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A partir desta terça-feira (10), o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e💵 terão punições mais rígidas. O Diário Oficial da União publicou a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada💵 no início de junho pelo Senado.
Sancionada na noite da última segunda-feira (9) à noite, sem vetos pela presidente Dilma Rousseff,💵 a nova lei amplia os tipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A legislação anterior, de💵 1998, considerava lavagem de dinheiro apenas a maquiagem de recursos ligados ao tráfico, ao terrorismo ou à crimes contra a💵 administração pública.
A lei também ampliou os tipos de profissionais obrigados a enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Econômicas💵 (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que monitora transações suspeitas. Entre as categorias incluídas, estão doleiros, comerciantes de artigos💵 de luxo, empresários de atletas, contadores, consultores e auditores. A nova lei também abrange os sistemas de mercado de balcão💵 organizado (negociações de compra e venda de ativos financeiros registradas fora das bolsas de valores).
As penas, entre três e dez💵 anos de reclusão, foram mantidas, com a possibilidade de serem elevadas em caçaniquel até dois terços, em caçaniquel caso de💵 reincidência, e reduzidas na mesma proporção se o acusado colaborar com as investigações. No entanto, o benefício pode ser requerido💵 mesmo por quem já tiver sido condenado e quiser ter a pena diminuída.
A nova lei também elevou as multas. O💵 valor máximo foi multiplicado em caçaniquel cem vezes, passando de R$ 200 mil para R$ 20 milhões. A venda de💵 bens em caçaniquel nomes de laranjas agora poderá ser feita antes do fim do julgamento final, para evitar a deterioração💵 de bens como veículos e imóveis no decorrer do processo judicial.
