A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a manipulação dos resultados de apostas que orbitam 🌛 jogos de futebol analisa e começa a votar na noite desta quarta-feira (20) o parecer do relator, deputado Felipe Carreras 🌛 (PSB-PE). Ao todo, são necessárias duas sessões para que a votação seja finalizada. Conforme o documento, a “Comissão não vislumbrou 🌛 a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem novos indiciamentos, seja por ação ou 🌛 omissão”.
Confira a íntegra do relatório aqui.
A Comissão chega à reta final sem colher depoimentos de possíveis associados ao esquema de 🌛 alteração de resultados denunciados pelo Ministério Público de Goiás. A CPI também não ouviu o presidente da Confederação Brasileira de 🌛 Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues, uma vez que a oitiva do presidente foi cancelada.
Publicidade
A CPI tem como presidente o deputado Julio 🌛 Arcoverde (PP-PI) e começou em casa de aposta ponto com 17 de maio, tomando como base investigações realizadas pelo MP de Goiás, que reuniu 🌛 um conjunto de suspeitas de alteração em casa de aposta ponto com resultados de quatro jogos da série B. Os parlamentares enxergam a possibilidade 🌛 que atos ilícitos também foram cometidos em casa de aposta ponto com jogos de outras séries do futebol nacional.
“Em mais de 120 dias de 🌛 trabalho, fica evidenciado que as informações coletadas não são suficientes para a formação de um juízo razoável e constitucionalmente adequado 🌛 de autoria e materialidade, pois são inexistentes os requisitos mínimos que devem ser observados por esta Comissão para justificar eventual 🌛 indiciamento que não viole normas de direitos fundamentais”, conclui o relatório da CPI.
Publicidade
Como resposta para a ausência de apontamento de 🌛 autores na manipulação de resultados, a CPI destaca o trabalho em casa de aposta ponto com andamento de órgãos de persecução penal que analisam 🌛 as infrações e que estão em casa de aposta ponto com fase avançada de investigação. “Por essa razão, inclusive, justifica-se o não indiciamento dos 🌛 indivíduos em casa de aposta ponto com relação aos quais já existe processo penal em casa de aposta ponto com andamento, como aqueles identificados pela Operação Penalidade Máxima 🌛 [iniciada pelo MP de Goiás].”
Ainda assim, o relatório reconhece que “ficou escancarado que o futebol brasileiro (e o esporte de 🌛 maneira geral) está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em casa de aposta ponto com razão do crescimento do mercado de 🌛 apostas esportivas”.
Publicidade
Medidas
Por meio de quatro Projetos de Lei, o relatório propõe medidas para evitar a repetição dos atos ilícitos investigados 🌛 pela CPI:
1-) Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que 🌛 as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
2-) Projeto de Lei para tipificar a conduta do 🌛 gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado 🌛 esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em casa de aposta ponto com decorrência delas;
3-) Projeto de Lei para tipificar 🌛 a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em casa de aposta ponto com instituição à qual 🌛 não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente; e
4-) Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações 🌛 ou condutas individuais em casa de aposta ponto com partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador 🌛 que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
