Como são as regras para apostas esportivas nos EUA e America Latina
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Governo brasileiro deve 7️⃣ anunciar em casas de apostas com bônus no registo breve as regras para as apostas esportivas
Author, Matheus Gouvea de Andrade
Role, De Medellín (Colômbia) para a BBC 7️⃣ News Brasil
21 julho 2024
O governo federal deve anunciar em casas de apostas com bônus no registo breve a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
A Casa Civil 7️⃣ confirmou à BBC News Brasil que as propostas estão à espera de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da 7️⃣ Silva (PT).
As apostas esportivas devem ser regulamentadas por meio de uma medida provisória e um projeto de lei, que serão 7️⃣ enviados ao Congresso.
O tema é alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga denúncias de manipulação de partidas 7️⃣ de futebol para favorecer apostadores.
A regulamentação tem sido defendida por membros da CPI como um instrumento importante para coibir fraudes.
As 7️⃣ novas regras devem estabelecer como serão tributadas as receitas das empresas e as premiações pagas aos apostadores, além de estabelecer 7️⃣ como será feita a permissão para empresas de apostas operem no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o 7️⃣ governo estima arrecadar R$ 2 bilhões em casas de apostas com bônus no registo 2024 com taxação de apostas esportivas.
Parte dos valores arrecadados devem ser destinados 7️⃣ a investimentos em casas de apostas com bônus no registo educação e segurança pública, para o custeio da seguridade social e do Ministério do Esporte, além 7️⃣ de pagamentos aos clubes pela cessão de marcas aos sites de apostas.
Além da tributação, as novas regras devem estabelecer as 7️⃣ sanções para as empresas que não cumprirem os critérios de funcionamento das plataformas.
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por 7️⃣ uma lei aprovada em casas de apostas com bônus no registo 2024.
As normas para esse tipo de atividade deveriam ser criadas por meio de novas leis, 7️⃣ mas isso não foi feito até agora.
A falta de regulamentação criou um limbo legal que levou empresas do setor que 7️⃣ atuam no Brasil a operarem a partir de outros países, especialmente do Caribe e Mediterrâneo.
A proliferação e popularização dos sites 7️⃣ de apostas nos últimos anos criou desafios para governos de várias partes do mundo.
Crédito, ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock Legenda da foto, Haddad 7️⃣ disse que governo estima arrecadar R$ 2 bilhões em casas de apostas com bônus no registo 2024 com taxação de apostas esportivas
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Tradicionalmente, as apostas esportivas eram feitas de maneira presencial. 7️⃣ A internet fez esse mercado crescer muito porque agora é possível apostar em casas de apostas com bônus no registo uma variedade muito maior de campeonatos 7️⃣ e esportes.
Heather Wardle, professora da Universidade de Glasgow, na Escócia, e especialista em casas de apostas com bônus no registo apostas esportivas, diz que “o jogo 7️⃣ online oferece acesso contínuo a produtos de uma forma que não era possível há 20 anos”.
“O jogo online também muda 7️⃣ fundamentalmente a natureza da indústria, já que são grandes empresas de tecnologia fazendo uso de todas as percepções e informações 7️⃣ que possuem sobre as pessoas, e são capazes de ter um relacionamento muito direto com seus consumidores por meio de 7️⃣ seus dispositivos e pegadas digitais”, aponta a especialista.
“Eles usam todas essas informações para direcionar as pessoas para que continuem a 7️⃣ jogar.”
Esse boom das apostas esportivas levou outros países do mundo a regular esse tipo de atividade.
Entenda a seguir como funcionam 7️⃣ estas regras atualmente nos Estados Unidos e em casas de apostas com bônus no registo países da Europa e da América Latina.
América Latina
A indústria de apostas 7️⃣ apelidou a América Latina de "gigante adormecido" por ter um grande potencial que consideram inexplorado e pelo grande número de 7️⃣ fãs de esportes, diz Wardle.
Entre os países da região, há grande disparidade nos estágios de regulamentação do setor.
Em geral, os 7️⃣ países que têm regras cobram taxas para que as operadoras se regularizem e exigem que elas tenham sede nos seus 7️⃣ respectivos territórios.
A Colômbia foi pioneira ainda em casas de apostas com bônus no registo 2024 ao estabelecer regras para o funcionamento e a tributação dos sites 7️⃣ de apostas esportivas e criar um órgão, o Coljuegos, para supervisionar essa atividade.
Não há limite para o número de plataformas 7️⃣ que podem operar, e as licenças valem por três anos, prorrogáveis por mais cinco.
Além dos tributos cobrados de empresas, os 7️⃣ lucros dos apostadores a partir de um determinado valor também são taxados em casas de apostas com bônus no registo 20%.
Grande parte do que é arrecadado 7️⃣ tem como destino o sistema de saúde do país. Tanto que a Coljuegos usa o slogan “aposte pela saúde”.
No total, 7️⃣ em casas de apostas com bônus no registo 2024, foram arrecadados cerca de US$ 236 milhões (R$ 1,132 bi) com jogos de azar no país, dos 7️⃣ quais US$ 151 milhões (R$ 724 milhões) tiveram como destino a saúde.
Entre 2024 e 2024, o tamanho do setor quase 7️⃣ sextuplicou na Colômbia, onde atualmente existem mais de 8 milhões de contas ativas nos sites de apostas.
“Isso tem gerado desafios 7️⃣ tecnológicos e desafios associados à proteção”, disse a Coljuegos à BBC News Brasil por meio de nota.
“O rápido crescimento levou 7️⃣ a milhões de transações por dia, o que gera grandes volumes de informações para transformar e analisar”.
A Coljuegos avalia que 7️⃣ enfrenta um “flagelo” do jogo ilegal e realiza constantes esforços para controlá-lo.
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Grafite em casas de apostas com bônus no registo 7️⃣ homenagem a Maradona e Messi na Argentina, onde regras sobre apostas variam de província para província
O órgão afirma que conseguiu 7️⃣ bloquear mais de 10.749 sites que oferecem jogos de azar na internet e 121 perfis de redes sociais nas quais 7️⃣ este tipo de plataforma não autorizada eram promovidas.
Na Argentina, cada Província é responsável por estabelecer suas próprias regras, e os 7️⃣ apostadores só podem acessar um determinado site se estiverem localizados na região onde a plataforma tem autorização para operar.
Na Província 7️⃣ de Buenos Aires, foram outorgadas apenas sete licenças, com validade de 15 anos. Uma parte do que é arrecadado vai 7️⃣ para a educação.
Já no Chile, a falta de regulamentação é alvo de preocupação de governantes, assim como no Brasil.
As propostas 7️⃣ visam atualmente dedicar parte do que for arrecadado para medidas de incentivo ao esporte chileno.
O economista chileno Maurício Holz fez 7️⃣ um estudo comparando as estratégias de Colômbia, Espanha e da Província de Buenos Aires.
Holz explica que mecanismos como o número 7️⃣ de licenças concedidas, casas de apostas com bônus no registo duração e a frequência com que são concedidas funcionam como uma barreira de entrada para este 7️⃣ mercado.
Isso permite, segundo o especialista, ter um maior controle sobre as empresas.
“Os requisitos visam a garantir a capacidade da empresa 7️⃣ de cumprir suas obrigações tanto com o órgão regulador quanto com seus clientes”, afirma.
Holz defende que mecanismos de controle e 7️⃣ sanções às empresas que violem as regras são fundamentais para as regulamentações.
Wardle concorda e avalia que, “onde a permissão do 7️⃣ jogo é acompanhada por regulamentação e fiscalização inadequadas, há um perigo real para a saúde da população nesses países”, avalia 7️⃣ Wardle.
A Coljuegos afirma que vem colaborando com o governo do Peru para que o país implemente um sistema semelhante ao 7️⃣ colombiano e que recebe com frequência contatos de outros países na região que querem regulamentar o setor.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, 7️⃣ em casas de apostas com bônus no registo 2024, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas 7️⃣ na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas excluindo as competições universitárias do rol de apostas 7️⃣ possíveis.
A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim como em casas de apostas com bônus no registo outros temas, como aborto e 7️⃣ criminalização das drogas.
Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão para a atividade.
O Estado de Nevada, onde 7️⃣ fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi um dos primeiros a regular as apostas 7️⃣ esportivas.
Enquanto isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas apenas se forem feitas de 7️⃣ forma presencial.
Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a legalização das apostas esportivas no Estado. A 7️⃣ proposta foi rejeitada.
Europa
Crédito, Getty Images Legenda da foto, Reino Unido conta com legislação sobre o tema desde 2005
Com uma cultura 7️⃣ consolidada há décadas neste tipo de atividade e algumas das principais empresas do setor, a Europa conta há anos com 7️⃣ uma série de regulamentações na área.
Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por 7️⃣ exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada uma deve pagar para operar.
Na Espanha, 7️⃣ um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em casas de apostas com bônus no registo 2011, e é aplicada uma taxação de 20% às receitas 7️⃣ das plataformas.
Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no território espanhol.
As permissões têm prazo 7️⃣ de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A Itália é um dos países na região onde o tema 7️⃣ é mais sensível, já que os campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações envolvendo apostas esportivas em casas de apostas com bônus no registo 7️⃣ algumas oportunidades, como no Brasil.
A legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar a presença de 7️⃣ empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os 7️⃣ valores pagos aos apostadores.
São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.
Os projetos, em casas de apostas com bônus no registo tramitação 7️⃣ no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamento de vícios e medidas de 7️⃣ prevenção, com foco especialmente em casas de apostas com bônus no registo jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior risco de 7️⃣ danos.
A preocupação com o vício é constante no país. O tema levou as equipes da elite do futebol local a 7️⃣ concordarem em casas de apostas com bônus no registo não exibir mais patrocínios de casas de apostas em casas de apostas com bônus no registo suas camisas, algo que também foi adotado 7️⃣ na Espanha.
Para Wardle, é preciso haver uma postura muito mais rígida para a publicidade, o marketing e o patrocínio de 7️⃣ jogos de azar.
“É improvável que regras adotadas voluntariamente sejam eficazes. A história mostra que elas são frequentemente contornadas com poucas 7️⃣ repercussões”, avalia.
Recentemente, um país que avançou no tema foi a França, onde o Parlamento proibiu a participação de influenciadores e 7️⃣ atletas nas propagandas de casas de apostas.
“É muito importante olhar para coisas como esta e para as formas como as 7️⃣ empresas de jogos de azar e suas afiliadas estão usando uma ampla gama de mídias sociais para vender seus produtos”, 7️⃣ afirma Wardle.
