cassino é jogo de azar
Nos anos 30 e 40, houve cassinos muito famosos no país, como o da Pampulha, em cassino é jogo de azar Belo Horizonte, e outros em cassino é jogo de azar São Lourenço, no Sul de Minas, e no Rio de Janeiro. A Lei Pelé, 9.615/98, chegou a liberar o funcionamento dos bingos, mas foi revogada posteriormente devido a dificuldade do governo em cassino é jogo de azar regulamentar e fiscalizar o setor.
Paulo Crosara, advogado criminalista, lembra que, atualmente, com a lei 13.756/18, do ex-presidente Temer, as apostas esportivas passaram a ser permitidas, mas ainda não foram regulamentadas pelo poder executivo. Esse impasse causa uma insegurança jurídica muito grande, segundo ele, porque as empresas acabam respeitando mais as leis estrangeiras, onde estão sediadas, devido à ausência de normas no território brasileiro. “A pessoa apostou e não teve o prêmio pago. Você pode levar essa casa de aposta na Justiça? Você pode exigir esse dinheiro”, exemplifica. De acordo com ele, essas questões acabam sendo decididas caso a caso, por cada juiz.
Junto aos sites que operam apostas esportivas há jogos online, como cassino, blackjack, caça-níqueis, roleta, bacará e
bingos. Crosara esclarece que estes jogos eletrônicos continuam proibidos no Brasil mesmo com a lei de 2024. "Está tudo no mesmo site, é só mudar a seção e você pode apostar da mesma forma. Isso vem gerando confusão entre jogadores”, observa.
O advogado lembra que cassino e bingo no país são tratados como contravenções penais, infrações menos graves, como perturbar o sossego alheio. “Tem pena de prisão prevista, mas ninguém vai preso por causa disso. Hoje em cassino é jogo de azar dia tem juizados e a pessoa paga uma multa. Isso resolve numa audiência. Você paga e morreu a conversa”, explica.
Já os donos desses estabelecimentos não têm o mesmo tratamento da Justiça. Diante das altas quantias mensais que lucram, eles acabam lavando dinheiro por não ter como explicar para a Receita os valores agregados ao patrimônio. “Quem vai preso é por associação criminosa, lavagem de dinheiro e não em cassino é jogo de azar si pelo jogo de azar”, esclarece Crosara.
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