As casas de apostas esportivas representam hoje uma grande parcela do mercado de patrocínios do futebol brasileiro, com dez representantes 🏀 entre as maiores investidoras dos clubes da Série A.
O mercado, no entanto, ainda não está regulamentado no Brasil: hoje, as 🏀 empresas operam sob uma autorização do executivo federal, mas ainda se aguarda a publicação das normas de operação.
Essa indefinição dificulta 🏀 a coibição de práticas ilegais associadas às apostas esportivas.
A regra que vale atualmente foi assinada por Michel Temer em dezembro 🏀 de 2018, autorizando a entrada das operadoras no Brasil, mas com algumas regras.
As empresas devem ter sede fora do país 🏀 e só podem oferecer seus serviços pela internet, com sites hospedados em domínios estrangeiros e sem pontos físicos.
Além disso, as 🏀 apostas esportivas se enquadram na categoria de "quota fixa", com o valor do lucro já previsto no momento da aposta, 🏀 e não pode sofrer alterações.
O valor é calculado com base na cotação da aposta (as chamadas odds) multiplicada pelo montante 🏀 investido.
A legislação em vigor, no entanto, diz respeito apenas às apostas esportivas.
O que acontece em muitas empresas é disponibilizar também 🏀 jogos de azar em seus sites, como cassinos e bingos.
Explorar esses jogos no Brasil configura-se prática de contravenção penal, e 🏀 a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
O relator do Projeto de Lei 442/91, que pretende criar um marco 🏀 regulatório de todos os jogos de azar, o deputado federal Felipe Carreiras, que defende a criação de um órgão regulador 🏀 para toda a indústria.
Em relação às apostas, o responsável é o Ministério da Economia.
Com prazo até dezembro, quando a autorização 🏀 do funcionamento completa quatro anos, o Ministério precisa publicar as leis que vão definir as regras para o mercado no 🏀 Brasil.
A expectativa é que a norma estabeleça que as empresas deverão se regularizar no país, e, portanto, obedecer a legislação 🏀 local.
Assim, os mandatários poderão ser responsabilizados em casos de irregularidades e os usuários terão respaldo legal para situações em que 🏀 se sintam lesados.
Casos de ilegalidades relacionadas à apostas esportivas cresce
Não foi o que aconteceu com os clientes da empresa Alphabets, 🏀 acusada de promover esquemas de pirâmide sob a fachada das apostas esportivas.
Os usuários relataram que o dono, Rogério Cruz, embolsou 🏀 os valores guardados no site e ainda desdenhou de quem o procurou nas redes sociais.
Em um vídeo, ameaçou os usuários 🏀 afirmando que eles não sabiam com quem estavam se metendo.
Na última semana, o bicheiro Rogério de Andrade foi preso acusado 🏀 de expandir seus negócios ilegais para fora do Brasil.
Segundo a investigação do Grupo de Atribuição Especializada em Crime Organizado (Gaeco) 🏀 do Ministério Público do Rio de Janeiro, o sobrinho de Castor de Andrade é o fundador da operadora Heads Bet, 🏀 sediada em Curaçao.
Além disso, o filho do contraventor, Gustavo de Andrade, revelou em 2020 em um inqúerito que um funcionário 🏀 da empresa da família abriu um ponto físico de exploração de bingo e casas de apostas na Barra da Tijuca
Em 🏀 Sergipe, no ano passado, uma operação conjunta do Ministério Público Federal com a Polícia Federal abriu investigações sobre a empresa 🏀 EsporteNet, patrocinadora máster do Fortaleza em 2020.
A empresa foi associada a crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, exploração 🏀 de jogos de azar e organização criminosa.
