Ana Brbara Costa Teixeira *
Nos ltimos anos, o cenrio das apostas no Brasil tem sido
marcado por um intenso crescimento,💵 principalmente aliado a esportes como o futebol. E
esse interesse no mercado de apostas uma inegvel oportunidade de crescimento💵 para o
pas, que pode ter no setor um grande gerador de empregos e renda.
Para tanto,
imprescindvel a devida💵 regulao desse mercado, aproveitando as melhores experincias
internacionais e, nesse contexto, o Projeto de Lei 3626/2024 surge como uma resposta
💵 necessria, estabelecendo regulamentaes claras, protegendo os consumidores e
fomentando um ambiente de jogo responsvel e seguro.
A regulamentao do setor de
💵 apostas positiva e apoiada por todos que querem trabalhar na legalidade. Ela
aumenta a arrecadao de impostos, cria💵 empregos, atrai investimentos estrangeiros, e,
principalmente, reduz a operao do mercado ilegal, contribuindo assim para a
integridade do setor e💵 a segurana de toda a sociedade.
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A tributao
adequada um ponto chave na regulamentao das apostas e amplamente trabalhada💵 no
PL, sendo um salto para o futuro e um marco no desenvolvimento econmico e social do
Brasil. Mas, para💵 que o projeto traga frutos nas diferentes esferas que envolvem esse
mercado, o legislador e a sociedade precisam trazer um💵 olhar mais apurado sobre alguns
pontos que ainda devem ser aprimorados pela regulao.
Um exemplo disso est na
adequao e proporcionalidade💵 da taxa de fiscalizao, a qual tem como objetivo custear
as despesas do regulador com a fiscalizao do mercado. Equivocadamente,💵 a Lei Federal
13.756/2024 disps que a taxa incidiria sobre o valor da premiao e no na receita do
operador,💵 resultando em casas de apostas com aviator uma arrecadao muito superior, mesmo abusiva, ao
necessrio para a finalidade a que se destina. Para se💵 ter uma dimenso, da forma como
se encontra, os operadores pagaro mais a ttulo de taxa de fiscalizao do que💵 para a
seguridade social.
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A taxa, aplicada sobre o produto da arrecadao aps a
deduo das despesas essenciais atividade, 💵 uma medida equitativa e garante que os
custos de manuteno do agente operador das casas de apostas de quota fixa💵 sejam
cobertos, mas tambm evita que esses custos sejam transferidos desproporcionalmente
para os consumidores. Esta abordagem cria um ambiente mais💵 justo para todos os
interessados.
Outro caminho que amplia o crescimento do mercado no Brasil seria o
reconhecimento pelo projeto das💵 aes de comunicao, publicidade e marketing como
insumos essenciais da atividade, potencializando assim os investimentos macios em casas de apostas com aviator
patrocnios e💵 todas as externalidades positivas deles decorrentes para os setores do
esporte, cultura e entretenimento no pas. Tal medida viria a💵 se somar aos diversos
avanos j incorporados ao PL, que j garante que os operadores estejam em casas de apostas com aviator
conformidade com💵 as regulamentaes do Ministrio da Fazenda e incentiva notadamente a
promoo de prticas publicitrias responsveis.
Ao adotar um modelo regulatrio que
💵 promove a equidade, responsabilidade e transparncia, o pas estaria criando as bases
para um mercado de apostas que no apenas💵 beneficia a economia, mas principalmente
protege os consumidores e fortalece a integridade do setor. crucial que avancemos na
direo💵 de uma regulamentao robusta e justa, estabelecendo um padro para a indstria
global de apostas e posicionando o Brasil como💵 um novo lder nesse cenrio em casas de apostas com aviator
constante evoluo.
* Ana Brbara Costa Teixeira advogada, consultora da Associao
Nacional de💵 Jogos e Loterias (ANJL), mestre em casas de apostas com aviator Direito Comercial pela USP e
Especialista (MBA) em casas de apostas com aviator Gerenciamento Econmico e Estratgico💵 de Projetos pela
FGV/SP.
