Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 9️⃣ produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 9️⃣ e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 9️⃣ apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos 9️⃣ de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 9️⃣ expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 18 ago 2023
Apostas 9️⃣ Esportivas São Regulamentadas: O Que Muda?
Regulamentação Das Apostas Esportivas No Brasil
As apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023, 5 9️⃣ anos após a legalização da atividade.
Isso foi feito a partir da assinatura da MP das apostas pelo presidente Lula.
As regras, 9️⃣ que já estão em vigor, serão analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Nossa equipe reuniu as novidades mais relevantes 9️⃣ sobre o tema para que você entenda as principais mudanças que virão com a regulamentação.
Resumo: O Que Muda No Mercado 9️⃣ De Apostas? As apostas esportivas são legais no Brasil?
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as 9️⃣ apostas também são regulamentadas.
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as apostas também são regulamentadas.
O que 9️⃣ sabemos sobre a MP das Apostas?
A MP das apostas foi aprovada em julho de 2023.
A principal novidade foi a redução 9️⃣ na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
A MP das apostas foi aprovada em julho de 9️⃣ 2023.
A principal novidade foi a redução na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
Quantas casas de 9️⃣ apostas tem no Brasil?
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar 9️⃣ quais delas terão interesse em se regular no país.
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras 9️⃣ atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar quais delas terão interesse em se regular no país.
Tem imposto sobre aposta?Sim.
Com a regulamentação, serão 9️⃣ cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.Sim.
Com a regulamentação, serão 9️⃣ cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.
Quanto as casas de 9️⃣ apostas pagam aos times?
O texto da MP destina 1,63% da receita líquida das apostas para entidades esportivas.
Segundo Udo Seckelmann, advogado 9️⃣ desportivo da Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, o mercado brasileiro de apostas continuará crescendo no próximo 9️⃣ ano.
O Que Muda Para As Casas De Apostas? Casas de apostas interessadas em atuar no Brasil deverão pagar uma taxa 9️⃣ de R$30 milhões para terem a licença de 5 anos.
Além disso, deverão ter escritório em território nacional, pagando impostos e 9️⃣ gerando emprego para os brasileiros.
Os impostos terão o seguinte destino: Parcela da tributação Destino 10% Contribuição para a seguridade social 9️⃣ 3% Ministério do Esporte 2,55% Fundo Nacional de Segurança Pública 1,63% Entidades e atletas que tenham casas de apostas com valor minimo figura vinculada com 9️⃣ apostas esportivas 0,82% Escolas que alcançarem metas estabelecidas nas avaliações de educação básica do país O Que Muda Para A 9️⃣ Economia? Ao regular as apostas, o governo poderá faturar mais com a cobrança de impostos sobre as atividades.
Mas este não 9️⃣ é o único benefício! A expectativa é que a regulamentação das apostas também gere mais empregos e movimente o mercado 9️⃣ brasileiro.
Afinal, se as empresas quiserem atuar no país, precisarão ter endereço e contratar uma equipe por aqui.
Além disso, os ganhos 9️⃣ públicos com as apostas devem ser repassados para outros setores, como entidades esportivas e programas de incentivo ao esporte.
O Que 9️⃣ Muda Para Os Apostadores? Num primeiro momento, os apostadores não devem ser os maiores impactados pela regulamentação das apostas.
O que 9️⃣ pode acontecer é que nem todos os sites que atuam no país hoje em dia sejam regulamentados, o que pode 9️⃣ fazer com que a oferta de plataformas seja reduzida.
Mas acreditamos que as principais casas de apostas, com reputação e confiança 9️⃣ internacional, seguirão interessadas no mercado.
A tributação imposta para as operadoras no Brasil é menor do que a maioria dos países 9️⃣ europeus, onde essas casas já atuam há anos.
Sobre taxação, é importante destacar que quem ganhar prêmios acima de R$2.112.
deverão pagar 9️⃣ uma taxa de 30%.
Lembrando que você precisa declarar suas apostas na hora de fazer o IRPF! O Que Muda Para 9️⃣ Os Clubes De Futebol? Os times de futebol estão bem atentos às tramitações da regulamentação.
Isso porque atualmente, 39 dos 40 9️⃣ clubes das Séries A e B do Brasileirão são patrocinados pelas "BETs", ou seja, por casas de apostas online! Os 9️⃣ clubes temem que altas cobranças do Governo possam afastar às casas e prejudicar os contratos de patrocínio.
Paralelamente, a Confederação Brasileira 9️⃣ de Futebol (CBF) está em campanha para que o Ministério da Fazenda altere o repasse que os clubes recebem das 9️⃣ casas de aposta.
Atualmente, eles têm direito a 1,63% da receita líquida das plataformas.
A organização tentou aumentar, sem sucesso, a alíquota 9️⃣ para 4% da receita bruta das casas.
Leia também: O Futuro do Futebol Brasileiro Com a Lei das Apostas!
Histórico Da Lei 9️⃣ Das Apostas Esportivas No Brasil Para entender melhor o que esperar das apostas online no Brasil, é importante perceber como 9️⃣ foi a trajetória da regulamentação.
Preparamos uma breve linha do tempo para você entender todos os principais marcos da Lei das 9️⃣ Apostas no Brasil: 2018 Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.
756/2018 pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer.
Na altura, 9️⃣ o texto tornou legal no país as apostas esportivas, desde que seguissem alguns requisitos.
O principal deles era que as apostas 9️⃣ fossem de cotas fixas.
A partir disso, a Secap (Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia) passou a fazer 9️⃣ uma pesquisa bem robusta para que a regulamentação fosse estabelecida para a atividade.
O prazo para finalizar o trabalho era de 9️⃣ 2 anos.
2020 O prazo inicial não foi cumprido, portanto, o mesmo foi prorrogado por mais 2 anos devido à pandemia 9️⃣ em 2020.
No SBC Digital Summit, por exemplo, evento online que aconteceu em maio do mesmo ano, diversos nomes do segmento 9️⃣ se reuniram para debater a evolução do mercado.
E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as 9️⃣ operadoras de apostas.
Na ocasião, Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou 9️⃣ bastante a regulamentação do mercado.
2021 O palpite do mercado era que a regulamentação acontecesse em 2021, mas, infelizmente a pandemia 9️⃣ não foi 100% controlada, o que atrasou ainda mais o processo.
Ao longo desse período, alguns avanços importantes no texto da 9️⃣ regulamentação foram realizados.
Um deles aconteceu no dia 15 de julho de 2021 e corresponde à sanção da lei 14.
183, fruto 9️⃣ da medida provisória nº 1.034.
Com isso, a tributação das apostas esportivas no Brasil passou a ser sobre Gross Gaming Revenue 9️⃣ – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores.
O valor da tributação previsto é de aproximadamente 20%, 9️⃣ um montante mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.
2022 Em maio de 2022, outra inciativa para acelerar a regulamentação 9️⃣ foi realizada pelo Ministério da Economia.
A entidade enviou à Casa Civil uma minuta de decreto estabelecendo algumas regras para as 9️⃣ operadoras conseguirem autorização para atuar no país.
Dentre os pontos relevantes dessa minuta, podemos citar: A falta de limitação no número 9️⃣ de operadoras que podem atuar no mercado nacional;
O pagamento de uma taxa única de R$ 22,2 milhões por uma licença 9️⃣ de 5 anos ;
de por uma ; Modelo de licença de autorização.
O modelo de autorização é mais simples e visto 9️⃣ com olhos positivos pelos especialistas no assunto.
Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann O modelo de autorização é o mais benéfico 9️⃣ para o mercado, pois a casa de apostas só precisa cumprir os requisitos estipulados na regulamentação para obter uma licença 9️⃣ e começar a operar no Brasil.
Contudo, o esforço não acelerou a regulamentação.
Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, 9️⃣ saiba que o país perdeu mais de R$3 bilhões em arrecadação com a Copa do Mundo por não ter um 9️⃣ mercado regulado.
2023 O ano de 2023 começou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamentação.
O ministro da fazenda 9️⃣ Fernando Haddad demonstrou, desde o início, interesse em aprovar uma Medida Provisória que desse um pontapé no processo de regulamentação 9️⃣ das apostas.
Leia também: Como Será A Medida Provisória Que Regulamenta As Apostas No Brasil? Isso porque a faixa de isenção 9️⃣ do Imposto de Renda aumentou, ocasionando um "buraco" na contribuição do imposto: estima-se que mais de 13 milhões de pessoa 9️⃣ deixarão de pagar o IR.
Maio De 2023 Em maio de 2023, o Ministério da Fazenda entregou o texto da MP 9️⃣ para o presidente Lula.
As principais novidades encontradas foram: O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar a atividade em território 9️⃣ brasileiro; A movimentação de dinheiro entre casas de apostas e apostadores só poderá ser realizada através de contas bancárias de 9️⃣ instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no Brasil; Algumas pessoas não poderão fazer apostas, como atletas e dirigentes de 9️⃣ clubes; As casas de apostas não poderão comprar direitos televisivos, de internet ou qualquer outra transmissão de eventos esportivos; O 9️⃣ percentual de ganhos destinado para as casas de apostas seria de 84% (o valor passou para 82% no texto final).
Julho 9️⃣ De 2023 Finalmente, após 5 anos de espera, as apostas esportivas foram regulamentadas.
Isso aconteceu com a assinatura da MP pelo 9️⃣ presidente Lula.
A principal mudança está relacionada ao percentual de ganhos destinado para as casas, que diminuiu para 82%.
