Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 🌧️ produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 🌧️ e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 🌧️ apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos 🌧️ de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 🌧️ expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 25 jul 2023
Publicidade 🌧️ Das Casas De Apostas: Como Vai Funcionar Com A Regulamentação?
Existem Regras Para A Publicidade Das Casas De Apostas?
Estima-se que a 🌧️ publicidade das casas de apostas ultrapasse R$3 bilhões de investimento somente em 2023.
Os dados são do governo federal, que assinou 🌧️ no fim de julho a MP que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
Esses anúncios estarão concentrados tanto no ambiente físico 🌧️ (camisas dos times, letreiros no gramado) quanto no digital (televisão, redes sociais e sites).
Mas o que diz a lei sobre 🌧️ a publicidade de apostas esportivas? Quais são os limites desses anúncios e o que deve mudar com a regulamentação do 🌧️ mercado?
É o que discutimos neste guia.
Publicidade Das Casas De Apostas No Brasil Atualmente, 19 dos 20 times de Futebol que 🌧️ disputam o Brasileirão (Série A) são patrocinados por casas de apostas esportivas.
De alguns anos para cá, virou comum encontrar marcas 🌧️ com referência ao nome bet na camisa de jogadores, no letreiro do gramado e nas redes sociais.
Na imagem vemos a 🌧️ Betano (patrocinadora do Atlético-MG) e Betfair (do Cruzeiro) Esse "boom" na publicidade gera uma dúvida legítima por torcedores: empresas de 🌧️ apostas esportivas podem veicular anúncios? Sim! Isso já era possível mesmo antes da regulamentação das apostas, já que as empresas 🌧️ atuavam no Brasil, mas sediadas no exterior.
Agora, com a MP aprovada pelo presidente Lula, teremos ainda mais informações sobre a 🌧️ veiculação de publicidade e o que não será permitido.
Novidades Na MP De 2023 O texto assinado pelo presidente conta com 🌧️ um trecho especifico para publicidade.
No artigo 33, é determinado que "as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da 🌧️ loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação".
E já sabemos quem será 🌧️ o órgão responsável pela fiscalização: "o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação 🌧️ do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria 🌧️ de apostas de quota fixa".
A informação acima foi retirada do § 2º do artigo 33.
O texto aprovado tem 120 dias 🌧️ para ser revisado pelo Congresso Nacional.
Neste período, vamos acompanhar as novidades relacionadas com a veiculação de material publicitário de apostas, 🌧️ mantendo este conteúdo atualizado.
É Permitido Anunciar Apostas Nas Redes Sociais? Sim, mas cada rede social pode ter suas próprias exigências.
A 🌧️ Meta, dona do Facebook e Instagram, tem duas exigências para anunciantes do ramo de apostas e jogos de azar: Solicitar 🌧️ permissão por escrito, preenchendo um formulário da empresa; Fornecer provas de que as atividades divulgadas são licenciadas por um regulador 🌧️ ou legalizadas na região que se deseja anunciar.
Lembrando que menores de 18 anos não terão acesso aos anúncios.
Depois de enviar 🌧️ os materiais solicitados, a Meta pede um tempo para que o anúncio seja analisado e receba o OK para ir 🌧️ ao ar.
Caso o retorno seja um não, a empresa pode fazer os ajustes necessários e solicitar a aprovação novamente.
No caso 🌧️ do Google, dono do YouTube, esses anúncios também são permitidos, desde que feitos de forma responsável.
Para isso, é necessário fazer 🌧️ uma certificação do gerenciador de anúncios da empresa.
Exemplo Prático Da Falta De Fiscalização Separamos um exemplo que pode te ajudar 🌧️ a entender a importância dessa medida para públicos mais vulneráveis.
Hoje em dia, qualquer casa de apostas confiável deve oferecer ferramentas 🌧️ de segurança para os seus apostadores.
Uma delas é a autoexclusão, que pode ser acionada quando o jogador entender que precisa 🌧️ se afastar desses sites.
Durante o período da autoexclusão, que pode ser de até 5 anos, a casa de apostas se 🌧️ compromete a não enviar nenhum tipo de publicidade para os canais de contato cadastrados na conta.
Mas pense que, em um 🌧️ mercado sem fiscalização, é possível encontrar anúncios que prometam: Ganhos financeiros exorbitantes;
Garantia de gerar receita com apostas, o que não 🌧️ acontece;
Sucesso na vida pessoal.
Esse tipo de publicidade já seria prejudicial para o público em geral, mas afeta ainda mais quem 🌧️ está vulnerável e eventualmente entre em contato com elas.
Como Funciona No Exterior? O mercado de apostas esportivas do Reino Unido 🌧️ é um bom exemplo de como a regulamentação da publicidade é importante para a comunidade.
Estamos falando de uma das licenças 🌧️ de apostas mais famosas do mundo! Para obtê-la, as empresas não podem desenvolver materiais publicitários que tenham: O discurso de 🌧️ que as apostas esportivas podem ser uma saída para quitar dívidas ou resolver problemas financeiros; Qualquer tipo de menção ou 🌧️ interesse em atrair menores de 18 anos ou outros grupos vulneráveis; Associar apostas esportivas com ganhos exorbitantes de dinheiro ou 🌧️ qualquer outro comportamento socialmente irresponsável.
Caso você opte por uma casa de apostas confiável, provavelmente não entrará em contato com nenhuma 🌧️ publicidade apelativa ou ofensiva no Brasil.
Isso porque essas empresas já atuam em outros mercados regulamentados e precisam seguir regras, como 🌧️ as que exemplificamos acima, para permanecerem dentro da lei.
De toda forma, estabelecer diretrizes para a publicidade das casas de apostas 🌧️ é bem importante para diminuir as chances de nomes não confiáveis tomarem conta do mercado.
Publicidade Das Casas De Apostas Pós 🌧️ Regulamentação Como já adiantamos, as apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023.
Para se estabelecer no Brasil, a empresa de 🌧️ apostas esportivas interessada deverá cumprir pré-requisitos como: Pagamento de R$30 milhões para adquirir a licença, que deve durar 5 anos;
para 🌧️ adquirir a licença, que deve durar 5 anos; Necessidade de ter uma sede no Brasil;
Pagar uma tributação sobre o Gross 🌧️ Gaming Revenue, que deve ser de 16% ;
; Ter um capital social mínimo dentro da exigência do governo, que ainda 🌧️ não foi definida.
Com as informações que sabemos até agora, a principal consequência das casas que não se regulamentarem está relacionada 🌧️ com a publicidade.
Quem não se regulamentar não poderá fazer qualquer tipo de propaganda no Brasil, tanto fisicamente quanto na internet.
Diretrizes 🌧️ Para O Material Publicitário De Casas De Apostas Ainda não temos diretrizes muito claras sobre como as publicidades de casas 🌧️ de apostas deverão ser produzidas e veiculadas.
No entanto, especialistas acreditam que algumas regras fundamentais estejam presentes no texto.
A primeira delas, 🌧️ obviamente, diz respeito à proibição das apostas esportivas para menores de 18 anos.
Citação Citação de Especialista Ana Júlia Silva Sendo 🌧️ uma atividade restrita ao público maior de idade, imagina-se que as empresas devem destacar o proibido para menores nas propagandas.
Além 🌧️ disso, pode ser que exista alguma diretriz sobre garantias de ganhos financeiros e enriquecimento, alinhando qual discurso deve ser evitado 🌧️ ou até mesmo proibido.
Quando tivermos novidades sobre essas diretrizes, atualizaremos o conteúdo com nossos comentários.
IBJR E Conar Firmam Parceria No 🌧️ fim de junho de 2023, o Instituto Brasileiro De Jogo Responsável (IBJR) e o Conselho Nacional De Autorregulamentação Publicitária (Conar) 🌧️ firmaram uma parceria.
O objetivo da colaboração é desenvolver, em conjunto, diretrizes relacionadas ao material publicitário de apostas esportivas.
A ideia é 🌧️ unir a experiência dos dois grupos para promover campanhas publicitárias éticas, com foco na segurança do apostador e que sigam 🌧️ as diretrizes de um futuro mercado regulamentado.
Atualmente, fazem parte do IBJR grandes empresas do setor de iGaming, como Bet365, Betway, 🌧️ Betsson, LeoVegas e Novibet.
Já o Conar é uma organização não-governamental que fiscaliza a ética das propagandas comerciais veiculadas no nosso 🌧️ país, evitando a propagação de materiais enganosos, ofensivos ou que contenham qualquer tipo de conteúdo desrespeitoso e abusivo.
Essa fiscalização é 🌧️ feita com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A parceria é um passo importante para garantir que serão feitos esforços 🌧️ contra propaganda enganosa ou que faça promessas irreais relacionadas aos ganhos resultantes de apostas esportivas.
Sem esse monitoramento de órgãos confiáveis 🌧️ como o Conar, empresas não confiáveis podem ter uma liberdade muito maior para produzirem um conteúdo nocivo para a comunidade 🌧️ de apostadores.
Seguimos no aguardo das implicações práticas da parceria e atualizaremos este conteúdo quando forem divulgadas.
