Todas as modalidades de exploração de jogos de bingo e de máquinas eletrônicas caça-níqueis foram proibidas em território nacional em 👍 2004, por força da medida provisória n.º 168.
No entanto, milhares de brasileiros jogam com essas diversões diariamente – de maneira 👍 legal.
Parece um contrassenso, mas é uma realidade.
Dezenas de casas de jogos internacionais oferecem uma grande variedade de caça-níqueis no mundo 👍 virtual.
Os jogos podem ser bancados por meio de cartão de crédito, transferência bancária e carteiras virtuais.
Juridicamente, constam como a transações 👍 internacionais, efetuadas em países em que o jogo é permitido.
Muitos desses operadores oferecem serviços confiáveis.
Cassinos online regulares operam com licenças 👍 de regulação de certos territórios que são referência para jogo no mundo – Gibraltar e Reino Unido, Curaçao, Ilha de 👍 Malta.
De fato, esses cassinos contratam pacotes de centenas de jogos de alta qualidade, de desenvolvedores de entretenimento de porte mundial.
Essas 👍 máquinas passam, muitas vezes, por auditorias independentes para aferir a justeza dos resultados do jogo e dos pagamentos.
Porém, embora jogar 👍 em muitas dessas casas possa ser legal de modo remoto, o apostador pode sofrer consequências negativas sem amparo legal em 👍 muitos casos.
A falta de uma regulamentação
O ano de 2019 trouxe o começo da regulamentação da exploração de apostas esportivas no 👍 país.
A empresa Gambling Compliance calculava a movimentação de R$4 bilhões no país com a legalização desse mercado.
As apostas esportivas e 👍 os cambistas atuam normalmente mesmo sem legalização.
Os resultados da regulamentação da atividade são o controle de qualidade dos serviços oferecidos 👍 e o recolhimento de impostos.
São justamente esses dois atributos que faltam a quem consegue jogar caça-níqueis de maneira digital hoje.
A 👍 ausência de um controle formal de qualidade dos serviços prestados por cassinos online faz com que, se um jogador for 👍 prejudicado de alguma maneira na contratação do serviço, não conte com a possibilidade de reclamar ao Código de Defesa do 👍 Consumidor, ou legislação específica.
Na prática, isso significa que o jogador necessita ter cuidado redobrado para avaliar as credenciais de um 👍 casas de jogos digital antes de investir dinheiro em apostas.
A atenção devida também deve ser dada à boa governança com 👍 relação a dados pessoais e à segurança das transações financeiras.
Felizmente, há certificações internacionais para ambos, que servem de referência.
Além de 👍 ser danoso para o cidadão no papel de consumidor, o fato de o Estado abrir mão de definir os termos 👍 nacionais para lidar com jogos de azar pode ter repercussões na saúde pública.
Outro aspecto do controle devido é a fiscalização 👍 e a coibição de práticas espúrias ligadas aos jogos e que dependem do crime organizado: lavagem de dinheiro, evasão de 👍 divisas, contrabando, entre outras.
Por fim, o Estado também deixa de recolher impostos sobre uma atividade econômica que não é desprezível.
Usando 👍 como referência o jogo do bicho, que é outro jogo de azar popular no país, um estudo da Fundação Getúlio 👍 Vargas estimou uma arrecadação dos operadores da atividade de um valor entre R$1,3 bilhão e R$2,8 bilhões no Brasil em 👍 2014.
Histórico
O problema prático em coibir as máquinas caça-níqueis é que eles são relativamente baratas e bastante disseminadas por bares, restaurantes 👍 e outros estabelecimentos.
Pelo menos desde 1998 a 2001, os bingos operaram legalmente no país, acumulando muitas unidades de máquinas.
A operação 👍 dos caça-níqueis somente deixou de ser permitida nacionalmente em 2004.
Desde então, são fiscalizadas pelas autoridades, mas ainda é fácil encontrar 👍 várias unidades de máquinas.
Não apenas isso, mas suas redes de distribuição estão ligadas ao crime organizado.
Os caça-níqueis encontram pontos em 👍 comum com o tipo de loteria que é muito popular no Brasil há mais um século, embora seja proibido por 👍 lei: o jogo do bicho.
Desde os anos 1980, os bicheiros vêm se associando ao crime organizado e diversificando seus negócios.
Algumas 👍 das atividades em que esses empresários de jogos de azar passaram a ter participação foram prostituição, tráfico de armas e 👍 de drogas, especulação imobiliária e jogos eletrônicos – dentre eles, as máquinas de caça-níqueis.
Curiosamente, o Jogo do Bicho teve um 👍 início pouco problemático.
Foi criado como uma loteria para frequentadores do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, em 1892.
Os visitantes do 👍 estabelecimento ganhavam bilhetes individuais com um bicho.
Um sorteio vespertino resultava na premiação de um de 25 animais possíveis nos bilhetes.
Dois 👍 anos depois, os bilhetes deixaram de ser distribuídos individualmente.
A grande popularidade do jogo e a possibilidade de comprar e revender 👍 foram dois fatores que geraram muitos problemas, como fraudes.
Hoje a perspectiva da regulação da exploração de jogos de azar é 👍 próxima.
Há um Projeto de Lei do Senado criado em 2014 (PLS 186/2014) aguardando deliberação no plenário da Casa desde março 👍 de 2020.
Porém, isso não é garantia de aprovação.
Há projetos de legislação sobre a matéria que tramitam pelo Legislativo desde a 👍 década de 1990, sem sucesso.
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