Liberados para operar no Brasil desde 2018, os sites de apostas estão agora sob regulamentação do governo brasileiro.
A chamada MP 6️⃣ das apostas detalhou previsões contidas na Lei 13.
756/2018, e conferiu mais poderes ao Ministério da Fazenda para efetivamente regulamentar a 6️⃣ atividade.
O texto continua para votação no Congresso, desde semana passada, mas já está em vigor, alinhando o País a uma 6️⃣ tendência mundial.
Com o avanço da regulamentação no mercado, o Brasil está agora ao lado de nações que já legislam sobre 6️⃣ o tema.
Países na América Latina e Europa, assim como os Estados Unidos, já detém leis específicas voltadas para apostas esportivas.
Tiago 6️⃣ Gomes, advogado especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, destaca que as regras são importantes dada a grandeza do setor 6️⃣ e toda a casa de apostas por pix movimentação financeira.
"Esse é um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano e mercados que movimentam 6️⃣ bilhões de reais não lidam bem com incertezas.
O avanço da regulação reduz isso, é positivo, portanto", afirma.
No Brasil, a MP 6️⃣ das apostas segue os moldes centralizados, sendo assim, todos os Estados obedecem a um mesmo regimento.
Fabiano Jantalia, advogado especialista em 6️⃣ Jogos entende o modelo brasileiro como adequado para o cenário nacional.
"A ideia do Ministério é viabilizar a entrada de todos 6️⃣ aqueles que se disponham a pagar a taxa de outorga sem limitação.
Isso é importante porque quando você limita a outorga, 6️⃣ pode levar a uma oligopolização de mercado", destaca.
Brasil entra em sintonia com tendência mundial no setor com regulamentação de apostas 6️⃣ Foto: Divulgação
"Uma regulamentação alinhada com os maiores mercados mundiais coloca o Brasil de uma vez por todas no cenário das 6️⃣ apostas esportivas.
Isso é fundamental para atrair as grandes empresas ao Brasil e, consequentemente, para que as projeções de arrecadação do 6️⃣ governo se confirmem.
Não precisamos ir longe para buscar bons exemplos.
Países vizinhos com um mercado consumidor muito menor que o brasileiro 6️⃣ já experimentam lucros altíssimos justamente por terem adotado regulamentações adequadas às necessidades do mercado.
Da forma como se desenha a regulamentação 6️⃣ brasileira atualmente, a expectativa é muito elevada", afirmou Eduardo Diamante Teixeira, sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo.
No 6️⃣ cenário latino, outros países que já regulamentam apostas esportivas adotam padrões distintos do Brasil.
A Colômbia, pioneira na regulação desde 2015, 6️⃣ estabeleceu um órgão específico, a Coljuegos, para supervisionar o setor.
A legislação colombiana prevê licenças para diferentes tipos de jogos de 6️⃣ azar, incluindo apostas esportivas, e estabelece requisitos para os operadores obterem autorizações, buscando transparência e segurança dos jogadores.
Já na Argentina, 6️⃣ as províncias têm a prerrogativa de definir suas próprias leis sobre o tema.
Isso significa que cada uma delas pode estabelecer 6️⃣ suas regulamentações e diretrizes.
O que cria uma regulamentação descentralizada, modelo que possibilita diferenças significativas entre as regiões do país.
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Nos Estados Unidos, a legalização das apostas esportivas tem padrão semelhante.
O tema ganhou destaque após a decisão da Suprema 6️⃣ Corte em 2018, que derrubou a lei que proibia apostas.
Desde então, ficou autorizado que os estados americanos decidissem por si 6️⃣ próprios sobre a regulamentação.
Dos 50 estados americanos, 34 já legalizaram as apostas esportivas em diferentes formatos, tendo condições para a 6️⃣ operação amplamente diversas de acordo com as leis estaduais.
Enquanto isso, o mercado de apostas europeu desfruta de estabilidade regulatória há 6️⃣ mais de uma década.
Países como Espanha, França e Reino Unido estabeleceram legislações específicas para o setor, criando um ambiente regulatório 6️⃣ sólido para os operadores e apostadores.
Cada um desses países tem suas próprias exigências para obter licenças, garantir a segurança dos 6️⃣ apostadores e combater atividades ilegais.
Cristiano Maschio, CEO da Qesh, instituição de pagamento que se posiciona na linha de frente ao 6️⃣ facilitar operações no emergente setor de jogos online no Brasil, apoia e reconhece a importância da nova legislação.
Segundo ele, "O 6️⃣ processo de regulamentação das apostas no Brasil marca um passo essencial para o país alinhar-se com as tendências globais neste 6️⃣ setor.
Um mercado regulamentado assegura um ambiente seguro e transparente para os apostadores, além de proporcionar novas oportunidades de crescimento e 6️⃣ investimentos para as empresas", afirmou.
Maschio adiciona ainda que "ao estabelecer regras claras e específicas, o Brasil demonstra que está comprometido 6️⃣ em oferecer um mercado de apostas justo e responsável.
Este movimento não apenas beneficia os jogadores, mas também atrai novos investidores, 6️⃣ impulsiona a economia e gera empregos.
Estamos animados em ver o que o futuro reserva para o mercado de apostas no 6️⃣ Brasil."FRAUDES
A necessidade de regulamentação às apostas esportivas no Brasil se intensificaram após escândalos envolvendo manipulação de resultados em campeonatos de 6️⃣ futebol.
A Operação Penalidade Máxima, iniciada pelo Ministério Público de Goiás, denunciou jogadores de futebol que atuavam, inclusive, na elite do 6️⃣ futebol brasileiro.
Cooptados por grupos criminosos, os atletas provocavam penalidades ou mantinham ações previamente acertadas em benefício de apostadores.
O governo brasileiro 6️⃣ ainda trabalha para organizar esse lado das apostas dentro da MP.
Já se sabe, no entanto, que profissionais envolvidos com as 6️⃣ modalidades esportivas não poderão fazer apostas.
Há regras previamente estabelecidas sobre obrigações e deveres das casas de apostas além da necessidade 6️⃣ de pagar as taxas impostas pela MP.
