O jogo em site de apostas esportivas é ilegal no Brasil? O que diz a legislação brasileira diante da popularização 8️⃣ da prática nos últimos anos? Há riscos para o apostador? Entenda tudo sobre sites de apostas neste artigo!
Desde o final 8️⃣ de 2022, com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, temos visto um fenômeno ganhar força no 8️⃣ Brasil: a prática do jogo em site de apostas.
E não só isso! De repente, tem surgido uma infinidade de publicidades 8️⃣ de diversas plataformas de jogos na TV, internet e mídia física, com artistas e esportistas famosos como garotos-propaganda.
Além disso, muitas 8️⃣ dessas empresas têm patrocinado grandes clubes de esporte nacionais.
As modalidades são das mais diversas, podendo ter como objeto de aposta 8️⃣ desde o número de gols de um time no segundo tempo do jogo de futebol, até resultados de lutas de 8️⃣ MMA, por exemplo.
Bilhões de dólares têm sido movimentados por esse segmento a cada ano.
Mas será que o serviço de site 8️⃣ de apostas é legal no Brasil? O que diz a nossa legislação? Existe risco de perda de dinheiro ou golpes 8️⃣ nesse processo? O Código de Defesa do Consumidor ampara o apostador no caso de haver problemas com esses sites? Explicamos 8️⃣ todas essas dúvidas ao longo deste artigo.Confira!
Sites de apostas são ilegais no Brasil?
A história dos chamados jogos de azar não 8️⃣ é algo recente, mesmo no Brasil.
Ainda na Era Vargas, operaram legalmente no país mais de 70 cassinos, empregando mais de 8️⃣ 60 mil pessoas direta e indiretamente.
A proibição dos jogos de apostas no Brasil veio em 1946, quando o então presidente 8️⃣ Eurico Gaspar Dutra, sucessor de Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 9.
215, que tornou a prática ilegal no país.
Bingos, cassinos e 8️⃣ outros jogos que dependem unicamente da sorte continuam proibidos, apesar dos esforços pela regulamentação dessas atividades, como o projeto de 8️⃣ Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados após 31 anos de tramitação.
O projeto prevê a legalização de casas de apostas, 8️⃣ mas sob uma série de critérios.
Apesar do avanço, o PL permanece no Senado.
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No entanto, nos últimos anos, sobretudo com a proximidade da Copa do Mundo no Catar, vimos o crescimento exponencial 8️⃣ da prática de apostas esportivas realizadas na internet.
Diversas empresas do ramo estão entre os patrocinadores dos mais variados esportes e 8️⃣ clubes, o que tem levantado muitos questionamentos, sendo o principal: é legal a operação de um site de apostas no 8️⃣ Brasil?
A resposta é: sim! No momento, os sites podem operar com apostas esportivas tendo os brasileiros como público-alvo.
Isso acontece por 8️⃣ causa da lei 13.
756/18, assinada pelo então presidente da República Michel Temer, que torna legais a atividade de casas de 8️⃣ apostas esportivas no Brasil, desde que sejam virtuais e que as empresas e os sites não estejam registradas e hospedados, 8️⃣ respectivamente, em território nacional.
A previsão era que a lei fosse regulamentada dentro de dois anos a partir de casas de apostas com streaming assinatura, 8️⃣ prorrogáveis pelo mesmo tempo, mas nada foi feito nesse sentido, carecendo de regras mais objetivas e que protejam o apostador, 8️⃣ ao mesmo tempo que beneficia o país.
Atualmente, o novo governo brasileiro estuda a manutenção da permissão das apostas esportivas, desde 8️⃣ que as empresas passem a ser registradas no Brasil, movimento que as colocaria sob a legislação nacional e permitiria a 8️⃣ arrecadação de impostos pelo Estado.
Outra vantagem da regulamentação é a exigência de que os sites de apostas sigam determinadas medidas 8️⃣ de combate à manipulação de resultados.
É perigoso utilizar sites de apostas?
Enquanto a regulamentação está em processo de construção, os sites 8️⃣ de apostas continuam a casas de apostas com streaming operação junto ao público brasileiro, ainda que a atividade ofereça riscos.
Para entender como o processo 8️⃣ funciona, o interessado em fazer as apostas acessa a página na internet, faz um cadastro, que exige a inserção de 8️⃣ dados pessoais, e transfere dinheiro para a plataforma por meio de pix, boleto ou cartão, a fim de compor saldo 8️⃣ numa espécie de carteira digital, que permita realizar as apostas.
Acontece que, por não estarem registradas no Brasil, as empresas costumam 8️⃣ não respeitar as regras nacionais, dificultando o processo de reparação de dados inclusive na via judicial.
Dessa forma, caso ocorra um 8️⃣ problema que venha a prejudicar o apostador brasileiro, ele provavelmente terá dificuldades para resolvê-lo.
E sim, alguns problemas têm acontecido.
Não é 8️⃣ difícil encontrar nas redes sociais e em sites de reclamações na internet relatos de pessoas com dificuldade de sacar valores 8️⃣ dos prêmios conquistados ao ganhar as apostas, ou mesmo a impossibilidade de resgatar o dinheiro que foi posto na carteira 8️⃣ e não foi utilizado.
Outra reclamação frequente é sobre os bloqueios dos cadastros de pessoas que ganham jogos sucessivamente.
Então, é preciso 8️⃣ estar consciente dos riscos ao aderir ao serviço de um site de apostas.
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Dicas de segurança para apostadores
Como já sabemos, é fortemente recomendado que toda e qualquer operação feita no ambiente virtual seja 8️⃣ acompanhada de alguns cuidados básicos, seja na compra de produtos ou na contratação de serviços.
Essas precauções precisam ser redobradas quando 8️⃣ trata-se de sites internacionais, a fim de ficar protegido contra golpes e fraudes.
A primeira atitude a ser adotada é se 8️⃣ certificar de que o site de apostas é confiável.
Pesquise pela origem, em qual país a empresa está baseada e o 8️⃣ que a legislação do país em questão diz sobre apostas e jogos em plataformas na internet.
Tire um tempo para entender 8️⃣ como se dá a atividade do site e qual é o tempo de operação no mercado de apostas.
Busque pela empresa 8️⃣ nas principais plataformas de registro de reclamações e confira a casas de apostas com streaming reputação.
Faça uma busca nas redes sociais, utilizando palavras-chave e 8️⃣ hashtags, e encontre pessoas confiáveis que possam contar sobre a casas de apostas com streaming experiência ao apostar por meio do site que está 8️⃣ sendo analisado.
Desconfie sempre de ofertas surpreendentes e evite ao máximo compartilhar dados sensíveis que possam servir de insumos para golpistas.
Iniciar 8️⃣ com pouco dinheiro também é uma recomendação, pois, no caso de haver problemas, o prejuízo não será tão grande.
Como resolver 8️⃣ um problema com sites de apostas?
Algumas medidas podem ser tomadas como tentativas de sanar problemas com sites de apostas, ainda 8️⃣ que o índice de solução seja baixo, justamente por a empresa não estar sob a legislação nacional.
A primeira é abrir 8️⃣ reclamação na própria plataforma, que poderá identificar um erro sistêmico ou julgar que tal procedimento foi tomado erroneamente.
Caso não haja 8️⃣ resultados, é possível utilizar sites de reclamação para registrar o ocorrido, como o canal Reclame da PROTESTE.
Caso ainda não tenha 8️⃣ solução, o passo seguinte é tentar judicializar o caso por meio da vara cível, visando enviar uma carta rogatória para 8️⃣ o sistema de justiça do país de origem da casa de apostas virtuais.
É importante lembrar que a judicialização gera custos, 8️⃣ que podem ser maiores do que o prejuízo causado pelo site de apostas.
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Enquanto a atividade realizada por site de apostas esportivas 8️⃣ não é regulamentada no Brasil, todo cuidado precisa ser redobrado ao utilizar os serviços oferecidos, tendo sempre em mente os 8️⃣ riscos tanto de fraudes quanto de desrespeito à relação prestador de serviço e consumidor.
Em qualquer outra relação de consumo, esteja 8️⃣ atento aos seus direitos como consumidor, sabendo como agir em caso de prejuízos na compra de produtos ou na contratação 8️⃣ de um serviço.
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