na 0️⃣ Câmara dos Deputados e no começo de dezembro pelo Senado, que fez alterações no texto. Por isso, os deputados analisaram 0️⃣ novamente a proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora vai à sanção do 0️⃣ presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que existem fraude e manipulação de resultados em casa de aposta esportiva apostas esportivas?
As apostas são legalizadas 0️⃣ no Brasil desde 2024, mas ainda não foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do setor operassem numa 0️⃣ espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei 0️⃣ que regula casas de apostas será votado em casa de aposta esportiva breve no Senado Foto: Felipe Rau / Estadão
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Qualquer 0️⃣ pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A maioria das pessoas pode, mas não todas. Para isso, é preciso fazer um 0️⃣ cadastro com informações pessoais e seguir todas as orientações necessárias de casa site. Os ganhos também são depositados na conta 0️⃣ corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo é feito de forma online porque as casas de apostas não estão fisicamente 0️⃣ no Brasil.
Quem não pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, não poderão realizar apostas dirigentes de 0️⃣ futebol, empresários esportivos, integrantes de federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros e jogadores de futebol, além de agentes públicos 0️⃣ ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estarão impedidos de 0️⃣ jogar também os menores de 18 anos.
Há um lugar físico para estas casas de apostas no Brasil?
Não. Nem pode haver 0️⃣ porque elas ainda não estão regulamentadas para operar no Brasil. São sites com sede em casa de aposta esportiva outros países. Esse quadro 0️⃣ mudar depois da regulamentação do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no País assim que o setor for 0️⃣ regulado?
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O Ministério da Fazenda publicou recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O texto 0️⃣ assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas só possa atuar no País se for credenciada junto 0️⃣ ao governo e tiver sede no território nacional. As Bets também terão de comprovar a origem lícita dos seus recursos 0️⃣ e não poderão ter em casa de aposta esportiva seu quadro societário atletas profissionais, integrantes de comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe 0️⃣ esportiva brasileira. No âmbito do jogo responsável, o texto obriga o operador a promover ações de conscientização sobre o transtorno 0️⃣ do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passarão a pagar tributos e poderão operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto 0️⃣ serão taxadas as empresas do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em casa de aposta esportiva 0️⃣ 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na 0️⃣ sigla em casa de aposta esportiva inglês), conforme proposto pelos senadores. Também foi estipulado em casa de aposta esportiva 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre 0️⃣ os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou um total de R$ 3 mil 0️⃣ com as bets, ele terá que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o 0️⃣ esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
2% para a seguridade social;
1,82% para a educação.
Quanto o governo 0️⃣ estima arrecadar com a regulamentação do setor de apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra 0️⃣ prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é 0️⃣ de que esse montante cresça exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de arrecadar R$ 2 0️⃣ bilhões com a taxação de apostas esportivas online em casa de aposta esportiva 2024, mas a inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse 0️⃣ valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em casa de aposta esportiva um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo 0️⃣ as contas e não fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro anualmente?
A estimativa é de que o setor invista 0️⃣ R$ 3,5 bilhões em casa de aposta esportiva patrocínios no futebol por ano. O valor abarca clubes, competições e transmissões na televisão. A 0️⃣ própria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas pagarão pela licença?
Além da taxação das 0️⃣ apostas, o governo deverá cobrar uma outorga dos sites no valor de R$ 30 milhões, para poderem operar legalmente no 0️⃣ País. A duração é de três anos.
Há limite de valor nas apostas?
O projeto de lei não estipula um limite para 0️⃣ o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que têm de detalhar essas regras em casa de aposta esportiva seus 0️⃣ regulamentos.
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Os apostadores terão de pagar impostos?
Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em casa de aposta esportiva 30%, e o 0️⃣ IR será retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o líquido do que ganhou. Esse modelo é o mesmo adotado 0️⃣ na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no Brasil?
Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. 0️⃣ Projeções variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em casa de aposta esportiva um único ano, de acordo com agentes das 0️⃣ apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, 0️⃣ atingindo R$ 4,5 bilhões em casa de aposta esportiva receita bruta (GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhões até 2027 (um aumento 0️⃣ de 105%).
Tiquinho celebra gol pelo Botafogo, que tem patrocínio máster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E no mundo?
No mundo, estima-se 0️⃣ que o valor de apostas legais em casa de aposta esportiva esportes seja de US$ 40 bilhões. No entanto, o valor apostado ilegalmente 0️⃣ é muito superior: entre US$ 340 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com os cálculos da Unidade de Prevenção 0️⃣ do Crime e Segurança Pública das Nações Unidas durante a 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira, realizada em casa de aposta esportiva Brasília.
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As casas de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divisões nacionais, apenas o Cuiabá não 0️⃣ é patrocinado por alguma plataforma de aposta. O Palmeiras não tem o patrocínio no time masculino, mas tem na equipe 0️⃣ feminina e em casa de aposta esportiva algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, 0️⃣ o futebol tem a preferência dos apostadores esportivos no País, com 85,7%. Há vários tipos de apostas, desde o gol 0️⃣ de um time, até cobranças de lateral, número de cartões e escanteios. De acordo com o levantamento, as cinco principais 0️⃣ categorias incomuns em casa de aposta esportiva que os brasileiros já apostaram são: sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tênis (16%) e dardos 0️⃣ (14%).
Quanto as plataformas de apostas faturam?
Até o fim de 2024, de acordo com projeção da Mr.Jack, a estimativa é de 0️⃣ que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões, representando um aumento de 71% em casa de aposta esportiva relação a 2024, 0️⃣ quando a receita foi de R$ 7 bilhões.
Jogo responsável
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Pesquisa sobre jogo responsável realizada com 2,5 mil pessoas 0️⃣ pela Playtech, que no Brasil é sócia da plataforma galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos 0️⃣ apostadores se consideram responsáveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma 0️⃣ vez e 44% disseram que gostaram de receber mensagens de proteção ao jogador enquanto jogavam.
O estudo também mostrou que 39% 0️⃣ dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar diretrizes claras a fim de reduzir os 0️⃣ possíveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14% acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.
