As apostas esportivas são a nova febre entre os brasileiros, chegando à criação de apostadores profissionais, modalidade conhecida como trade ♠ esportivo.
Este reconhecimento é tamanho que existem uma série de plataformas que atendem o Brasil, como a elencada nesta lista das ♠ melhores casas de apostas.
No entanto, ainda não há uma regulamentação sobre este setor por aqui, o que implica em uma ♠ defasagem tremenda no que se refere à arrecadação para os cofres públicos, um mercado que movimentou cerca R$ 7 bilhões ♠ em 2020, atualmente conta apenas com o valor declarado no Imposto de Renda dos apostadores que trazem lucros de forma ♠ regular.
Foi divulgado na mídia de maneira informal uma minuta do decreto presidencial que está em análise pela Casa Civil antes ♠ da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, em que ficam estabelecidos uma série de parâmetros:
Modelo regulatório estabelecido
O modelo de regulamentação para ♠ as casas de apostas esportivas é uma questão de grande interesse, pois a sugestão de licitação que foi analisada nos ♠ últimos anos não foi adotada.
O modelo regulatório apontado na minuta é a autorização, onde cada pedido para operação será analisado ♠ individualmente após a apresentação da solicitação, que deve contar com os devidos documentos solicitados anexados à requisição.
Valores para a autorização
A ♠ primeira informação que chama a atenção na minuta são os valores exigidos para que os operadores de apostas esportivas possam ♠ operar no país, uma quantia de R$ 22,2 milhões por uma licença válida por 5 anos.
O valor não difere as ♠ empresas que desejam operar de maneira física ou pela internet, no entanto, o documento aponta uma preferência para as empresas ♠ que demonstrem interesse em se estabelecer com uma filial no Brasil, com a intenção de gerenciar a casa de apostas bonus gratis capacidade financeira ♠ e organizacional, além de oferecer o devido suporte aos apostadores.
Entidade responsável
Como já era de se esperar, o Ministério da Economia ♠ será a estrutura administrativa responsável por autorizar, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar as apostas esportivas no Brasil.
No entanto, o texto ♠ não especifica qual órgão será responsável por arcar com as atribuições, ainda assim, o mais provável é que tal competência ♠ caiba a nova Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação.
Previsão para a assinatura
É importante esclarecer que, ♠ caso não sofra modificações, a minuta de proposta de decreto presidencial deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes do ♠ dia 10 de maio de 2022.
No entanto, além da possibilidade da Casa Civil sugerir mudanças no texto base do documento, ♠ este ainda pode sofrer interferência das demais entidades do Poder Executivo Federal.
Por isso, ainda que seja aprovado, é necessário aguardar ♠ a devida sanção e publicação.
Atenção social
Por fim, o texto da minuta também estabelece uma preocupação social relevante, ou seja, está ♠ explícito a necessidade das empresas criarem ações preventivas e informativas sobre a conscientização dos apostadores sobre os aspectos psicológicos ligados ♠ às apostas esportivas.
O tema sobre o jogo responsável também se aplica aos eventos que são alvos das apostas, com ações ♠ que visam a mitigação de manipulação de resultados e de corrupção.
Agora, só nos resta esperar para conferir se o decreto ♠ presidencial será sancionado.
