A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22/12), o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas 0️⃣ online, conhecidas como bets. Segundo o texto, que segue agora para a sanção presidencial, serão tributadas empresas e apostadores, além 0️⃣ de definir as regras do serviço e divisão da arrecadação.
Esta é uma das medidas do governo que busca aumentar a 0️⃣ arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit nas contas públicas em casa de apostas virginia 2024. O projeto, aprovado por 292 0️⃣ votos a 114, encontrou impasse durante a tramitação na Casa Baixa, já que o relator da matéria, Adolfo Viana (PSDB-BA), 0️⃣ propôs incluir a taxação dos cassinos online, mas a ideia enfrentou resistência entre os congressistas.
A bancada evangélica, durante a sessão 0️⃣ no plenário, tentou obstruir a votação e o líder da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), avaliou que a matéria 0️⃣ não traria os benefícios apontados pelo Ministério da Fazenda. “Estamos dando mais um avanço para envolver jovens e cidadãos brasileiros 0️⃣ em casa de apostas virginia uma jogatina sem precedentes”.
Os parlamentares da bancada evangélica foram contra a taxação dos jogos online, por acreditar que 0️⃣ a medida poderia incentivar o vício. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relembrou Eli Borges que o projeto já 0️⃣ havia sido aprovado pela Casa em casa de apostas virginia setembro e, posteriormente, pelo Senado, onde recebeu apoio dos evangélicos.
“Se simplesmente não votarmos 0️⃣ a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar 0️⃣ times, eventos e torneios? Não”, observou Lira. “Aqui não estamos aumentando nem diminuindo, estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao 0️⃣ setor], para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro”, completou.
O relator da matéria ressaltou que é preciso regulamentar as bets, uma 0️⃣ vez que a popularidade das apostas cresceu em casa de apostas virginia todo país. Em casa de apostas virginia acordo com a bancada evangélica, Viana retirou 0️⃣ de seu parecer qualquer menção a jogos físicos. “Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de 0️⃣ apostas serão fiscalizados e tributados pelo país. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização”.
Dentre os pontos 0️⃣ do texto aprovado, está a partilha da arrecadação. A matéria determina que o pagamento de 2% de Contribuição para a 0️⃣ Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).
As empresas 0️⃣ ficarão com 88% do faturamento bruto e serão obrigadas a pagar 12% sobre o faturamento, que serão divididos entre diversas 0️⃣ áreas, como educação, segurança pública e esporte. Os apostadores serão taxados em casa de apostas virginia 15%, que será cobrado no Imposto de 0️⃣ Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelo usuário.
A cobrança será em casa de apostas virginia cima do 0️⃣ total de apostas por ano sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF, que corresponde a 0️⃣ R$ 2.112. Menores de 18 anos e pessoas que trabalham no setor não poderão apostar. A regulamentação prevista na lei 0️⃣ abrange apenas as apostas realizadas em casa de apostas virginia ambiente virtual e proíbe a instalação de postos de atendimento fixos para o 0️⃣ serviço.
Embora não seja ilegal no Brasil, as apostas online não eram regulamentadas. Com o projeto aprovado, as empresas precisarão de 0️⃣ uma licença para operar no país, mesmo que em casa de apostas virginia ambiente virtual, e, para isso, terão que pagar uma taxa 0️⃣ de até R$ 30 milhões para conseguir a autorização.
