A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que
regulamenta as apostas esportivas online, ❤️ também conhecidas como bets. Para os
jogadores, a principal mudança será a tributação dos ganhos obtidos através desses
jogos e ❤️ a criação de medidas de prevenção a fraudes. O texto prevê nova distribuição de
arrecadação, tributação sobre prêmios de casas ❤️ de apostas, regulamentação da
publicidade no setor e algumas restrições também.
O Estadão preparou uma série de
perguntas e respostas para ❤️ se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor
investe bilhões anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas já foram
regulamentadas ❤️ no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui
a taxação foi aprovado em casa de apostas é ilegal setembro na ❤️ Câmara dos Deputados e no começo de dezembro
pelo Senado, que fez alterações no texto. Por isso, os deputados analisaram ❤️ novamente a
proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora
vai à sanção do ❤️ presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que existem fraude e
manipulação de resultados em casa de apostas é ilegal apostas esportivas?
As apostas são legalizadas ❤️ no
Brasil desde 2024, mas ainda não foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do
setor operassem numa ❤️ espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as
suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei ❤️ que
regula casas de apostas será votado em casa de apostas é ilegal breve no Senado Foto: Felipe Rau /
Estadão
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Qualquer ❤️ pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A
maioria das pessoas pode, mas não todas. Para isso, é preciso fazer um ❤️ cadastro com
informações pessoais e seguir todas as orientações necessárias de casa site. Os ganhos
também são depositados na conta ❤️ corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo
é feito de forma online porque as casas de apostas não estão fisicamente ❤️ no
Brasil.
Quem não pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, não
poderão realizar apostas dirigentes de ❤️ futebol, empresários esportivos, integrantes de
federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros e jogadores de futebol,
além de agentes públicos ❤️ ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou
pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estarão impedidos de ❤️ jogar
também os menores de 18 anos.
Há um lugar físico para estas casas de apostas no
Brasil?
Não. Nem pode haver ❤️ porque elas ainda não estão regulamentadas para operar no
Brasil. São sites com sede em casa de apostas é ilegal outros países. Esse quadro ❤️ mudar depois da
regulamentação do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no País assim
que o setor for ❤️ regulado?
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O Ministério da Fazenda publicou
recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O
texto ❤️ assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas só
possa atuar no País se for credenciada junto ❤️ ao governo e tiver sede no território
nacional. As Bets também terão de comprovar a origem lícita dos seus recursos ❤️ e não
poderão ter em casa de apostas é ilegal seu quadro societário atletas profissionais, integrantes de
comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipe ❤️ esportiva brasileira. No âmbito do
jogo responsável, o texto obriga o operador a promover ações de conscientização sobre o
transtorno ❤️ do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passarão a pagar tributos e poderão
operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto ❤️ serão taxadas as empresas
do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor serão taxadas
em casa de apostas é ilegal ❤️ 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos
apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na ❤️ sigla em casa de apostas é ilegal inglês), conforme
proposto pelos senadores. Também foi estipulado em casa de apostas é ilegal 15% a taxa cobrada dos
apostadores sobre ❤️ os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou
um total de R$ 3 mil ❤️ com as bets, ele terá que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o
dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o ❤️ esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o
Fundo Nacional de Segurança Pública;
2% para a seguridade social;
1,82% para a
educação.
Quanto o governo ❤️ estima arrecadar com a regulamentação do setor de
apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas
esportivas, a cifra ❤️ prevista no Orçamento é modesta: R$ 728 milhões, já que será o
primeiro ano da regulamentação. Mas a expectativa é ❤️ de que esse montante cresça
exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de
arrecadar R$ 2 ❤️ bilhões com a taxação de apostas esportivas online em casa de apostas é ilegal 2024, mas a
inclusão dos cassinos virtuais deve aumentar esse ❤️ valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhões em casa de apostas é ilegal um mercado totalmente regulado. A equipe econômica ainda está refazendo
❤️ as contas e não fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro
anualmente?
A estimativa é de que o setor invista ❤️ R$ 3,5 bilhões em casa de apostas é ilegal patrocínios no
futebol por ano. O valor abarca clubes, competições e transmissões na televisão. A
❤️ própria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas
pagarão pela licença?
Além da taxação das ❤️ apostas, o governo deverá cobrar uma outorga
dos sites no valor de R$ 30 milhões, para poderem operar legalmente no ❤️ País. A duração
é de três anos.
Há limite de valor nas apostas?
O projeto de lei não estipula um limite
para ❤️ o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que têm de detalhar essas
regras em casa de apostas é ilegal seus ❤️ regulamentos.
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Os apostadores terão de
pagar impostos?
Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em casa de apostas é ilegal 30%, e o ❤️ IR será
retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o líquido do que ganhou. Esse modelo é o
mesmo adotado ❤️ na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no
Brasil?
Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. ❤️ Projeções
variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em casa de apostas é ilegal um único ano, de acordo com agentes
das ❤️ apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas
tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024, ❤️ atingindo R$ 4,5 bilhões em casa de apostas é ilegal receita bruta
(GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhões até 2027 (um aumento ❤️ de 105%).
Tiquinho celebra
gol pelo Botafogo, que tem patrocínio máster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E
no mundo?
No mundo, estima-se ❤️ que o valor de apostas legais em casa de apostas é ilegal esportes seja de
US$ 40 bilhões. No entanto, o valor apostado ilegalmente ❤️ é muito superior: entre US$
340 bilhões e US$ 1,7 trilhão, de acordo com os cálculos da Unidade de Prevenção ❤️ do
Crime e Segurança Pública das Nações Unidas durante a 2ª Cúpula da Integridade
Esportiva Brasileira, realizada em casa de apostas é ilegal Brasília.
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As casas
de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divisões
nacionais, apenas o Cuiabá não ❤️ é patrocinado por alguma plataforma de aposta. O
Palmeiras não tem o patrocínio no time masculino, mas tem na equipe ❤️ feminina e em casa de apostas é ilegal
algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo
levantamento da empresa de aposta Mr. Jack, ❤️ o futebol tem a preferência dos apostadores
esportivos no País, com 85,7%. Há vários tipos de apostas, desde o gol ❤️ de um time, até
cobranças de lateral, número de cartões e escanteios. De acordo com o levantamento, as
cinco principais ❤️ categorias incomuns em casa de apostas é ilegal que os brasileiros já apostaram são:
sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tênis (16%) e dardos ❤️ (14%).
Quanto as
plataformas de apostas faturam?
Até o fim de 2024, de acordo com projeção da Mr.Jack, a
estimativa é de ❤️ que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhões,
representando um aumento de 71% em casa de apostas é ilegal relação a 2024, ❤️ quando a receita foi de R$ 7
bilhões.
Jogo responsável
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Pesquisa sobre jogo responsável
realizada com 2,5 mil pessoas ❤️ pela Playtech, que no Brasil é sócia da plataforma
galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos
❤️ apostadores se consideram responsáveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um
aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma ❤️ vez e 44% disseram que gostaram de
receber mensagens de proteção ao jogador enquanto jogavam.
O estudo também mostrou que
39% ❤️ dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar
diretrizes claras a fim de reduzir os ❤️ possíveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14%
acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.
