No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das
apostas esportivas. A proposta💳 prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que💳 os deputados conseguiram
reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em cassino da blazer 2024,
por meio da lei 13.756, as apostas💳 de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a
lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que
💳 fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o
advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado💳 do escritório D'Urso e
Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que
usuários acessem seus conteúdos💳 no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados
fora do território nacional, principalmente em cassino da blazer Curaçao, no Caribe, e em cassino da blazer
💳 Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino
virtual que está fora do país e💳 jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do
ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida💳 pelo seu jogo chamado
"Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um
avião,💳 sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em cassino da blazer caso de
sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número💳 exibido na tela. No entanto, se a
palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja
💳 a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários
empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de💳 denúncias
relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o
dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas💳 vezes, a plataforma justifica
identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a
Blaze teve o💳 site bloqueado em cassino da blazer 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada
em cassino da blazer 24 de novembro.
Desde então, a empresa💳 é alvo dos investigadores do DEIC -
Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que
indicaram💳 em cassino da blazer relatório a existência de uma organização criminosa por trás das
atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que
💳 poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos
envolvendo a Blaze, a situação se agrava,💳 pois não há identificação do proprietário da
plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem
procurar💳 a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em cassino da blazer 7 de dezembro,
recomendou o arquivamento do inquérito referente💳 a estelionato e crimes econômicos.
Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria
solicitou que as💳 investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários,
Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso💳 da Blaze no país, os influenciadores
digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.💳 A
Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou
produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo💳 estas empresas de Cassinos
Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O
influenciador estaria divulgando um grande estelionato como💳 se fosse um cassino de
verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela
💳 responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o
assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,💳 que proíbe
influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na
internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado💳 criminalista da empresa,
Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma
plataforma de apostas online,💳 licenciada em cassino da blazer Curaçao, local em cassino da blazer que as apostas
são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já💳 pediu o
arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que
não estão configurados; além do juízo ter💳 revogado a decisão de bloqueio do site, por
considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF
possui💳 entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de
sites sediados no exterior, não configura infração💳 penal no ordenamento vigente, ainda
que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento
investigativo no âmbito💳 da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação
de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado💳 em cassino da blazer outras
oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo
debatida pelo Poder Executivo e pelo💳 Poder Legislativo, tendo sido recentemente
aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações
criminais sem fundamento💳 concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com
os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
