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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 💳 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 💳 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 💳 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 💳 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 💳 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 💳 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
A fiscalização das casas de apostas é uma tarefa importante que garante a integridade e a legalidade do setor de 🧾 jogos de azar. No Brasil, a responsabilidade de fiscalizar as casas de apostas recai sobre o Ministério da Economia, através 🧾 da Secretaria de Fiscalização em Jogos.
A Secretaria de Fiscalização em Jogos tem como objetivo zelar pelo bom funcionamento dos jogos, 🧾 evitando irregularidades e práticas fraudulentas. Para isso, ela é responsável por fiscalizar as atividades das casas de apostas, verificando se 🧾 elas estão operando de acordo com as leis e regulamentos em vigor.
Além disso, a secretaria também tem o poder de 🧾 aplicar sanções em caso de descumprimento das normas, bem como de realizar auditorias e inspeções periódicas nas casas de apostas 🧾 para garantir o cumprimento das regras.
É importante ressaltar que as casas de apostas precisam estar devidamente licenciadas e registradas para 🧾 poderem operar legalmente. Dessa forma, a fiscalização desempenha um papel fundamental na prevenção de fraudes e na proteção dos consumidores, 🧾 garantindo a transparência e a segurança nas operações de apostas.