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As apostas esportivas são a nova febre entre os brasileiros, chegando à criação de apostadores profissionais, modalidade conhecida como trade 👄 esportivo.

Este reconhecimento é tamanho que existem uma série de plataformas que atendem o Brasil, como a elencada nesta lista das 👄 melhores casas de apostas.

No entanto, ainda não há uma regulamentação sobre este setor por aqui, o que implica em uma 👄 defasagem tremenda no que se refere à arrecadação para os cofres públicos, um mercado que movimentou cerca R$ 7 bilhões 👄 em 2020, atualmente conta apenas com o valor declarado no Imposto de Renda dos apostadores que trazem lucros de forma 👄 regular.

Foi divulgado na mídia de maneira informal uma minuta do decreto presidencial que está em análise pela Casa Civil antes 👄 da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, em que ficam estabelecidos uma série de parâmetros:

Modelo regulatório estabelecido

O modelo de regulamentação para 👄 as casas de apostas esportivas é uma questão de grande interesse, pois a sugestão de licitação que foi analisada nos 👄 últimos anos não foi adotada.

O modelo regulatório apontado na minuta é a autorização, onde cada pedido para operação será analisado 👄 individualmente após a apresentação da solicitação, que deve contar com os devidos documentos solicitados anexados à requisição.

Valores para a autorização

A 👄 primeira informação que chama a atenção na minuta são os valores exigidos para que os operadores de apostas esportivas possam 👄 operar no país, uma quantia de R$ 22,2 milhões por uma licença válida por 5 anos.

O valor não difere as 👄 empresas que desejam operar de maneira física ou pela internet, no entanto, o documento aponta uma preferência para as empresas 👄 que demonstrem interesse em se estabelecer com uma filial no Brasil, com a intenção de gerenciar a casas de apostas deposito minimo 1 capacidade financeira 👄 e organizacional, além de oferecer o devido suporte aos apostadores.

Entidade responsável

Como já era de se esperar, o Ministério da Economia 👄 será a estrutura administrativa responsável por autorizar, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar as apostas esportivas no Brasil.

No entanto, o texto 👄 não especifica qual órgão será responsável por arcar com as atribuições, ainda assim, o mais provável é que tal competência 👄 caiba a nova Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação.

Previsão para a assinatura

É importante esclarecer que, 👄 caso não sofra modificações, a minuta de proposta de decreto presidencial deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes do 👄 dia 10 de maio de 2022.

No entanto, além da possibilidade da Casa Civil sugerir mudanças no texto base do documento, 👄 este ainda pode sofrer interferência das demais entidades do Poder Executivo Federal.

Por isso, ainda que seja aprovado, é necessário aguardar 👄 a devida sanção e publicação.

Atenção social

Por fim, o texto da minuta também estabelece uma preocupação social relevante, ou seja, está 👄 explícito a necessidade das empresas criarem ações preventivas e informativas sobre a conscientização dos apostadores sobre os aspectos psicológicos ligados 👄 às apostas esportivas.

O tema sobre o jogo responsável também se aplica aos eventos que são alvos das apostas, com ações 👄 que visam a mitigação de manipulação de resultados e de corrupção.

Agora, só nos resta esperar para conferir se o decreto 👄 presidencial será sancionado.

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1. Prevenção de perda: As casas de apostas podem limitar as contas de apostadores que demonstram um padrão de sucesso 🏀 constante. Isso é feito para limitar as perdas financeiras da empresa.

2. Proteção contra fraude: Limites nas contas também podem ser 🏀 impostos para proteger a casa de apostas contra fraudes ou práticas ilegais, como lavagem de dinheiro ou apostas com cartões 🏀 de crédito roubados.

3. Promoções e ofertas: As casas de apostas podem limitar as contas de apostadores que abusam de promoções 🏀 e ofertas, como apuestas grátis ou aumentos de lucro. Isto é feito para garantir que as promoções sejam distribuídas de 🏀 forma justa entre os jogadores.

4. Cumprimento da regulamentação: Casas de apostas online são obrigadas a cumprir as leis e regulamentos 🏀 locais de jogo online. Isso pode incluir o estabelecimento de limites de conta para cumprir as regras de publicidade e 🏀 marketing ou proteger os jogadores vulneráveis.

Em resumo, as casas de apostas limitam as contas para proteger seus próprios interesses financeiros, 🏀 minimizar o risco de fraude e garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais.