Como são as regras para apostas esportivas nos EUA e America Latina
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Governo brasileiro deve 🔔 anunciar em breve as regras para as apostas esportivas
Author, Matheus Gouvea de Andrade
Role, De Medellín (Colômbia) para a BBC News 🔔 Brasil21 julho 2023
O governo federal deve anunciar em breve a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
A Casa Civil confirmou à 🔔 BBC News Brasil que as propostas estão à espera de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As 🔔 apostas esportivas devem ser regulamentadas por meio de uma medida provisória e um projeto de lei, que serão enviados ao 🔔 Congresso.
O tema é alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga denúncias de manipulação de partidas de futebol 🔔 para favorecer apostadores.
A regulamentação tem sido defendida por membros da CPI como um instrumento importante para coibir fraudes.
As novas regras 🔔 devem estabelecer como serão tributadas as receitas das empresas e as premiações pagas aos apostadores, além de estabelecer como será 🔔 feita a permissão para empresas de apostas operem no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo estima 🔔 arrecadar R$ 2 bilhões em 2024 com taxação de apostas esportivas.
Parte dos valores arrecadados devem ser destinados a investimentos em 🔔 educação e segurança pública, para o custeio da seguridade social e do Ministério do Esporte, além de pagamentos aos clubes 🔔 pela cessão de marcas aos sites de apostas.
Além da tributação, as novas regras devem estabelecer as sanções para as empresas 🔔 que não cumprirem os critérios de funcionamento das plataformas.
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por uma lei aprovada em 🔔 2018.
As normas para esse tipo de atividade deveriam ser criadas por meio de novas leis, mas isso não foi feito 🔔 até agora.
A falta de regulamentação criou um limbo legal que levou empresas do setor que atuam no Brasil a operarem 🔔 a partir de outros países, especialmente do Caribe e Mediterrâneo.
A proliferação e popularização dos sites de apostas nos últimos anos 🔔 criou desafios para governos de várias partes do mundo.
Crédito, ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock Legenda da foto, Haddad disse que governo estima arrecadar 🔔 R$ 2 bilhões em 2024 com taxação de apostas esportivas
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Tradicionalmente, as apostas esportivas eram feitas de maneira presencial.
A internet 🔔 fez esse mercado crescer muito porque agora é possível apostar em uma variedade muito maior de campeonatos e esportes.
Heather Wardle, 🔔 professora da Universidade de Glasgow, na Escócia, e especialista em apostas esportivas, diz que "o jogo online oferece acesso contínuo 🔔 a produtos de uma forma que não era possível há 20 anos".
"O jogo online também muda fundamentalmente a natureza da 🔔 indústria, já que são grandes empresas de tecnologia fazendo uso de todas as percepções e informações que possuem sobre as 🔔 pessoas, e são capazes de ter um relacionamento muito direto com seus consumidores por meio de seus dispositivos e pegadas 🔔 digitais", aponta a especialista.
"Eles usam todas essas informações para direcionar as pessoas para que continuem a jogar."
Esse boom das apostas 🔔 esportivas levou outros países do mundo a regular esse tipo de atividade.
Entenda a seguir como funcionam estas regras atualmente nos 🔔 Estados Unidos e em países da Europa e da América Latina.
América Latina
A indústria de apostas apelidou a América Latina de 🔔 "gigante adormecido" por ter um grande potencial que consideram inexplorado e pelo grande número de fãs de esportes, diz Wardle.
Entre 🔔 os países da região, há grande disparidade nos estágios de regulamentação do setor.
Em geral, os países que têm regras cobram 🔔 taxas para que as operadoras se regularizem e exigem que elas tenham sede nos seus respectivos territórios.
A Colômbia foi pioneira 🔔 ainda em 2015 ao estabelecer regras para o funcionamento e a tributação dos sites de apostas esportivas e criar um 🔔 órgão, o Coljuegos, para supervisionar essa atividade.
Não há limite para o número de plataformas que podem operar, e as licenças 🔔 valem por três anos, prorrogáveis por mais cinco.
Além dos tributos cobrados de empresas, os lucros dos apostadores a partir de 🔔 um determinado valor também são taxados em 20%.
Grande parte do que é arrecadado tem como destino o sistema de saúde 🔔 do país.
Tanto que a Coljuegos usa o slogan "aposte pela saúde".
No total, em 2022, foram arrecadados cerca de US$ 236 🔔 milhões (R$ 1,132 bi) com jogos de azar no país, dos quais US$ 151 milhões (R$ 724 milhões) tiveram como 🔔 destino a saúde.
Entre 2018 e 2022, o tamanho do setor quase sextuplicou na Colômbia, onde atualmente existem mais de 8 🔔 milhões de contas ativas nos sites de apostas.
"Isso tem gerado desafios tecnológicos e desafios associados à proteção", disse a Coljuegos 🔔 à BBC News Brasil por meio de nota.
"O rápido crescimento levou a milhões de transações por dia, o que gera 🔔 grandes volumes de informações para transformar e analisar".
A Coljuegos avalia que enfrenta um "flagelo" do jogo ilegal e realiza constantes 🔔 esforços para controlá-lo.
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Grafite em homenagem a Maradona e Messi na Argentina, onde regras sobre 🔔 apostas variam de província para província
O órgão afirma que conseguiu bloquear mais de 10.
749 sites que oferecem jogos de azar 🔔 na internet e 121 perfis de redes sociais nas quais este tipo de plataforma não autorizada eram promovidas.
Na Argentina, cada 🔔 Província é responsável por estabelecer suas próprias regras, e os apostadores só podem acessar um determinado site se estiverem localizados 🔔 na região onde a plataforma tem autorização para operar.
Na Província de Buenos Aires, foram outorgadas apenas sete licenças, com validade 🔔 de 15 anos.
Uma parte do que é arrecadado vai para a educação.
Já no Chile, a falta de regulamentação é alvo 🔔 de preocupação de governantes, assim como no Brasil.
As propostas visam atualmente dedicar parte do que for arrecadado para medidas de 🔔 incentivo ao esporte chileno.
O economista chileno Maurício Holz fez um estudo comparando as estratégias de Colômbia, Espanha e da Província 🔔 de Buenos Aires.
Holz explica que mecanismos como o número de licenças concedidas, casa de aposta sem rollover duração e a frequência com que são 🔔 concedidas funcionam como uma barreira de entrada para este mercado.
Isso permite, segundo o especialista, ter um maior controle sobre as 🔔 empresas.
"Os requisitos visam a garantir a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações tanto com o órgão regulador quanto com 🔔 seus clientes", afirma.
Holz defende que mecanismos de controle e sanções às empresas que violem as regras são fundamentais para as 🔔 regulamentações.
Wardle concorda e avalia que, "onde a permissão do jogo é acompanhada por regulamentação e fiscalização inadequadas, há um perigo 🔔 real para a saúde da população nesses países", avalia Wardle.
A Coljuegos afirma que vem colaborando com o governo do Peru 🔔 para que o país implemente um sistema semelhante ao colombiano e que recebe com frequência contatos de outros países na 🔔 região que querem regulamentar o setor.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, em 2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma 🔔 lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas 🔔 excluindo as competições universitárias do rol de apostas possíveis.
A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim 🔔 como em outros temas, como aborto e criminalização das drogas.
Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão 🔔 para a atividade.
O Estado de Nevada, onde fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi 🔔 um dos primeiros a regular as apostas esportivas.
Enquanto isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as 🔔 apostas, mas apenas se forem feitas de forma presencial.
Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a 🔔 legalização das apostas esportivas no Estado.
A proposta foi rejeitada.
Europa
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Reino Unido conta com legislação sobre 🔔 o tema desde 2005
Com uma cultura consolidada há décadas neste tipo de atividade e algumas das principais empresas do setor, 🔔 a Europa conta há anos com uma série de regulamentações na área.
Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação 🔔 para o tema, que estabelece, por exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada 🔔 uma deve pagar para operar.
Na Espanha, um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em 2011, e é aplicada uma 🔔 taxação de 20% às receitas das plataformas.
Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no 🔔 território espanhol.
As permissões têm prazo de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A Itália é um dos países 🔔 na região onde o tema é mais sensível, já que os campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações 🔔 envolvendo apostas esportivas em algumas oportunidades, como no Brasil.
A legislação local passou por algumas modificações desde 2007.
A maioria buscou reforçar 🔔 a presença de empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos 🔔 limites para os valores pagos aos apostadores.
São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.
Os projetos, 🔔 em tramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamento de vícios e 🔔 medidas de prevenção, com foco especialmente em jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior risco 🔔 de danos.
A preocupação com o vício é constante no país.
O tema levou as equipes da elite do futebol local a 🔔 concordarem em não exibir mais patrocínios de casas de apostas em suas camisas, algo que também foi adotado na Espanha.
Para 🔔 Wardle, é preciso haver uma postura muito mais rígida para a publicidade, o marketing e o patrocínio de jogos de 🔔 azar.
"É improvável que regras adotadas voluntariamente sejam eficazes.
A história mostra que elas são frequentemente contornadas com poucas repercussões", avalia.
Recentemente, um 🔔 país que avançou no tema foi a França, onde o Parlamento proibiu a participação de influenciadores e atletas nas propagandas 🔔 de casas de apostas.
"É muito importante olhar para coisas como esta e para as formas como as empresas de jogos 🔔 de azar e suas afiliadas estão usando uma ampla gama de mídias sociais para vender seus produtos", afirma Wardle.
