Cristiano Caús, advogado especializado em Direito Desportivo e Arbitragem, conversou com a ESPN sobre o escândalo de apostas no futebol 5️⃣ brasileiro (3:53)
A Operação 'Penalidade Máxima II' levou novamente o futebol brasileiro às páginas policiais.
A ação investiga manipulação e ações indevidas 5️⃣ no esporte mais popular do país, e tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
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O alvo é um esquema que envolve atletas e grupos criminosos, que ganhavam dinheiro com apostas relacionadas a lances específicos 5️⃣ em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais.
As competições analisadas são de 5️⃣ 2022.
Desde o fim do ano passado, 16 pessoas são investigadas ativamente pelo Ministério Público e vários outros atletas são citados 5️⃣ durante o processo.
Alguns, por sinal, foram afastados por tempo indeterminado de suas equipes até que as investigações sejam encerradas.
Com tantas 5️⃣ informações, muitas perguntas vêm à toa sobre o assunto a respeito do que pode acontecer aos atletas envolvidos na investigação 5️⃣ se forem considerados culpados após o final de um eventual julgamento.
A ESPN ouviu o advogado Cristiano Caús, professor de Direito 5️⃣ Desportivo da Trevisan Escola de Negócios, mestre em Direito Internacional do Esporte pelo ISDE, de Madri, e sócio-fundador responsável pela 5️⃣ área de Direito Desportivo na CCLA Advogados, para entender quatro pontos fundamentais sobre o caso.
O que pode acontecer aos jogadores 5️⃣ envolvidos em casos de apostas esportivas caso sejam culpados ao fim do processo?
"É importante que nós analisemos caso a caso.
Toda 5️⃣ repercussão desses casos tem motivado vários debates, mas nós [advogados] temos que analisar cada um dos casos, dos atletas, dos 5️⃣ fatos relacionados a cada um deles.
Mas basicamente nós já podemos dizer que há três repercussões jurídicas distintas.
A primeira delas é 5️⃣ a disciplinar, que tem a ver com a justiça desportiva.
Existem artigos no código brasileiro de justiça desportiva que preveem atos 5️⃣ como os que são imputados a esses atletas denunciados.
E são penas tanto financeiras quanto de suspensão, da perda da condição 5️⃣ de jogo.
Precisa se entender em qual artigo cada ato praticado seria encaixado, onde está tipificado a ação dele.
Em algumas hipóteses 5️⃣ a gente já identifica que não existe a pena de banimento, principalmente por não ter a ver com resultado da 5️⃣ partida.
Algumas ações foram para cartões, outra para pênaltis.
Precisa entender o que configuraria alterar resultado ou não de uma partida".
play 2:15 5️⃣ Zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, recebe broncas e ameaças de apostadores; veja os prints Crédito: Victoria Leite, setorista do Santos 5️⃣ pelo GE | Bauermann recebeu ameaças por não cumprir o combinado de levar um cartão amarelo no empate entre Santos 5️⃣ e Avaí pelo Brasileirão de 2022
"O segundo aspecto é o criminal, que tem a ver com a liberdade de uma 5️⃣ pessoa, a prática de um eventual crime e os artigos que descrevem essas ações.
Estão no Estatuto do Torcedor e não 5️⃣ no Código Penal.
Ele fala em pena de dois a seis anos de reclusão e dependendo dos casos em que estaria 5️⃣ encaixado nos fatos que estão denunciados cada um dos atletas.
Lá se fala também sobre a alteração de resultado da competição.
Precisamos 5️⃣ ter muita atenção a essa expressão, a este objetivo, que estão tanto no código brasileiro de justiça desportiva quanto no 5️⃣ Código Penal".
"A terceira repercussão...
nós, advogados, quando recebemos esses casos no escritório, temos que alertar aos atletas de que existe a 5️⃣ repercussão no vínculo trabalhista.
Temos que ter muita atenção por alguns dos fatos narrados teriam sido praticados quando um atleta estava 5️⃣ a serviço de um outro clube, de um clube com o qual ele não mais contrato de trabalho.
Para efeito do 5️⃣ contrato atual, essas repercussões não gerariam uma justa-causa.
Dentro das ações de justa-causa a gente identifica a improbidade"
"Um alerta é que 5️⃣ a gente não condene sumariamente os atletas como acontecem nos casos de doping.
Eu sei que é um tema que repercute 5️⃣ bastante, é um erro praticado por aqueles que forem condenados no final do processo.
A justiça tem que ser feita.
Só no 5️⃣ final do processo você pode dizer se alguém é inocente ou não".
Os jogadores envolvidos em esquema de apostas podem ser 5️⃣ demitidos por justa-causa?
"Vai depender de cada um dos clubes.
O corpo jurídico vai analisar se aquele caso é condizente ou não 5️⃣ com o contrato de trabalho, com a legislação trabalhista, com a legislação desportiva.
Mas se o ato foi realizado na vigência 5️⃣ de um contrato de trabalho já rescindido, a repercussão para um contrato atual não existe.
A não ser que esse atleta 5️⃣ seja condenado criminalmente, ou seja suspenso por um longo período disciplinar.
Aí sim seria um novo fato.
Mas depende de uma condenação 5️⃣ de fato do atleta".
Existe diferença entre os atletas que atuaram no esquema de apostas e os tiveram papel ativo para 5️⃣ ampliar a atuação da quadrilha?
"No aspecto criminal existe pena mínima e a pena máxima.
Existem praticamente oito critérios que você avalia 5️⃣ para dizer se o atleta deve ser condenado mais perto da pena mínima ou da máxima.
Esses critérios têm relação com 5️⃣ a participação efetiva do atleta no esquema.
O atleta que tem um envolvimento maior, que não foi só cooptado que contribuiu 5️⃣ de certa forma pode vir a ter uma condenação diferente dos demais atletas que teriam aceitado alguma vantagem e praticado 5️⃣ um fato isolado".
"O artigo do Estatuto de Torcedor, como prevê pena mínima de dois anos, cabe nesses casos o acordo 5️⃣ de não persecução penal.
Um acordo que exige que o atleta seja primário, que o crime não seja de violência, que 5️⃣ o crime tenha uma pena menor do que quatro anos e que o atleta confesse.
Essa confissão é mais genérica, mais 5️⃣ técnica, para efeito de acordo.
Alguns atletas já estão com seus advogados encaminhando esses acordos de não persecução penal, que livraria 5️⃣ o atleta de um processo criminal e uma pena de reclusão".
A legislação desportiva atual pode ser considerada branda para casos 5️⃣ de manipulação?
"Há um projeto de lei sendo discutido, foi aprovado pelo Senado.
Há também um regulamento da lei das apostas, um 5️⃣ decreto que que a regulamente.
Mas eu entendo que existem penas mínimas e máximas, e depende de cada ato praticado.
Uma pena 5️⃣ no CBJD ou de 720 dias e depois, se houver reincidência, um eventual banimento, não acho que são penas pequenas".
play 5️⃣ 0:30 Victor Ramos teve conversa tensa com intermediário de esquema de apostas e cobrou pagamento; veja prints A investigação aponta 5️⃣ que o intermediário Pedro Gama dos Santos Jr.
prometeu R$ 100 mil a Victor Ramos, então atleta da Portuguesa, para que 5️⃣ ele cometesse um pênalti na partida contra o Guarani, pelo Campeonato Paulista 2023.
Veja abaixo quais são os jogos que estão 5️⃣ sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport 5️⃣ )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sem clube)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino 5️⃣ Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García 5️⃣ (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago 5️⃣ Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação Penalidade Máxima" investiga
A investigação da 5️⃣ "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances 5️⃣ específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.
Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" 5️⃣ de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente 5️⃣ uma derrota de bullsbet como funciona equipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então 5️⃣ jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela 5️⃣ Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano 5️⃣ funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente 5️⃣ do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado.
A partir daí, 5️⃣ criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulação 5️⃣ em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de 5️⃣ âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além de Romário, outros sete jogadores 5️⃣ foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no 5️⃣ Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, 5️⃣ hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de futebol foi preso?
Nenhum jogador preso, 5️⃣ só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisão em São Paulo, mas só para não atletas.
Foram apreendidas 5️⃣ granadas de efeito moral em um mandado de prisão em São Paulo a armas de fogo em outro endereço, também 5️⃣ em terras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido registro.
Os atletas ou aliciadores podem 5️⃣ ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de dinheiro, se for o caso.
Segundo 5️⃣ o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que os jogadores faziam para manipular 5️⃣ as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber cartões amarelo ou vermelho, cometer 5️⃣ um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
