Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. É um 2️⃣ segmento que está se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: 2️⃣ o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso 2️⃣ usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que 2️⃣ sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do 2️⃣ exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente, em casas de apostas com liberação antecipada julho de 2024.
Isso é extremamente importante 2️⃣ para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legítima, coibindo a atuação de sites ilegais e de 2️⃣ manipulação de resultados.
Para se ter uma ideia, só em casas de apostas com liberação antecipada 2024, o segmento foi avaliado em casas de apostas com liberação antecipada US$ 59,6 bilhões 2️⃣ em casas de apostas com liberação antecipada todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não 2️⃣ é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.
Somado a este fato, nosso país tem 2️⃣ uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra 2️⃣ o potencial de expansão do setor de apostas no nosso território.
Por outro lado, de acordo com estudo realizado pela Sportradar, 2️⃣ o Brasil foi o líder no ranking de suspeitas de fraudes em casas de apostas com liberação antecipada apostas esportivas em casas de apostas com liberação antecipada 2024.
Por isso, vamos 2️⃣ ver mais detalhes sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Como é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Até meados 2️⃣ de julho de 2024, as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem 2️⃣ proibidos no Brasil.
Mas você perguntar: ‘e como tantos sites e plataformas de apostas veiculavam suas propagandas por aqui?’ O mercado, 2️⃣ quase que em casas de apostas com liberação antecipada casas de apostas com liberação antecipada totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços 2️⃣ online aos brasileiros. Então, na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.
Qual as leis 2️⃣ e projetos de regulamentação das apostas esportivas?
São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.
Medida Provisória 2️⃣ 1.182/2024
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota fixa, 2️⃣ também conhecido como “mercado de bets”. Trata-se dos sistemas de apostas associados a eventos reais de temática esportiva.
Essa norma vai 2️⃣ permitir uma maior fiscalização sobre o setor além de promover mais confiança para os apostadores e para o setor como 2️⃣ um todo.
“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu 2️⃣ sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”, declarou a então ministra do Esporte, 2️⃣ Ana Moser, à época da divulgação da MP.
Como funcionará a norma de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Fiscalização
A expectativa é 2️⃣ que, no Ministério da Fazenda, seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a 2️⃣ documentação das casas e sites, podendo aprová-los ou não.
As organizações terão ainda que comprar uma licença para, assim, operarem no 2️⃣ Brasil. E a secretaria também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação das instituições, assegurando 2️⃣ maior controle sobre esse mercado.
Legalidade
Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela secretaria poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar 2️⃣ que os eventos devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações.
Por outro lado, as empresas não habilitadas estarão 2️⃣ ilegais e proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.
Além do mais, as plataformas de jogos que cometerem 2️⃣ infrações legais poderão ser multadas em casas de apostas com liberação antecipada valores que variam de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação”, dependendo 2️⃣ da gravidade e respeitando o limite de R$ 2 bilhões por infração.
Impostos
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os 2️⃣ apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que 2️⃣ é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
Já para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa de 18% 2️⃣ na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos 2️⃣ jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.
Além disso, os outros impostos que são exigidos de qualquer empresa também passarão 2️⃣ a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
Lavagem de dinheiro
As empresas de 2️⃣ apostas deverão remeter ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre os apostadores relativas à Prevenção à Lavagem 2️⃣ de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
A regulamentação impõe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e 2️⃣ a manipulação de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda não existir uma solução clara disposta pela normativa, 2️⃣ as organizações deverão implementar sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.
Participantes das apostas
Nem todos os jogadores e 2️⃣ apostadores são permitidos por lei. Veja só quem não pode participar:
Menores de 18 anos;
Agente público que fiscalize o setor a 2️⃣ nível federal;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Pessoas que possam ter influência nos resultados 2️⃣ dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Vício em casas de apostas com liberação antecipada jogo
Outra medida interessante dentro 2️⃣ da regulamentação das apostas esportivas no Brasil diz respeito ao vício em casas de apostas com liberação antecipada jogo. As empresas do setor terão que 2️⃣ promover ações para conscientização e informação dos apostadores com relação ao transtorno do jogo patológico, garantindo a saúde mental dos 2️⃣ jogadores e evitando o vício.
Entrada em casas de apostas com liberação antecipada vigor
Com tantas mudanças, um ponto importante é o início da vigência da lei. 2️⃣ A Medida Provisória ainda não impõe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e plataformas. Uma vez que é 2️⃣ preciso vender as licenças de operação e colocar a regulamentação em casas de apostas com liberação antecipada prática de fato.
Vale destacar que as MPs vigoram 2️⃣ de modo imediato, mas necessitam de aprovação em casas de apostas com liberação antecipada até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. Durante o 2️⃣ período de tramitação no Parlamento, serão editados decretos complementares à lei.
Então, a expectativa do mercado é que as mudanças previstas 2️⃣ pela regulamentação só entrem de fato em casas de apostas com liberação antecipada vigor em casas de apostas com liberação antecipada 2024.
Projeto de lei 442/1991
Além da legislação acima, existe outra 2️⃣ regulamentação em casas de apostas com liberação antecipada análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em casas de apostas com liberação antecipada todas suas vertentes, 2️⃣ incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Com as normas cada 2️⃣ vez mais perto de entrar em casas de apostas com liberação antecipada vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a 2️⃣ liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos 2️⃣ usuários.
Ao mesmo tempo em casas de apostas com liberação antecipada que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de 2️⃣ apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos 2️⃣ conferir os impactos positivos da legislação:
1. Segurança jurídica:
Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de 2️⃣ sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadação:
Com a atividade regulamentada, o governo 2️⃣ ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.
3. Geração de empregos:
Com a consolidação 2️⃣ das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a 2️⃣ geração de empregos.
4. Maior confiabilidade:
O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que 2️⃣ as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não 2️⃣ confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar 2️⃣ golpes.
5. Melhora na identificação dos usuários:
As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim 2️⃣ de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa 2️⃣ verídica.
6. Redução de risco de crimes:
Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes 2️⃣ de identidade, contas laranja lavagem de dinheiro e até golpes em casas de apostas com liberação antecipada transações. A realidade é que muitos criminosos usam 2️⃣ esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios 2️⃣ legais.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.
Como a idwall 2️⃣ pode ajudar a cumprir com a regulamentação
Referência na América Latina, idwall conta com a primeira plataforma de gestão de identidade 2️⃣ digital all in one, com soluções integradas e robustas que podem ajudar a casas de apostas com liberação antecipada empresa de apostas esportivas a ficar 2️⃣ em casas de apostas com liberação antecipada compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de 2️⃣ fraudes e outros crimes.
Entre as principais soluções presentes na plataforma que podem auxiliar o seu negócio, estão:
Validação de identidade
KYC (Know 2️⃣ Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Onboarding de usuários
Orquestração de processos
Validação de documentos
Validação biométrica
Antifraude 2️⃣ de e-mail
Validação de endereço
Como funciona na prática
Durante o cadastro, a solução da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por 2️⃣ um usuário representam algum risco ou não, analisando a reputação do endereço de e-mail e do nº de telefone. Assim 2️⃣ como, verifica a situação cadastral do CPF e se o usuário se trata de uma pessoa menor de idade.
Depois, durante 2️⃣ o primeiro cash-in (depósito), o processo realiza a verificação da identidade daquele usuário, analisando a regularidade do CPF na Receita 2️⃣ Federal, realizando verificações biométricas e de documento.
Com a identidade validada, é possível fazer então a análise de risco do usuário 2️⃣ para atender à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Todos os dados pesquisados são registrados em casas de apostas com liberação antecipada um perfil dentro 2️⃣ da nossa plataforma e, caso não seja identificado nenhum risco, o usuário é aprovado. Caso contrário, o perfil fica como 2️⃣ “Pendente” e ele pode ser encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de análise para realizar verificações manualmente pelo time 2️⃣ do próprio cliente.
Uma vez que o usuário tenha sido aprovado, em casas de apostas com liberação antecipada solicitações futuras para a realização de cash in 2️⃣ e cash out, os dados do usuário poderão ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisará fazer será solicitar 2️⃣ em casas de apostas com liberação antecipada seu fluxo uma selfie do usuário. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e compararemos os dados biométricos 2️⃣ recebidos com os dados cadastrados em casas de apostas com liberação antecipada seu perfil para realizar uma autenticação facial.
Veja como podemos proteger casas de apostas com liberação antecipada casa de 2️⃣ apostas esportivas contra fraudes com a plataforma da idwall. Converse com nossos especialistas agora mesmo!
