Sem regulamentação, Brasil deixa de arrecadar R$ 3 bilhões por ano porque brasileiros vão aos cassinos em casa de apostas a partir de 1 real outros países
As 6️⃣ apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de um 6️⃣ computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, arremessos 6️⃣ de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos de 6️⃣ apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta bilhões 6️⃣ de dólares por ano em casa de apostas a partir de 1 real todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do setor.
Aprovado 6️⃣ em casa de apostas a partir de 1 real julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz Inácio 6️⃣ Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% sobre 6️⃣ o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do imposto 6️⃣ de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira legal 6️⃣ no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 6 6️⃣ bilhões e R$ 12 bilhões em casa de apostas a partir de 1 real impostos anualmente.
Requisitos para operar no Brasil
Além do repasse de 18% dos lucros, as 6️⃣ casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casa de apostas a partir de 1 real solo nacional. A autorização custa 6️⃣ R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casa de apostas a partir de 1 real aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação e 6️⃣ avaliação de capacidade técnica e financeira.
A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos contra 6️⃣ lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casa de apostas a partir de 1 real massa, de ações contra o 6️⃣ vício em casa de apostas a partir de 1 real jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.
Segurança para ambos os lados
Apesar de extensa, a 6️⃣ regulamentação deve garantir a segurança necessária para atrair novas casas de aposta e, principalmente, para os apostadores, que agora estarão 6️⃣ protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo dados da Sportrader, consultoria que acompanha possibilidades de fraude em casa de apostas a partir de 1 real mais 6️⃣ de 400 casas de apostas pelo mundo, em casa de apostas a partir de 1 real 2024, o Brasil foi o país com mais “possíveis casos de 6️⃣ fraude”, com 152 casos; o segundo colocado, a Rússia, somou 92 casos.
E é exatamente a contenção de fraudes um dos 6️⃣ principais pontos a favor da regulamentação, na análise de José Roberto Macri Júnior, pós-doutorando na Faculdade de Direito de Ribeirão 6️⃣ Preto (FDRP) da USP. “Em um mercado que envolve quantias tão significativas, podem existir pessoas que procuram obter vantagens patrimoniais 6️⃣ indevidas. Então, além da arrecadação, a regulamentação vem no sentido de prevenção de fraudes.” Dispositivos do projeto de lei proíbem 6️⃣ a participação de donos de casas de apostas em casa de apostas a partir de 1 real times profissionais, exige que as casas de apostas criem mecanismos 6️⃣ de segurança e integridade e prevê sanções para quem atentar contra a integridade esportiva ou gerar incerteza nos resultados.
Macri Junior 6️⃣ discutiu esse assunto no 2⁰ workshop de pós-doutorandos da FDRP Cassinos e Jogos Online: vantagens, riscos e legislação. O evento 6️⃣ contou com duas mesas de discussão sobre o tema e ocorreram debates sobre a história dessas práticas, a legislação e 6️⃣ qual o seu impacto e formas de prevenção contra fraudes.
Outro aspecto que o projeto de lei aborda é a luta 6️⃣ pela saúde mental dos apostadores. Segundo Lucas Fernandes da Costa, também pós-doutorando na FDRP e participante do workshop, não regulamentar 6️⃣ o setor é estigmatizar os jogadores. “Quando você não tem uma regulamentação sobre essas práticas, elas acabam sendo marginalizadas e 6️⃣ estigmatizadas. Isso traz uma série de consequências para os jogadores, principalmente para aqueles que têm alguma patologia relacionada ao jogo.”
Além 6️⃣ das apostas esportivas
Apesar de ser o ponto principal do debate e assunto recorrente nos noticiários, a regulamentação das apostas esportivas 6️⃣ não foi a única proposta debatida. O PL 442/91, em casa de apostas a partir de 1 real debate há mais de 30 anos, busca regulamentar os 6️⃣ jogos de azar como cassinos, jogo do bicho, bingo e caça-níqueis.
O projeto pretende seguir o mesmo modelo do PL 3626/2024, 6️⃣ ou seja, através de uma licença paga, os interessados poderiam operar esses jogos de maneira legal. No caso dos cassinos, 6️⃣ a ideia é permitir apenas um espaço físico por Estado, com exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro com 6️⃣ dois e São Paulo com três. Quando foram proibidos pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, em casa de apostas a partir de 1 real 1946, existiam 71 6️⃣ cassinos em casa de apostas a partir de 1 real funcionamento no Brasil. Com o projeto de lei serão, no máximo, 31.
Segundo Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez, 6️⃣ professor de Direito Penal da FDRP e estudioso do tema, assim como na regulamentação das apostas esportivas, um dos principais 6️⃣ argumentos do PL dos jogos de azar é a arrecadação de impostos. “O argumento mais forte para regulamentar é que 6️⃣ o brasileiro que tem dinheiro para jogar nos cassinos vai para fora do Brasil. Regulamentar é uma forma de entrar 6️⃣ nesse mercado e vigiar.” Para se ter uma ideia, entre 2024-2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 2 bilhões em 6️⃣ casa de apostas a partir de 1 real sites de apostas e casas de apostas no exterior. O levantamento é da EVN Media, site especializado na análise 6️⃣ de desempenho de jogos on-line. Já a perda de arrecadação anual por falta de uma legislação sobre o tema pode 6️⃣ chegar aos R$ 3 bilhões nos dias de hoje.
Todavia, a regulamentação dos cassinos não traz apenas coisas boas; segundo Rodriguez, 6️⃣ apesar de os cassinos fortalecerem a economia das cidades e, principalmente, o setor de serviços, atividades ilícitas podem nascer no 6️⃣ seu entorno. “Normalmente, perto dos cassinos, sempre haverá uma economia forte, principalmente setor de serviços como comércios, restaurantes e lojas 6️⃣ de roupas. Porém, dependendo de como for formatado, pode haver roubo, drogas e prostituição.”
