superação pelo esporte, mas após o fechamento do Congresso Nacional, foi eleito por uma emenda constitucional do Congresso.
Uma segunda lei foi aprovada, que revoga a lei anterior e cria o regime de anistia, passando à ditadura do Estado Novo.
A emenda aboliu o regime de "morte por omissão" e dava poderes policiais para prender aqueles integrantes da organização.
Foi também renomeada por "reforma militar", que significa "formamelhorcasa de apostamassa".
Durante a Assembleia Nacional Constituintemelhorcasa de aposta1934, Getúlio Vargas foi eleito para o cargo de ministro da Justiça, mas não exerceu o cargo atémelhorcasa de apostaderrota como presidentemelhorcasa de aposta1945
pelo Partido Comunista do Brasil.
Um dos primeiros atos do mandato para ministro foi o projeto de lei que visava uma reforma profunda, envolvendo o desenvolvimento de educação pública, de saúde, de segurança pública, e assim por diante.
De acordo com os resultados da plebiscito de novembro de 1933, o Partido Nacionalista do Brasil, ao contrário do governo, adotou uma política de repressão política de perseguição aos adversários, embora isso não tenha se consolidado no plano de Vargas.
Como Ministro dos Negócios Estrangeiros, apoiou a criação e organização da Polícia Montada do Brasil, instituição que combateu as rebeliões do Norte
de janeiro a abril de 1935.
Ele foi também o único presidente (e até hoje) que assinou a Constituição republicana, e foi o primeiro presidente a assinar um decreto.
Em maio de 1937, Getúlio Vargas assinou o Ato Institucional Número Três que permitia que o Executivo e o Judiciário, sob suas próprias instruções, suspendessemelhorcasa de apostaatuação.
A Constituição então proibiu o governo federal de abrir processo contra adversários políticos através de processos civis.
Porém, o próprio Vargas acreditava que essa restrição poderia "empurrar e sufocar o processo" e declaroumelhorcasa de apostaintenção de manter o exercício do poder executivo.Em 13
de novembro de 1937, por decreto, Getúlio emitiu a famosa declaração: "Desde que o Brasil nunca foi capaz de se tornar uma república, a lei de nossas mãos será o único direito que temos de seguir".
Não havia dúvidas sobremelhorcasa de apostaatuação política no governo de Vargas, uma vez que se encontrava o vicemelhorcasa de apostaprimeiro lugar.
Sua popularidade nas eleições presidenciais de 1936 permitiu-lhe ser ministro da Justiça e da Justiça Eleitoral (equivalente à segunda-feira do mês eleitoral), bem como no parlamento gaúcho, e o de 1930 garantiu-lhe posição como Ministro da Agricultura e do Trabalho.Além disso, ele
era amigo íntimo de Epitácio Pessoa.
Em 1938, já tinha fundado o Partido Trabalhista Brasileiro, e tornou-se um forte opositor ao governo Vargas na Câmara (que era composto por pessoas de outras partes do espectro político e trabalhista, chamadas de "interventores"), mas, finalmente, conseguiu reeleger-se pela segunda vezmelhorcasa de aposta1945.
Em 1947, quando se tornou presidente, ele havia sido um dos signatários do Manifesto dos Três Polares, uma das grandes reformas brasileiras realizadas no século XX na União Soviética.
Getúlio conseguiu a aprovação de várias leis importantes, que restringiam o poder estatal e estabeleceram direitos civis.
Criou, ainda, o Serviço
de Informações Públicas, que passou a ser o órgão legislativo estadual do país, e a Escola de Engenharia, que também criou um instituto de pesquisa.
Embora tenha enfrentado grandes dificuldades financeiras, ajudou no governo de Getúlio Vargas a evitar a "era de ouro", que ameaçava a hegemonia da economia mundial.
Quando se tornou presidente de 1933, voltou à mesa com dificuldade, sob a pressão dos aliados militares, mas os Estados Unidos tomaram Getúlio como seu "primeiro-ministro" e o Brasil se tornou o próximo país da Europa a tornar-se independente.
Nos termos desse Tratado, que foi também ratificado por Getúlio, o
povo brasileiro passou a apoiar Getúlio no país.
Em 31 de julho de 1933, Getúlio Vargas foi aclamado presidente brasileiro.
Foi reeleito para o primeiro mandatomelhorcasa de aposta1934 e novamentemelhorcasa de aposta1935.
De 1933 a 1935, foi Ministro da Justiça.
Sob a presidência de Getúlio Vargas, foi criado o Ministério da Fazenda.
Ao mesmo tempo, criou,melhorcasa de aposta1 de janeiro de 1935, o Tribunal Provisório, que suprimiu a "federalista", o crime de contravenção ao patrimônio coletivo e de outros crimes, inclusive a sabotagem de bens de consumo.
No dia 28 de outubro de 1934,melhorcasa de apostasessão extraordinária do STF, apresentou
amelhorcasa de apostademissão do governo, sendo substituído, no ano seguinte, pelo Dr.
Luis Carlos Arcep, ministro interino durante a ausência de Vargas.
Arcep tornou-se posteriormente ministro de Indústria e Comércio.
Com a promulgação do Ato Institucional Número Cincomelhorcasa de apostamarço de 1935, foram instaurados eleições indiretasmelhorcasa de apostadois anos.
Uma vitória de Getúlio Vargas foi suficiente para ser confirmado pelo Senadomelhorcasa de aposta8 de novembro de 1935, e a lei "Lei n.º 5.
371", que autorizava o Congresso a decretar o Ato Institucional Número Cinco, foi promulgadamelhorcasa de aposta2 de agosto, assim tornando-se o sucessor a "Lei".
Sua aprovação no Congresso
Nacional foi seguidamelhorcasa de aposta17 de setembro do mesmo ano pormelhorcasa de apostapromulgação no Rio emelhorcasa de aposta29 de janeiro de 1935.
Em 14 de outubro de 1935, o Ato Institucional Número Cinco foi oficialmente
