Liberados para operar no Brasil desde 2018, os sites de apostas estão agora sob regulamentação do governo brasileiro.
A chamada MP 📉 das apostas detalhou previsões contidas na Lei 13.
756/2018, e conferiu mais poderes ao Ministério da Fazenda para efetivamente regulamentar a 📉 atividade.
O texto continua para votação no Congresso, desde semana passada, mas já está em vigor, alinhando o País a uma 📉 tendência mundial.
Com o avanço da regulamentação no mercado, o Brasil está agora ao lado de nações que já legislam sobre 📉 o tema.
Países na América Latina e Europa, assim como os Estados Unidos, já detém leis específicas voltadas para apostas esportivas.
Tiago 📉 Gomes, advogado especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, destaca que as regras são importantes dada a grandeza do setor 📉 e toda a casadeapostas com cadastrar movimentação financeira.
"Esse é um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano e mercados que movimentam 📉 bilhões de reais não lidam bem com incertezas.
O avanço da regulação reduz isso, é positivo, portanto", afirma.
No Brasil, a MP 📉 das apostas segue os moldes centralizados, sendo assim, todos os Estados obedecem a um mesmo regimento.
Fabiano Jantalia, advogado especialista em 📉 Jogos entende o modelo brasileiro como adequado para o cenário nacional.
"A ideia do Ministério é viabilizar a entrada de todos 📉 aqueles que se disponham a pagar a taxa de outorga sem limitação.
Isso é importante porque quando você limita a outorga, 📉 pode levar a uma oligopolização de mercado", destaca.
Brasil entra em sintonia com tendência mundial no setor com regulamentação de apostas 📉 Foto: Divulgação
"Uma regulamentação alinhada com os maiores mercados mundiais coloca o Brasil de uma vez por todas no cenário das 📉 apostas esportivas.
Isso é fundamental para atrair as grandes empresas ao Brasil e, consequentemente, para que as projeções de arrecadação do 📉 governo se confirmem.
Não precisamos ir longe para buscar bons exemplos.
Países vizinhos com um mercado consumidor muito menor que o brasileiro 📉 já experimentam lucros altíssimos justamente por terem adotado regulamentações adequadas às necessidades do mercado.
Da forma como se desenha a regulamentação 📉 brasileira atualmente, a expectativa é muito elevada", afirmou Eduardo Diamante Teixeira, sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo.
No 📉 cenário latino, outros países que já regulamentam apostas esportivas adotam padrões distintos do Brasil.
A Colômbia, pioneira na regulação desde 2015, 📉 estabeleceu um órgão específico, a Coljuegos, para supervisionar o setor.
A legislação colombiana prevê licenças para diferentes tipos de jogos de 📉 azar, incluindo apostas esportivas, e estabelece requisitos para os operadores obterem autorizações, buscando transparência e segurança dos jogadores.
Já na Argentina, 📉 as províncias têm a prerrogativa de definir suas próprias leis sobre o tema.
Isso significa que cada uma delas pode estabelecer 📉 suas regulamentações e diretrizes.
O que cria uma regulamentação descentralizada, modelo que possibilita diferenças significativas entre as regiões do país.
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Nos Estados Unidos, a legalização das apostas esportivas tem padrão semelhante.
O tema ganhou destaque após a decisão da Suprema 📉 Corte em 2018, que derrubou a lei que proibia apostas.
Desde então, ficou autorizado que os estados americanos decidissem por si 📉 próprios sobre a regulamentação.
Dos 50 estados americanos, 34 já legalizaram as apostas esportivas em diferentes formatos, tendo condições para a 📉 operação amplamente diversas de acordo com as leis estaduais.
Enquanto isso, o mercado de apostas europeu desfruta de estabilidade regulatória há 📉 mais de uma década.
Países como Espanha, França e Reino Unido estabeleceram legislações específicas para o setor, criando um ambiente regulatório 📉 sólido para os operadores e apostadores.
Cada um desses países tem suas próprias exigências para obter licenças, garantir a segurança dos 📉 apostadores e combater atividades ilegais.
Cristiano Maschio, CEO da Qesh, instituição de pagamento que se posiciona na linha de frente ao 📉 facilitar operações no emergente setor de jogos online no Brasil, apoia e reconhece a importância da nova legislação.
Segundo ele, "O 📉 processo de regulamentação das apostas no Brasil marca um passo essencial para o país alinhar-se com as tendências globais neste 📉 setor.
Um mercado regulamentado assegura um ambiente seguro e transparente para os apostadores, além de proporcionar novas oportunidades de crescimento e 📉 investimentos para as empresas", afirmou.
Maschio adiciona ainda que "ao estabelecer regras claras e específicas, o Brasil demonstra que está comprometido 📉 em oferecer um mercado de apostas justo e responsável.
Este movimento não apenas beneficia os jogadores, mas também atrai novos investidores, 📉 impulsiona a economia e gera empregos.
Estamos animados em ver o que o futuro reserva para o mercado de apostas no 📉 Brasil."FRAUDES
A necessidade de regulamentação às apostas esportivas no Brasil se intensificaram após escândalos envolvendo manipulação de resultados em campeonatos de 📉 futebol.
A Operação Penalidade Máxima, iniciada pelo Ministério Público de Goiás, denunciou jogadores de futebol que atuavam, inclusive, na elite do 📉 futebol brasileiro.
Cooptados por grupos criminosos, os atletas provocavam penalidades ou mantinham ações previamente acertadas em benefício de apostadores.
O governo brasileiro 📉 ainda trabalha para organizar esse lado das apostas dentro da MP.
Já se sabe, no entanto, que profissionais envolvidos com as 📉 modalidades esportivas não poderão fazer apostas.
Há regras previamente estabelecidas sobre obrigações e deveres das casas de apostas além da necessidade 📉 de pagar as taxas impostas pela MP.
