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As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de 🍊 um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, 🍊 arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos 🍊 de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta 🍊 bilhões de dólares por ano em casas de apostas aplicativo todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do 🍊 setor.
Aprovado em casas de apostas aplicativo julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz 🍊 Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% 🍊 sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do 🍊 imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira 🍊 legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 🍊 6 bilhões e R$ 12 bilhões em casas de apostas aplicativo impostos anualmente.
Requisitos para operar no Brasil
Além do repasse de 18% dos lucros, 🍊 as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casas de apostas aplicativo solo nacional. A autorização 🍊 custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casas de apostas aplicativo aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação 🍊 e avaliação de capacidade técnica e financeira.
A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos 🍊 contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casas de apostas aplicativo massa, de ações contra 🍊 o vício em casas de apostas aplicativo jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.
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A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 0️⃣ no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 0️⃣ proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 0️⃣ 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 0️⃣ parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 0️⃣ Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 0️⃣ a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.