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Nos anos 30 e 40, houve cassinos muito famosos no país, como o da Pampulha, em cassinoonline Belo Horizonte, e💯 outros em cassinoonline São Lourenço, no Sul de Minas, e no Rio de Janeiro. A Lei Pelé, 9.615/98, chegou a💯 liberar o funcionamento dos bingos, mas foi revogada posteriormente devido a dificuldade do governo em cassinoonline regulamentar e fiscalizar o💯 setor.
Paulo Crosara, advogado criminalista, lembra que, atualmente, com a lei 13.756/18, do ex-presidente Temer, as apostas esportivas passaram a ser💯 permitidas, mas ainda não foram regulamentadas pelo poder executivo. Esse impasse causa uma insegurança jurídica muito grande, segundo ele, porque💯 as empresas acabam respeitando mais as leis estrangeiras, onde estão sediadas, devido à ausência de normas no território brasileiro. “A💯 pessoa apostou e não teve o prêmio pago. Você pode levar essa casa de aposta na Justiça? Você pode exigir💯 esse dinheiro”, exemplifica. De acordo com ele, essas questões acabam sendo decididas caso a caso, por cada juiz.
Junto aos sites💯 que operam apostas esportivas há jogos online, como cassino, blackjack, caça-níqueis, roleta, bacará e
bingos. Crosara esclarece que estes💯 jogos eletrônicos continuam proibidos no Brasil mesmo com a lei de 2024. "Está tudo no mesmo site, é só mudar💯 a seção e você pode apostar da mesma forma. Isso vem gerando confusão entre jogadores”, observa.
O advogado lembra que cassino💯 e bingo no país são tratados como contravenções penais, infrações menos graves, como perturbar o sossego alheio. “Tem pena de💯 prisão prevista, mas ninguém vai preso por causa disso. Hoje em cassinoonline dia tem juizados e a pessoa paga uma💯 multa. Isso resolve numa audiência. Você paga e morreu a conversa”, explica.
Já os donos desses estabelecimentos não têm o mesmo💯 tratamento da Justiça. Diante das altas quantias mensais que lucram, eles acabam lavando dinheiro por não ter como explicar para💯 a Receita os valores agregados ao patrimônio. “Quem vai preso é por associação criminosa, lavagem de dinheiro e não em💯 cassinoonline si pelo jogo de azar”, esclarece Crosara.
