A Câmara dos Deputados ameaça deixar caducar a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil
A Câmara dos Deputados 🧾 ameaça deixar caducar a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Assim, ela perderia efeito ao fim do 🧾 prazo de vigência.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 🧾 última terça-feira (25) e já está em br sportingbet vigor.
Uma MP tem valor de lei assim que editada pelo Palácio do 🧾 Planalto, mas precisa ser analisada por deputados e senadores em br sportingbet no máximo 120 dias para seguir em br sportingbet vigor.
Lideranças 🧾 da Câmara, ligadas ao presidente Arthur Lira (PP-AL), disseram à CNN que a ideia é incorporar algumas regras de tributação 🧾 que estão na medida provisória em br sportingbet outro projeto de lei, também enviado pelo Executivo em br sportingbet julho.
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O PL tramitará em 🧾 br sportingbet regime de urgência constitucional e deve ter como relator o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE).
Com a ameaça 🧾 de deixar caducar a MP, os deputados esperam abrir um maior canal de diálogo com o governo federal. Isso porque 🧾 a medida provisória traz uma cobrança tributária em br sportingbet 18% sobre a receita obtida pelas empresas de jogos online — 🧾 taxação maior do que o que teria sido acordado inicialmente com os parlamentares.
No Ministério da Fazenda, fontes afirmam que ainda 🧾 tentarão reverter a situação e fechar um acordo para que a MP seja aprovada em br sportingbet tempo. Paralelamente, a Fazenda 🧾 promete que está estudando medidas para diminuir o valor a ser pago pelas empresas para conseguir a autorização de funcionar 🧾 no país.
Inicialmente, a ideia era autorizar a outorga por um prazo de cinco anos e que essas empresas precisassem pagar 🧾 uma licença de R$ 30 milhões. Agora, a proposta do ministério é que o valor possa vir a diminuir ou 🧾 que, pelo menos, o prazo de concessão possa ser reduzido, para que as empresas desembolsem um valor menor em br sportingbet 🧾 um primeiro momento.
