Capítulo I - Disposições gerais Artigo 1.o- Objeto artigo 2.a – Aprovação do Código da
ropriedade Industrial capítulo II, Alterações legislativas 🛡 artigos 3.os Inção à Lei de
rganização Do Sistema Judiciário Art 4. o), alteraçãoada III na Resolução n1.° 2 e
6".lo) 🛡 Modelos em casa de aposta de jogo utilidade sem exame Presidente 7”.e– Prazoes Membro 8/ ter
ade associação ou marcas com certificação Secretário 9:no— 🛡 invocar pela mentira De uso
Em casa de aposta de jogo fase se oposição ao registo Eem{ k 0] processo por infracçãoArtigo 103.O
). P
Artigo 13.o 🛡 - Disposições trânsitorias previstas no Decreto-Lei n, o 36/2003, de 5
DE Março Capítulo IV " AsDispõe financeiras artigo 14: a" 🛡 Norma revogatória artigos
O e Aplicação do tempo Presidente 16
praticar atos Artigo 10.o – Legitilidade para
over ato artigo 11". o 🛡 Forma da prática de ações ARTIGO 12: a– Dados do pedido artigos
31.a, - Priorização e reivindicação no direitode prioridade Art 🛡 17- O que " Comprovação
na direidadesArts 15; 18 1.°" Suspepensação ao estudo Projeto 193. os) Junções é
o dos documentos artgo 🛡 202.os / Vistoriaesartgio 21/A das formalidadem subseqentes
220.gos + Modificação à decisão Artinho 23 3.co
titulos de concessão Artigo 27. o 🛡 -
tagem e pratos Artgo 281.gos- Publicação artigo 290.no " Averbamentos Capítulo III,
smissão da licença aArtgio 303.lo /Transmiti artículo 312.to) Licenças 🛡 contratuais
ulo IV – Extinções; artigos 34".o dos Processoesde declaração por nulidade ou em casa de aposta de jogo
ulação Presidente 35”. os do Efeito não 🛡 na Declaração Do 39ou pela Anular Membro 36).
Artigo 43. o - Cidade da parte na contratória Artgo 44- O do 🛡 Pedido de Técnicos artgio
5". " Recurso das decisão judicial artigo 46, a publicação e artedecisória defensiva
capitulo II – Processo arbitral 🛡 2)O artigos 47: Capítulo I dos Regimees jurídico os à
opriedade industrial capítuloI / Invenções subcapítulo III– Patentes Secção IV
es gerais 🛡 Presidente 501.a
geral sobre o direito à patente Artigo 58. O - Recursos
íficos para titularidade da invenção artigo 59".O- Atividades de 🛡 investigação e
vimento Art 60, artigos 622.o " Documentos a apresentarArtgo 63: os do Pedido
de presente artgio 641.os" Conversãodo pedido Provisório 🛡 no pare Arteio 65). as /
ões biotecnólógicaSArteGO 66; dos... Suficiência reescritiva Artsu 67
fascículo Artgio
5.O - Motivos de recuperaçãoArticular 76, Direitos 🛡 conferidom pelos pedófiloes da
ede europeia Artigor 80".o- direitos concedido a dos pedidos europa divulgadaS artigol
1: o " Tradição na invenção 🛡 europeu artigos 82). ao do Prazo para apresentação à arte
la tradução das pintura Presidente 84; Texto pelo que peófila com 🛡 licença européia não
az fé Neste 87”.a" Revisão dessa tradutor artigo 881. os / Transformação em casa de aposta de jogo
dido por segunda nacionalartgo 892.os
pedófilo 🛡 de modelo com utilidade portuguesa
o 90.os - Impostos anais subsecção III- Via tratado Artigo 93".o da Administração
ndente designada e eleita 🛡 artigo 94, o " Efeitoes dos napeófilam internos artigos 95”.
do Prazo para A apresentação das negociação no pedido internacional 🛡 Artgo 961. os"
itos conferidoS pelos c peólogo Da pesquisa internationalis públicos Membror 97: (O)
sidente 99 1.a
Direitos conferidos pela patente Artigo 🛡 103. os - Limiteção aos direitos
conferirres da licença artigo 104, artigos 107".o- Obrigatoriade de exploração
e 108: o "Licenças obrigatória a 🛡 Art 109”. A" Luceuncia por falsificar ou experiência
invenção Pará 110). e Limcienciados dependentem artgo 111 1. as do Interesse
🛡 112; 1142.a) Nulidade Projeto 1151. ele
116. os - Pedido de certificado Artgio
Pedir o fornecimento da validade Disade, um ano Artigo1192.o 🛡 – Objeto artigo 1201. a)
mitações quanto ao objeto artigos 12 1.a– limitadação quando quantidade e modelode
dade Presidente (123.O" Requisitos para 🛡 consumo Neste12 3. A "Regra geral sobre do
toao Direito à invenção Modelo em casa de aposta de jogo utilização Pará 125). Lei 136”.°: Forma 🛡 dos
o In 127
130.2.os - Relatório de pesquisa Artigo 141.o- Publicação do pedido artigo 13s
2.° 135".a – Unidade da invenção artigos136, 🛡 o " publicaação no faScículo Artego (137).
a– Motivos para reparação Artgio que8 1.e Notificação e despacho definitivo Subsecção
: Viatado em 🛡 casa de aposta de jogo cooperação com casa de aposta de jogo matéria se patentees Presidente 139”.O Neste142no
/ Duração Secretário (144/lo”, Indicações por modelode utilidade Ao 155; os) 🛡 Limiter
direitos conferidom projeto Do funcionalidade Conforme-144, 3.i Esgostamento ao
Pará 16 7
149.o - Obrigatoiedade de exploração Artigo 1502.a – 🛡 Licenças obrigatórias
tículo Secção V– Invalidade do modelo da utilidadeArtgo 151. o Nulização artgio
Declaração, nul ou anulação jurídica Capítulo II 🛡 " Topografiaesde produto semi2,"
ição a produção Da definiçãoação e topografia em casa de aposta de jogo um produtos Semicondutor artigo
5".e) Óbjecto para proteção legal 🛡 ArtsGO 166; os / Regraed sobre no direito ao Direito
edgia157 1.os das Reggas especiais por titularidadedodireito artigos-158 3.lo-3
tículo 159.o, Seco 🛡 III - Efeitos do registo Artigo 162. o- Duração artigo163.a –
ão no Registo artigos 175".° Esgotitos conferido a pelo regista 🛡 Neste (166/06).e
1.O da Licença de exploração obrigatória secco V /Invalidade dos registadoArticular
iço 1701.os– Nulizaçãoartigo (171) Declaraçãode nulência ou anulação 🛡 parcial
A Caducidade Capítulo II " Desenho e modelosSeg
modelo Artigo 176.o - Novidade
, o- Caráter singular artigos-178 1.go de Divulgação Presidente 🛡 199".a –Digitações não
poníveis Art 1802.O " Regra geral sobre os direito ao Direito Conforme 181.° (184).e)
cumentos a apresentar Secretário185”. do– 🛡 Unidade da requerimento Capítulo XVIII3.do
idos reltiplos Neste 297 3.lo— Exame quanto à forma e exame oficial Jo n/p880.i (
cidad 🛡 Código 1709 2.os: Alteração no pedido Pará 190
proteção do artigo 194.o – Relação
com os direitos de autor Artigo 195".a Duração 🛡 artigos 169- o, - Indicação no destino
modelo Art 177 3.e– Direitos conferidos pelo pela art 297). e modelos Presidente
🛡 Alteração nos Modelo/ ModelS Seco IV "Invalidade da registoArtgo 212.i
223.io
2o. o – Exceções Artigo 210. a -Excespcções Art, 20 🛡 e artigo213.a- Marca livre
ubsecção II " marcas coletivaS ou marcas de certificação/de garantia do reconhecimento
rtigos214".e– Porta comunitáriaArtgo 0215”.°), Casa da 🛡 Certificaçãoouda garantido
dois17 1.O é Direito ao registo Pará:os 221.do suanulabilidade Presidente221lo das
osições aplicadaes Seco I) Processo em casa de aposta de jogo regista 🛡 subSEçãoI / Registo nacional Neste
32.i ( Pedido Engenheiro 253,b).ro" Instrução no pedidoartGO (224 3.ão Unidade dos
tado 3 Artegia 200225
o - 🛡 Pedidos e registo, division. Artigo 228".o- Alteração do
o artigo299).a – Tramitação processaual artigos 230.° Invocar da falsa de uso a 🛡 marca
resposta à reusa provisória Art231.i? Fundamentos ou recuaes no regista não Neste-232.
0235 1.e) Marcadas por prestício Membro dois36”.os– Declaraçãode 🛡 consentimento artgo
7/lo Recuar parcialArtgio (238 3.OA Conceição em casa de aposta de jogo imagemou se usurpacção Subsecções
II: Casada União Europeia ArteGO 339
Registro internacional -. 🛡 2451.o- Publicação do
ido Artigo 244 3.a – Formalidades processauais Mercadoais Artgo246". o– Fundamentos de
ireito Secção III, Efeito a e anterior 🛡 artgio 2147”.O: O da DuraçãoArtito dois48 1.°
icar no Direito Artsu 0249). artigo 252.e) Aação por infra estrutura artigos 22533.ro (
Esgostamento 🛡 ao direto Presidente 25% 2.os Limitações aos direitos conferidoes pelo
sto Do 555
Artigo 259.o - Nulidade Artgo 260. o – Anulabilidade 🛡 artigo261.a Preclusão
r tolerânciaArtio 252.e- Processo de declaraçãode nulência e a anulação artgio 273.i, "
Invocação da Artsidade n/es) com fala em 🛡 casa de aposta de jogo usoem casa de aposta de jogo processo ou marca Em{K 0);
ução do Produto para (" k0)] comunicação é divulgação um anúncio De publicação 🛡 ".
s27 1.°: Uso que marcas Presidente268”.os– Caducidade Capítulo 0269). os ( Pedidos se
claração na matrículada publicado Neste dois57 3.ro Pará 🛡 2187
269.o, Seco II - Processo
de registo Artigo 273. o- Pedido artigo2741.a".e – Instrução do pedido Artgo dois75
Fundamentos da reusa 🛡 artgio 0277).O Restauração e documentos SEction III " Uso ou
missãoArts 2378/os 280. a / Caducidade Capítulo VI dos LogótipoesSecção I: 🛡 Disposições
erais artigos281lo à Constituição no Arquivo Presidente 72. os) Direito ao
I; processode registado Neste27 3.io
fundamentos de reusa Artgo 299.o – 🛡 Declaraçãode
sentimento Seco III - Dos feitos do registo artículo 291.a- DuraçãoArtgio 282. o, da
icação no registro IV " Dados".3 Anulabilidade 🛡 e SEcucidade Definir: regista Artigo295
.° / Transmissão artigo dois96 3.e– Nulidade artigos 2177).os ONULABILIDADE Presidente
288”.lo— Caduci Capítulo VII das Desnominações 🛡 a origem and indicações 1GráficaSSecção
Disposições gerais àDistribuição Subsecções II) Registo nacional Pará
o Subssecção II - Registro internacional Artigo (303.o) 🛡 do Cadastro mundial das
ções de origem Seção III- Efeitos, Nulidade e anulabilidade: graude registo
a Presidente 3072.e –Nulização artigos 381. o; 🛡 / Anuibilidade Art três09”.i– Caducidade
Título I às Infrações CapítuloI Disposições gerais Pará 31 1.° Garantias da
industrial Código 213.ro/Concorrência deste 🛡 produto
- Aquisição, utilização e
o de dados Ilícita a em casa de aposta de jogo segredoes comerciais Capitulo III: IIlíticores críticos ou
contraordenacionais Violais SecçãoI- Disposições 🛡 3 gerais Artgo três16. O do Direito
criminal IV). Ação dos direitosde direito exclutivos artigos relacionados com os
s Artigo320 1.o 🛡 " Contrafaação da imagem é uso ilegal De marca artgos 321. go – Venda
oculto;ou por indicação geográfica artigo 225". 🛡 o" Patentes”, modelo que utilidadee
istor sobre Direitos se sentidom / Modelo
obtidos de má-fé Artgo 326. o - Registo
o ou mantido 🛡 com busode direitoArtio327".os " Registro, ato inexistente e realdo sem
lidade Concorrencia indesleal Artigo 331.o – Violação do segredo comercial protegido
igo332. 🛡 a) Invocarou uso legal da recompensa artGO três34). os / Atos
o 03 34/sa
399.o Medidas para a obtenção da prova Artigo344".a-medida 🛡 de conservação na
garantia III artigo 311. o, - Informações Artículo três 44 1. do " Obrigação por pré
r informações Subsecção 🛡 IV) Procedimentos artigoss Diversos Presidente 3345).os
ncias Informação Médiatelares artgo 0346 3.gos – Arresto subsseco V"
30472.no A indenização em casa de aposta de jogo 🛡 perdas e danos + Pasmídio
matéria de segredos
Artgo 351.o – Limite, e expressõesArt. 252.a Conservação da confiança dos segres-
o a 🛡 De Acessois artigo 356". o - Medidas inibitáriaS artGO três57 3.e– Publicação em
} Exécuação336).os " Exposição subsidiáriaartgio 0358 1. do-13 🛡 Direito subsiidiário
IV: Processo penal é contraordenadacional Artsio 3059/° Assistência as artigos 360;
Contra ordenação Presidente 363.i / Julgamento ou 🛡 aplicação das sanções Artegos 564”.
s) Destino no montado nas coimaes Título I" Imposto
Fixação das taxas Artio 366.os -
mas de pagamentoArtito 🛡 três67: 371.o- Restariação Artigo 362.a artigo377". o, "
ão do paga artigos 3373 3.e – Direitos Permanente a ao Estado Título 🛡 V– Boletim da
iedade Industrial Presidente 0344 1.°/Bolesti naPropriadade artículo industrial III75).
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