Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. É um 😗 segmento que está se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: 😗 o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso 😗 usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que 😗 sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do 😗 exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente, em casasde aposta julho de 2024.
Isso é extremamente importante 😗 para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legítima, coibindo a atuação de sites ilegais e de 😗 manipulação de resultados.
Para se ter uma ideia, só em casasde aposta 2024, o segmento foi avaliado em casasde aposta US$ 59,6 bilhões 😗 em casasde aposta todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não 😗 é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.
Somado a este fato, nosso país tem 😗 uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra 😗 o potencial de expansão do setor de apostas no nosso território.
Por outro lado, de acordo com estudo realizado pela Sportradar, 😗 o Brasil foi o líder no ranking de suspeitas de fraudes em casasde aposta apostas esportivas em casasde aposta 2024.
Por isso, vamos 😗 ver mais detalhes sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Como é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Até meados 😗 de julho de 2024, as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem 😗 proibidos no Brasil.
Mas você perguntar: ‘e como tantos sites e plataformas de apostas veiculavam suas propagandas por aqui?’ O mercado, 😗 quase que em casasde aposta casasde aposta totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços 😗 online aos brasileiros. Então, na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.
Qual as leis 😗 e projetos de regulamentação das apostas esportivas?
São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.
Medida Provisória 😗 1.182/2024
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota fixa, 😗 também conhecido como “mercado de bets”. Trata-se dos sistemas de apostas associados a eventos reais de temática esportiva.
Essa norma vai 😗 permitir uma maior fiscalização sobre o setor além de promover mais confiança para os apostadores e para o setor como 😗 um todo.
“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu 😗 sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”, declarou a então ministra do Esporte, 😗 Ana Moser, à época da divulgação da MP.
Como funcionará a norma de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Fiscalização
A expectativa é 😗 que, no Ministério da Fazenda, seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a 😗 documentação das casas e sites, podendo aprová-los ou não.
As organizações terão ainda que comprar uma licença para, assim, operarem no 😗 Brasil. E a secretaria também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação das instituições, assegurando 😗 maior controle sobre esse mercado.
Legalidade
Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela secretaria poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar 😗 que os eventos devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações.
Por outro lado, as empresas não habilitadas estarão 😗 ilegais e proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.
Além do mais, as plataformas de jogos que cometerem 😗 infrações legais poderão ser multadas em casasde aposta valores que variam de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação”, dependendo 😗 da gravidade e respeitando o limite de R$ 2 bilhões por infração.
Impostos
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os 😗 apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que 😗 é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
Já para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa de 18% 😗 na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos 😗 jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.
Além disso, os outros impostos que são exigidos de qualquer empresa também passarão 😗 a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
Lavagem de dinheiro
As empresas de 😗 apostas deverão remeter ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre os apostadores relativas à Prevenção à Lavagem 😗 de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
A regulamentação impõe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e 😗 a manipulação de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda não existir uma solução clara disposta pela normativa, 😗 as organizações deverão implementar sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.
Participantes das apostas
Nem todos os jogadores e 😗 apostadores são permitidos por lei. Veja só quem não pode participar:
Menores de 18 anos;
Agente público que fiscalize o setor a 😗 nível federal;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Pessoas que possam ter influência nos resultados 😗 dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Vício em casasde aposta jogo
Outra medida interessante dentro 😗 da regulamentação das apostas esportivas no Brasil diz respeito ao vício em casasde aposta jogo. As empresas do setor terão que 😗 promover ações para conscientização e informação dos apostadores com relação ao transtorno do jogo patológico, garantindo a saúde mental dos 😗 jogadores e evitando o vício.
Entrada em casasde aposta vigor
Com tantas mudanças, um ponto importante é o início da vigência da lei. 😗 A Medida Provisória ainda não impõe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e plataformas. Uma vez que é 😗 preciso vender as licenças de operação e colocar a regulamentação em casasde aposta prática de fato.
Vale destacar que as MPs vigoram 😗 de modo imediato, mas necessitam de aprovação em casasde aposta até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. Durante o 😗 período de tramitação no Parlamento, serão editados decretos complementares à lei.
Então, a expectativa do mercado é que as mudanças previstas 😗 pela regulamentação só entrem de fato em casasde aposta vigor em casasde aposta 2024.
Projeto de lei 442/1991
Além da legislação acima, existe outra 😗 regulamentação em casasde aposta análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em casasde aposta todas suas vertentes, 😗 incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Com as normas cada 😗 vez mais perto de entrar em casasde aposta vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a 😗 liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos 😗 usuários.
Ao mesmo tempo em casasde aposta que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de 😗 apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos 😗 conferir os impactos positivos da legislação:
1. Segurança jurídica:
Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de 😗 sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadação:
Com a atividade regulamentada, o governo 😗 ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.
3. Geração de empregos:
Com a consolidação 😗 das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a 😗 geração de empregos.
4. Maior confiabilidade:
O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que 😗 as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não 😗 confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar 😗 golpes.
5. Melhora na identificação dos usuários:
As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim 😗 de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa 😗 verídica.
6. Redução de risco de crimes:
Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes 😗 de identidade, contas laranja lavagem de dinheiro e até golpes em casasde aposta transações. A realidade é que muitos criminosos usam 😗 esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios 😗 legais.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.
Como a idwall 😗 pode ajudar a cumprir com a regulamentação
Referência na América Latina, idwall conta com a primeira plataforma de gestão de identidade 😗 digital all in one, com soluções integradas e robustas que podem ajudar a casasde aposta empresa de apostas esportivas a ficar 😗 em casasde aposta compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de 😗 fraudes e outros crimes.
Entre as principais soluções presentes na plataforma que podem auxiliar o seu negócio, estão:
Validação de identidade
KYC (Know 😗 Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Onboarding de usuários
Orquestração de processos
Validação de documentos
Validação biométrica
Antifraude 😗 de e-mail
Validação de endereço
Como funciona na prática
Durante o cadastro, a solução da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por 😗 um usuário representam algum risco ou não, analisando a reputação do endereço de e-mail e do nº de telefone. Assim 😗 como, verifica a situação cadastral do CPF e se o usuário se trata de uma pessoa menor de idade.
Depois, durante 😗 o primeiro cash-in (depósito), o processo realiza a verificação da identidade daquele usuário, analisando a regularidade do CPF na Receita 😗 Federal, realizando verificações biométricas e de documento.
Com a identidade validada, é possível fazer então a análise de risco do usuário 😗 para atender à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Todos os dados pesquisados são registrados em casasde aposta um perfil dentro 😗 da nossa plataforma e, caso não seja identificado nenhum risco, o usuário é aprovado. Caso contrário, o perfil fica como 😗 “Pendente” e ele pode ser encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de análise para realizar verificações manualmente pelo time 😗 do próprio cliente.
Uma vez que o usuário tenha sido aprovado, em casasde aposta solicitações futuras para a realização de cash in 😗 e cash out, os dados do usuário poderão ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisará fazer será solicitar 😗 em casasde aposta seu fluxo uma selfie do usuário. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e compararemos os dados biométricos 😗 recebidos com os dados cadastrados em casasde aposta seu perfil para realizar uma autenticação facial.
Veja como podemos proteger casasde aposta casa de 😗 apostas esportivas contra fraudes com a plataforma da idwall. Converse com nossos especialistas agora mesmo!
