Basta assistir um pouco de televisão para já ver uma ou outra propaganda de sites de apostas esportivas. É um 5️⃣ segmento que está se popularizando cada vez mais no nosso país nos últimos anos. O que levou a uma consequência: 5️⃣ o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Pode até parecer burocratizar demais os jogos. Mas, na verdade, é preciso 5️⃣ usar a legislação a favor dos apostadores, das casas, sites e plataformas de apostas. Assim, é possível ter normas que 5️⃣ sejam cumpridas e fiscalizadas, garantindo a segurança do ambiente de jogos.
Ou seja, os sites de apostas, sejam nacionais ou do 5️⃣ exterior, precisam se adequar à regulamentação do setor que foi aprovada recentemente, em casa bônus julho de 2024.
Isso é extremamente importante 5️⃣ para fazer com que o mercado continue crescendo, mas de maneira legítima, coibindo a atuação de sites ilegais e de 5️⃣ manipulação de resultados.
Para se ter uma ideia, só em casa bônus 2024, o segmento foi avaliado em casa bônus US$ 59,6 bilhões 5️⃣ em casa bônus todo o mundo e, até 2027, pode bater a marca de US$ 127,3 bilhões. Realmente, é impressionante, não 5️⃣ é mesmo? No Brasil, os esportes, principalmente o futebol, são uma grande paixão nacional.
Somado a este fato, nosso país tem 5️⃣ uma população de 214 milhões de habitantes, segundo o IBGE, sendo o sexto mais populoso do mundo. O que mostra 5️⃣ o potencial de expansão do setor de apostas no nosso território.
Por outro lado, de acordo com estudo realizado pela Sportradar, 5️⃣ o Brasil foi o líder no ranking de suspeitas de fraudes em casa bônus apostas esportivas em casa bônus 2024.
Por isso, vamos 5️⃣ ver mais detalhes sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Como é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Até meados 5️⃣ de julho de 2024, as apostas ainda não tinha uma regulamentação no nosso país, enquanto os jogos de azar permanecem 5️⃣ proibidos no Brasil.
Mas você perguntar: ‘e como tantos sites e plataformas de apostas veiculavam suas propagandas por aqui?’ O mercado, 5️⃣ quase que em casa bônus casa bônus totalidade, é formado por empresas que são sediadas fora do país e oferecem os serviços 5️⃣ online aos brasileiros. Então, na prática, tais serviços não têm regulamentação e nem controle de nenhum órgão regulador.
Qual as leis 5️⃣ e projetos de regulamentação das apostas esportivas?
São dois os principais projetos de lei relacionados a apostas esportivas no Brasil.
Medida Provisória 5️⃣ 1.182/2024
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2024 altera a Lei 13.756/18, a fim de regulamentar as chamadas apostas de quota fixa, 5️⃣ também conhecido como “mercado de bets”. Trata-se dos sistemas de apostas associados a eventos reais de temática esportiva.
Essa norma vai 5️⃣ permitir uma maior fiscalização sobre o setor além de promover mais confiança para os apostadores e para o setor como 5️⃣ um todo.
“Ao regulamentar as apostas esportivas, vamos coibir a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu 5️⃣ sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”, declarou a então ministra do Esporte, 5️⃣ Ana Moser, à época da divulgação da MP.
Como funcionará a norma de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
Fiscalização
A expectativa é 5️⃣ que, no Ministério da Fazenda, seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas de apostas no Brasil, analisando a 5️⃣ documentação das casas e sites, podendo aprová-los ou não.
As organizações terão ainda que comprar uma licença para, assim, operarem no 5️⃣ Brasil. E a secretaria também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação das instituições, assegurando 5️⃣ maior controle sobre esse mercado.
Legalidade
Apenas as empresas autorizadas habilitadas pela secretaria poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Vale destacar 5️⃣ que os eventos devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações.
Por outro lado, as empresas não habilitadas estarão 5️⃣ ilegais e proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade para atrair jogadores.
Além do mais, as plataformas de jogos que cometerem 5️⃣ infrações legais poderão ser multadas em casa bônus valores que variam de “0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação”, dependendo 5️⃣ da gravidade e respeitando o limite de R$ 2 bilhões por infração.
Impostos
Pela regulamentação, tanto as casas de apostas como os 5️⃣ apostadores terão que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, que 5️⃣ é a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
Já para as empresas, o governo pretende cobrar a taxa de 18% 5️⃣ na chamada Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da “receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos 5️⃣ jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas”.
Além disso, os outros impostos que são exigidos de qualquer empresa também passarão 5️⃣ a ser pagos pelas plataformas de apostas, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
Lavagem de dinheiro
As empresas de 5️⃣ apostas deverão remeter ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre os apostadores relativas à Prevenção à Lavagem 5️⃣ de Dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
A regulamentação impõe medidas rigorosas para prevenir a lavagem de dinheiro, a fraude e 5️⃣ a manipulação de resultados nos eventos esportivos. No entanto, apesar de ainda não existir uma solução clara disposta pela normativa, 5️⃣ as organizações deverão implementar sistemas de controle e monitoramento eficazes para mitigar esse risco.
Participantes das apostas
Nem todos os jogadores e 5️⃣ apostadores são permitidos por lei. Veja só quem não pode participar:
Menores de 18 anos;
Agente público que fiscalize o setor a 5️⃣ nível federal;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Pessoas que possam ter influência nos resultados 5️⃣ dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Vício em casa bônus jogo
Outra medida interessante dentro 5️⃣ da regulamentação das apostas esportivas no Brasil diz respeito ao vício em casa bônus jogo. As empresas do setor terão que 5️⃣ promover ações para conscientização e informação dos apostadores com relação ao transtorno do jogo patológico, garantindo a saúde mental dos 5️⃣ jogadores e evitando o vício.
Entrada em casa bônus vigor
Com tantas mudanças, um ponto importante é o início da vigência da lei. 5️⃣ A Medida Provisória ainda não impõe um impacto imediato sobre o funcionamento dos sites e plataformas. Uma vez que é 5️⃣ preciso vender as licenças de operação e colocar a regulamentação em casa bônus prática de fato.
Vale destacar que as MPs vigoram 5️⃣ de modo imediato, mas necessitam de aprovação em casa bônus até 120 dias pelo Congresso para não perder validade. Durante o 5️⃣ período de tramitação no Parlamento, serão editados decretos complementares à lei.
Então, a expectativa do mercado é que as mudanças previstas 5️⃣ pela regulamentação só entrem de fato em casa bônus vigor em casa bônus 2024.
Projeto de lei 442/1991
Além da legislação acima, existe outra 5️⃣ regulamentação em casa bônus análise no Senado. A proposta prevê a legalização dos jogos de apostas em casa bônus todas suas vertentes, 5️⃣ incluindo jogos do bicho, cassinos, bingos, apostas esportivas e outros.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Com as normas cada 5️⃣ vez mais perto de entrar em casa bônus vigência e também com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a 5️⃣ liberação e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil trazem desafios sobre a segurança e a proteção de dados dos 5️⃣ usuários.
Ao mesmo tempo em casa bônus que precisam se adequar e incorporar novas medidas de segurança, as casas e plataformas de 5️⃣ apostas podem ter novas oportunidades, já que haverá a concessão de licenças aos operadores, fomentando o livre mercado.
Assim sendo, vamos 5️⃣ conferir os impactos positivos da legislação:
1. Segurança jurídica:
Os sites e plataformas poderão atuar no Brasil sem correr o risco de 5️⃣ sanções por serem empresas sediadas no exterior e sem regulamentação efetiva para ser cumprida.
2. Arrecadação:
Com a atividade regulamentada, o governo 5️⃣ ganha uma nova possibilidade de arrecadação ao colocar impostos sobre as operações de apostas esportivas.
3. Geração de empregos:
Com a consolidação 5️⃣ das atividades no país, a tendência é a abertura de milhares de vagas de trabalho dentro dessas empresas, apoiando a 5️⃣ geração de empregos.
4. Maior confiabilidade:
O Brasil possui o menor índice de confiança da América do Sul e vamos combinar que 5️⃣ as apostas não são um mercado exatamente que gera confiança. No entanto, a regulamentação barra a atuação de empresas não 5️⃣ confiáveis, bem como limita a atuação de fraudadores que visam se passar por apostadores para entrar nas plataformas e dar 5️⃣ golpes.
5. Melhora na identificação dos usuários:
As regulamentações vão cobrar das empresas um melhor conhecimento sobre os seus usuários, a fim 5️⃣ de verificar seus documentos e identidade, sabendo exatamente quem é que está dentro do site e se é uma pessoa 5️⃣ verídica.
6. Redução de risco de crimes:
Com a identificação e verificação, é possível diminuir o risco de práticas ilícitas, como fraudes 5️⃣ de identidade, contas laranja lavagem de dinheiro e até golpes em casa bônus transações. A realidade é que muitos criminosos usam 5️⃣ esse tipo de plataforma como fachada para limpar seu dinheiro ou transferi-lo para outras pessoas, sem precisar passar por meios 5️⃣ legais.
Portanto, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve levar ao aumento da segurança e confiança nesse ecossistema.
Como a idwall 5️⃣ pode ajudar a cumprir com a regulamentação
Referência na América Latina, idwall conta com a primeira plataforma de gestão de identidade 5️⃣ digital all in one, com soluções integradas e robustas que podem ajudar a casa bônus empresa de apostas esportivas a ficar 5️⃣ em casa bônus compliance com as novas normas, melhorar a identificação e o conhecimento dos usuários, e reduzir o risco de 5️⃣ fraudes e outros crimes.
Entre as principais soluções presentes na plataforma que podem auxiliar o seu negócio, estão:
Validação de identidade
KYC (Know 5️⃣ Your Customer ou Conheça seu cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Onboarding de usuários
Orquestração de processos
Validação de documentos
Validação biométrica
Antifraude 5️⃣ de e-mail
Validação de endereço
Como funciona na prática
Durante o cadastro, a solução da idwall verifica se os dados cadastrais fornecidos por 5️⃣ um usuário representam algum risco ou não, analisando a reputação do endereço de e-mail e do nº de telefone. Assim 5️⃣ como, verifica a situação cadastral do CPF e se o usuário se trata de uma pessoa menor de idade.
Depois, durante 5️⃣ o primeiro cash-in (depósito), o processo realiza a verificação da identidade daquele usuário, analisando a regularidade do CPF na Receita 5️⃣ Federal, realizando verificações biométricas e de documento.
Com a identidade validada, é possível fazer então a análise de risco do usuário 5️⃣ para atender à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Todos os dados pesquisados são registrados em casa bônus um perfil dentro 5️⃣ da nossa plataforma e, caso não seja identificado nenhum risco, o usuário é aprovado. Caso contrário, o perfil fica como 5️⃣ “Pendente” e ele pode ser encaminhado para outras tratativas, como uma mesa de análise para realizar verificações manualmente pelo time 5️⃣ do próprio cliente.
Uma vez que o usuário tenha sido aprovado, em casa bônus solicitações futuras para a realização de cash in 5️⃣ e cash out, os dados do usuário poderão ser reaproveitados e tudo o que a operadora precisará fazer será solicitar 5️⃣ em casa bônus seu fluxo uma selfie do usuário. Nesse momento, realizaremos a prova de vida e compararemos os dados biométricos 5️⃣ recebidos com os dados cadastrados em casa bônus seu perfil para realizar uma autenticação facial.
Veja como podemos proteger casa bônus casa de 5️⃣ apostas esportivas contra fraudes com a plataforma da idwall. Converse com nossos especialistas agora mesmo!
