A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online, 💸 também conhecidas como bets. Para os jogadores, a principal mudança será a tributação dos ganhos obtidos através desses jogos e 💸 a criação de medidas de prevenção a fraudes. O texto prevê nova distribuição de arrecadação, tributação sobre prêmios de casas 💸 de apostas, regulamentação da publicidade no setor e algumas restrições também.
O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas para 💸 se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor investe bilhões anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas já foram regulamentadas 💸 no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxação foi aprovado em casa de apostas todas setembro na 💸 Câmara dos Deputados e no começo de dezembro pelo Senado, que fez alterações no texto. Por isso, os deputados analisaram 💸 novamente a proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora vai à sanção do 💸 presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que existem fraude e manipulação de resultados em casa de apostas todas apostas esportivas?
As apostas são legalizadas 💸 no Brasil desde 2024, mas ainda não foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do setor operassem numa 💸 espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei 💸 que regula casas de apostas será votado em casa de apostas todas breve no Senado Foto: Felipe Rau / Estadão
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Qualquer 💸 pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A maioria das pessoas pode, mas não todas. Para isso, é preciso fazer um 💸 cadastro com informações pessoais e seguir todas as orientações necessárias de casa site. Os ganhos também são depositados na conta 💸 corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo é feito de forma online porque as casas de apostas não estão fisicamente 💸 no Brasil.
Quem não pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, não poderão realizar apostas dirigentes de 💸 futebol, empresários esportivos, integrantes de federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros e jogadores de futebol, além de agentes públicos 💸 ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estarão impedidos de 💸 jogar também os menores de 18 anos.
Há um lugar físico para estas casas de apostas no Brasil?
Não. Nem pode haver 💸 porque elas ainda não estão regulamentadas para operar no Brasil. São sites com sede em casa de apostas todas outros países. Esse quadro 💸 mudar depois da regulamentação do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no País assim que o setor for 💸 regulado?
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O Ministério da Fazenda publicou recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O texto 💸 assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas só possa atuar no País se for credenciada junto 💸 ao governo e tiver sede no território nacional. As Bets também terão de comprovar a origem lícita dos seus recursos 💸 e não poderão ter em casa de apostas todas seu quadro societário atletas profissionais, integrantes de comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe 💸 esportiva brasileira. No âmbito do jogo responsável, o texto obriga o operador a promover ações de conscientização sobre o transtorno 💸 do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passarão a pagar tributos e poderão operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto 💸 serão taxadas as empresas do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em casa de apostas todas 💸 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na 💸 sigla em casa de apostas todas inglês), conforme proposto pelos senadores. Também foi estipulado em casa de apostas todas 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre 💸 os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou um total de R$ 3 mil 💸 com as bets, ele terá que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o 💸 esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
2% para a seguridade social;
1,82% para a educação.
Quanto o governo 💸 estima arrecadar com a regulamentação do setor de apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra 💸 prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é 💸 de que esse montante cresça exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de arrecadar R$ 2 💸 bilhões com a taxação de apostas esportivas online em casa de apostas todas 2024, mas a inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse 💸 valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em casa de apostas todas um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo 💸 as contas e não fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro anualmente?
A estimativa é de que o setor invista 💸 R$ 3,5 bilhões em casa de apostas todas patrocínios no futebol por ano. O valor abarca clubes, competições e transmissões na televisão. A 💸 própria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas pagarão pela licença?
Além da taxação das 💸 apostas, o governo deverá cobrar uma outorga dos sites no valor de R$ 30 milhões, para poderem operar legalmente no 💸 País. A duração é de três anos.
Há limite de valor nas apostas?
O projeto de lei não estipula um limite para 💸 o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que têm de detalhar essas regras em casa de apostas todas seus 💸 regulamentos.
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Os apostadores terão de pagar impostos?
Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em casa de apostas todas 30%, e o 💸 IR será retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o líquido do que ganhou. Esse modelo é o mesmo adotado 💸 na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no Brasil?
Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. 💸 Projeções variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em casa de apostas todas um único ano, de acordo com agentes das 💸 apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, 💸 atingindo R$ 4,5 bilhões em casa de apostas todas receita bruta (GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhões até 2027 (um aumento 💸 de 105%).
Tiquinho celebra gol pelo Botafogo, que tem patrocínio máster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E no mundo?
No mundo, estima-se 💸 que o valor de apostas legais em casa de apostas todas esportes seja de US$ 40 bilhões. No entanto, o valor apostado ilegalmente 💸 é muito superior: entre US$ 340 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com os cálculos da Unidade de Prevenção 💸 do Crime e Segurança Pública das Nações Unidas durante a 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira, realizada em casa de apostas todas Brasília.
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As casas de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divisões nacionais, apenas o Cuiabá não 💸 é patrocinado por alguma plataforma de aposta. O Palmeiras não tem o patrocínio no time masculino, mas tem na equipe 💸 feminina e em casa de apostas todas algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, 💸 o futebol tem a preferência dos apostadores esportivos no País, com 85,7%. Há vários tipos de apostas, desde o gol 💸 de um time, até cobranças de lateral, número de cartões e escanteios. De acordo com o levantamento, as cinco principais 💸 categorias incomuns em casa de apostas todas que os brasileiros já apostaram são: sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tênis (16%) e dardos 💸 (14%).
Quanto as plataformas de apostas faturam?
Até o fim de 2024, de acordo com projeção da Mr.Jack, a estimativa é de 💸 que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões, representando um aumento de 71% em casa de apostas todas relação a 2024, 💸 quando a receita foi de R$ 7 bilhões.
Jogo responsável
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Pesquisa sobre jogo responsável realizada com 2,5 mil pessoas 💸 pela Playtech, que no Brasil é sócia da plataforma galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos 💸 apostadores se consideram responsáveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma 💸 vez e 44% disseram que gostaram de receber mensagens de proteção ao jogador enquanto jogavam.
O estudo também mostrou que 39% 💸 dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar diretrizes claras a fim de reduzir os 💸 possíveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14% acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.
