O jogo em banca de apostas esportivas site de apostas esportivas é ilegal no Brasil? O que diz a legislação
brasileira diante da🤶 popularização da prática nos últimos anos? Há riscos para o
apostador? Entenda tudo sobre sites de apostas neste artigo!
Desde o🤶 final de 2024, com
a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, temos visto um fenômeno ganhar
força🤶 no Brasil: a prática do jogo em banca de apostas esportivas site de apostas.
E não só isso! De repente,
tem surgido uma infinidade🤶 de publicidades de diversas plataformas de jogos na TV,
internet e mídia física, com artistas e esportistas famosos como garotos-propaganda.
🤶 Além disso, muitas dessas empresas têm patrocinado grandes clubes de esporte
nacionais.
As modalidades são das mais diversas, podendo ter como🤶 objeto de aposta
desde o número de gols de um time no segundo tempo do jogo de futebol, até resultados
🤶 de lutas de MMA, por exemplo. Bilhões de dólares têm sido movimentados por esse
segmento a cada ano.
Mas será que🤶 o serviço de site de apostas é legal no Brasil? O que
diz a nossa legislação? Existe risco de perda🤶 de dinheiro ou golpes nesse processo? O
Código de Defesa do Consumidor ampara o apostador no caso de haver problemas🤶 com esses
sites? Explicamos todas essas dúvidas ao longo deste artigo. Confira!
Sites de apostas
são ilegais no Brasil?
A história dos🤶 chamados jogos de azar não é algo recente, mesmo
no Brasil. Ainda na Era Vargas, operaram legalmente no país mais🤶 de 70 cassinos,
empregando mais de 60 mil pessoas direta e indiretamente.
A proibição dos jogos de
apostas no Brasil veio🤶 em banca de apostas esportivas 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra,
sucessor de Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 9.215, que tornou🤶 a prática ilegal no
país.
Bingos, cassinos e outros jogos que dependem unicamente da sorte continuam
proibidos, apesar dos esforços pela🤶 regulamentação dessas atividades, como o projeto de
Lei 442/91, aprovado na Câmara dos Deputados após 31 anos de tramitação. O🤶 projeto
prevê a legalização de casas de apostas, mas sob uma série de critérios. Apesar do
avanço, o PL permanece🤶 no Senado.
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No entanto, nos últimos anos, sobretudo com a proximidade da🤶 Copa do
Mundo no Catar, vimos o crescimento exponencial da prática de apostas esportivas
realizadas na internet. Diversas empresas do🤶 ramo estão entre os patrocinadores dos
mais variados esportes e clubes, o que tem levantado muitos questionamentos, sendo o
principal:🤶 é legal a operação de um site de apostas no Brasil?
A resposta é: sim! No
momento, os sites podem operar🤶 com apostas esportivas tendo os brasileiros como
público-alvo. Isso acontece por causa da lei 13.756/18, assinada pelo então presidente
da🤶 República Michel Temer, que torna legais a atividade de casas de apostas esportivas
no Brasil, desde que sejam virtuais e🤶 que as empresas e os sites não estejam
registradas e hospedados, respectivamente, em banca de apostas esportivas território nacional.
A previsão era
que a🤶 lei fosse regulamentada dentro de dois anos a partir de banca de apostas esportivas assinatura,
prorrogáveis pelo mesmo tempo, mas nada foi feito🤶 nesse sentido, carecendo de regras
mais objetivas e que protejam o apostador, ao mesmo tempo que beneficia o
país.
Atualmente, o🤶 novo governo brasileiro estuda a manutenção da permissão das
apostas esportivas, desde que as empresas passem a ser registradas no🤶 Brasil, movimento
que as colocaria sob a legislação nacional e permitiria a arrecadação de impostos pelo
Estado.
Outra vantagem da regulamentação🤶 é a exigência de que os sites de apostas sigam
determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.
É perigoso utilizar🤶 sites
de apostas?
Enquanto a regulamentação está em banca de apostas esportivas processo de construção, os sites de
apostas continuam a banca de apostas esportivas operação junto🤶 ao público brasileiro, ainda que a atividade
ofereça riscos. Para entender como o processo funciona, o interessado em banca de apostas esportivas fazer🤶 as
apostas acessa a página na internet, faz um cadastro, que exige a inserção de dados
pessoais, e transfere dinheiro🤶 para a plataforma por meio de pix, boleto ou cartão, a
fim de compor saldo numa espécie de carteira digital,🤶 que permita realizar as
apostas.
Acontece que, por não estarem registradas no Brasil, as empresas costumam não
respeitar as regras nacionais,🤶 dificultando o processo de reparação de dados inclusive
na via judicial. Dessa forma, caso ocorra um problema que venha a🤶 prejudicar o
apostador brasileiro, ele provavelmente terá dificuldades para resolvê-lo.
E sim,
alguns problemas têm acontecido. Não é difícil encontrar nas🤶 redes sociais e em banca de apostas esportivas
sites de reclamações na internet relatos de pessoas com dificuldade de sacar valores
dos prêmios🤶 conquistados ao ganhar as apostas, ou mesmo a impossibilidade de resgatar o
dinheiro que foi posto na carteira e não🤶 foi utilizado.
Outra reclamação frequente é
sobre os bloqueios dos cadastros de pessoas que ganham jogos sucessivamente. Então, é
preciso estar🤶 consciente dos riscos ao aderir ao serviço de um site de apostas.
Dica:
Como administrar o dinheiro e evitar problemas financeiros
Dicas🤶 de segurança para
apostadores
Como já sabemos, é fortemente recomendado que toda e qualquer operação
feita no ambiente virtual seja acompanhada🤶 de alguns cuidados básicos, seja na compra
de produtos ou na contratação de serviços. Essas precauções precisam ser redobradas
quando🤶 trata-se de sites internacionais, a fim de ficar protegido contra golpes e
fraudes.
A primeira atitude a ser adotada é se🤶 certificar de que o site de apostas é
confiável. Pesquise pela origem, em banca de apostas esportivas qual país a empresa está baseada🤶 e o que a
legislação do país em banca de apostas esportivas questão diz sobre apostas e jogos em banca de apostas esportivas plataformas na
internet.🤶 Tire um tempo para entender como se dá a atividade do site e qual é o tempo
de operação no🤶 mercado de apostas. Busque pela empresa nas principais plataformas de
registro de reclamações e confira a banca de apostas esportivas reputação.
Faça uma busca🤶 nas redes sociais,
utilizando palavras-chave e hashtags, e encontre pessoas confiáveis que possam contar
sobre a banca de apostas esportivas experiência ao apostar🤶 por meio do site que está sendo analisado. Desconfie
sempre de ofertas surpreendentes e evite ao máximo compartilhar dados sensíveis🤶 que
possam servir de insumos para golpistas.
Iniciar com pouco dinheiro também é uma
recomendação, pois, no caso de haver problemas,🤶 o prejuízo não será tão grande.
Como
resolver um problema com sites de apostas?
Algumas medidas podem ser tomadas como
tentativas de🤶 sanar problemas com sites de apostas, ainda que o índice de solução seja
baixo, justamente por a empresa não estar🤶 sob a legislação nacional.
A primeira é abrir
reclamação na própria plataforma, que poderá identificar um erro sistêmico ou julgar
que🤶 tal procedimento foi tomado erroneamente. Caso não haja resultados, é possível
utilizar sites de reclamação para registrar o ocorrido, como🤶 o canal Reclame da
PROTESTE.
Caso ainda não tenha solução, o passo seguinte é tentar judicializar o caso
por meio da🤶 vara cível, visando enviar uma carta rogatória para o sistema de justiça do
país de origem da casa de apostas🤶 virtuais. É importante lembrar que a judicialização
gera custos, que podem ser maiores do que o prejuízo causado pelo site🤶 de
apostas.
Dica: Direito de arrependimento: o que diz a legislação?
Saiba como fazer
valer os seus direitos de consumidor com a🤶 PROTESTE
Enquanto a atividade realizada por
site de apostas esportivas não é regulamentada no Brasil, todo cuidado precisa ser
redobrado ao🤶 utilizar os serviços oferecidos, tendo sempre em banca de apostas esportivas mente os riscos
tanto de fraudes quanto de desrespeito à relação prestador🤶 de serviço e consumidor.
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qualquer outra relação de consumo, esteja atento aos seus direitos como consumidor,
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