A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas 🍎 esportivas de cota fixa e jogos virtuais. Em casas de apostas que tem aviator suma, o texto propõe a taxação das apostas esportivas com cassinos 🍎 online.
Para quem tem pressa:
Aprovação do Projeto de Lei de Apostas Esportivas : A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do 🍎 projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco 🍎 regulatório para o setor que tem crescido no Brasil;
: A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 🍎 que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco regulatório para o 🍎 setor que tem crescido no Brasil; Votação e Expectativa de Arrecadação : A medida foi aprovada com 292 votos a 🍎 favor e 114 contra, com a expectativa de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 🍎 12 bilhões em casas de apostas que tem aviator 2024;
: A medida foi aprovada com 292 votos a favor e 114 contra, com a expectativa 🍎 de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas que tem aviator 2024; Detalhes da 🍎 Taxação e Regulamentação : O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do setor e reduz a alíquota 🍎 tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa de 15% sobre prêmios de 🍎 apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação;
: O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do 🍎 setor e reduz a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa 🍎 de 15% sobre prêmios de apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação; Requisitos para Empresas Operadoras : As 🍎 empresas interessadas em casas de apostas que tem aviator operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade de participação de pessoa 🍎 brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 30 milhões por uma 🍎 licença de operação;
: As empresas interessadas em casas de apostas que tem aviator operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade 🍎 de participação de pessoa brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 🍎 30 milhões por uma licença de operação; Responsabilidades e Segurança: O Ministério da Fazenda será encarregado de regulamentar sistemas de 🍎 monitoramento da atividade do cliente e identificar danos associados ao jogo.
A medida – que teve 292 votos a favor e 🍎 114 contra – visa estabelecer um marco regulatório para o setor de apostas, que tem crescido significativamente no Brasil. A 🍎 expectativa é que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casas de apostas que tem aviator 2024.
{{#values}} {{#ap}} 🍎 {{/ap}} {{^ap}} {{/ap}} {{/values}}
Leia mais:
Apostas online: como fica?
(Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Uma taxa de 12% sobre as empresas do setor 🍎 foi mantida, enquanto a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas foi reduzida para 12%. Além disso, 🍎 haverá uma taxa de 15% sobre prêmios de apostadores.
publicidade
Após protestos da bancada evangélica, a Câmara decidiu incluir novamente os cassinos 🍎 online na regulamentação, contrariando uma alteração anterior feita pelos senadores.
O projeto define requisitos rigorosos para as empresas interessadas em casas de apostas que tem aviator 🍎 operar no mercado brasileiro, incluindo a necessidade de participação de pessoa brasileira e a constituição da empresa no Brasil.
Há também 🍎 proibições específicas para sócios ou acionistas, como a não participação em casas de apostas que tem aviator Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), organizações esportivas ou 🍎 instituições financeiras que processam apostas.
As empresas interessadas deverão pagar até R$ 30 milhões por uma licença de operação, válida para 🍎 até três marcas comerciais por cinco anos. Além disso, haverá exigências rigorosas de segurança e identificação para apostadores, incluindo procedimentos 🍎 de identificação e reconhecimento facial.
O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar sistemas para monitorar a atividade do cliente e 🍎 identificar danos associados ao jogo, incluindo a implementação de opções de limitação de tempo de uso pelo usuário.
