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A lei 14.790/2024 regulamentou as apostas esportivas no Brasil, determinando regras para a exploração do serviço, tributação e destinação da arrecadação.
O que mudou
A partir de 3 de janeiro de 2024, empresas e apostadores que praticam a atividade devem recolher os seguintes tributos:
| Tributo | Valor |
|---|---|
| Imposto de Renda | 30% sobre ganhos acima de R$ 2.112 |
| Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | 20% |
| Pis/Pasep | 1,5% sobre o valor apostado |
| Cofins | 7,6% sobre o valor apostado |
A arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública.
O que fazer
Empresas e apostadores devem cumprir as novas regras, recolhendo os tributos devidos e seguindo as demais determinações da lei.
Perguntas e Respostas
- Quem é responsável pelo recolhimento dos tributos?
Tanto as casas de apostas quanto os apostadores são responsáveis pelo recolhimento dos tributos. - A partir de quando a regulamentação está em como jogar apostas esportivas vigor?
A partir de 3 de janeiro de 2024. - Qual é o valor do imposto de renda sobre ganhos em como jogar apostas esportivas apostas esportivas?
30% sobre ganhos acima de R$ 2.112.
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Arkansas permite cassinos?
No Arkansas, Estados Unidos, jogos de azar são regulamentados e permitidos em certas condições. No entanto, ainda existem algumas restrições e limitações em relação aos cassinos físicos.
Até o momento, Arkansas permite a operação de duas instalações de cassino comerciais, localizadas em Hot Springs e West Memphis. Além disso, há uma variedade de outras opções de jogos de azar legais no estado, como loteria, corridas de cavalos e apostas desportivas.
No entanto, é importante notar que as leis e regulamentos em torno dos jogos de azar em Arkansas podem ser complexos e estão sujeitos a alterações. Portanto, é recomendável consultar as leis e regulamentos locais para obter informações precisas e atualizadas.
Cassinos em Arkansas
Como mencionado anteriormente, existem apenas duas instalações de cassino comerciais em Arkansas: Southland Casino Racing em West Memphis e Oaklawn Racing Casino Resort em Hot Springs. Estes cassinos oferecem uma variedade de jogos de azar, incluindo máquinas tragamédias, jogos de mesa e apostas desportivas.
Além disso, Arkansas também permite a operação de cassinos de jogo indígena em terras nativas americanas. No entanto, estes cassinos são relativamente pequenos em comparação com as instalações comerciais e geralmente oferecem uma gama mais limitada de jogos.
Outras opções de jogos de azar em Arkansas
Além dos cassinos, Arkansas também oferece outras opções de jogos de azar legais, incluindo:
- Loteria: A Arkansas Scholarship Lottery oferece uma variedade de jogos de loteria, incluindo Powerball, Mega Millions e Lotto America.
- Corridas de cavalos: Greyhound Park & Event Center em West Memphis oferece corridas de cães e apostas associadas.
- Apostas desportivas: Desde 2018, Arkansas permite a operação de apostas desportivas em cassinos e outras instalações de jogo autorizadas.
Conclusão
Em resumo, Arkansas permite jogos de azar em certas condições, incluindo cassinos comerciais e instalações de jogo indígenas, loteria, corridas de cavalos e apostas desportivas. No entanto, é importante notar que as leis e regulamentos em torno dos jogos de azar em Arkansas podem ser complexos e estão sujeitos a alterações. Portanto, é recomendável consultar as leis e regulamentos locais para obter informações precisas e atualizadas.
