Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.
E é importante se atentar às regras enquanto a 🍏 temporada de acertos de contas com o Fisco está em andamento.
O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 🍏 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao 🍏 Ministério da Fazenda em março deste ano.
Apostas desse tipo são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei 🍏 nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Essa é a lei que norteia a Receita em relação ao 🍏 Imposto de Renda.
Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.
A prática, apesar 🍏 de legal, ainda precisa de ajustes para como fazer aposta na loteria online regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início de março que 🍏 o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.
Duas semanas depois, ventilou 🍏 o envio da MP ao Congresso no início de abril.
No entanto, o governo vem adiando a apresentação da MP em 🍏 meio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A MP deve taxar não só as empresas 🍏 de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão taxados em 30% sobre os valores dos 🍏 prêmios recebidos, - haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda 🍏 (atualmente em R$ 2.112).
Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
Caso aprovada, a 🍏 MP terá efeito somente no IR 2024.
Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e estão na dúvida 🍏 sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências 🍏 Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:
Como funciona a tributação de apostas esportivas?
Oferta Exclusiva CDB 230% 🍏 do CDI Invista no CDB 230% do CDI da XP e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Sobre os lucros de 🍏 prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%.
A incidência do Imposto sobre 🍏 a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributação para quem fizer apostas esportivas 🍏 nas plataformas online.
O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 🍏 40 mil deve informá-los na declaração.
Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao 🍏 prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto 🍏 de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se o contribuinte for considerado isento de declaração, 🍏 e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.
Lucro com 🍏 apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?Sim.
A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e 🍏 consumos que o contribuinte venha a realizar.
É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas representa ganho de capital?Não.
O ganho de capital 🍏 refere-se a lucro na venda de bens - o que não é o caso das apostas esportivas.
Há o risco de 🍏 cair na malha fina?Sim.
O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 🍏 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores 🍏 de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha "12 – 🍏 Outros".
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de 🍏 apostas, além da descrição e do valor.
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Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.
E é 🍏 importante se atentar às regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco está em andamento.
O mercado de 🍏 apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados 🍏 que os representantes do setor apresentaram ao Ministério da Fazenda em março deste ano.
Apostas desse tipo são permitidas no Brasil 🍏 desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Essa é a lei 🍏 que norteia a Receita em relação ao Imposto de Renda.
Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da 🍏 cotação, que precisa ser fixa.
A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes para como fazer aposta na loteria online regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando 🍏 Haddad, afirmou no início de março que o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet 🍏 e regulamentar o setor.
Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no início de abril.
No entanto, o governo 🍏 vem adiando a apresentação da MP em meio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A 🍏 MP deve taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão 🍏 taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, - haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da 🍏 primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 2.112).
Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas 🍏 serão isentos com essa regra.
Caso aprovada, a MP terá efeito somente no IR 2024.
Assim, para orientar os consumidores que fizeram 🍏 apostas ano passado e estão na dúvida sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou 🍏 Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:
Como funciona a 🍏 tributação de apostas esportivas?
Oferta Exclusiva CDB 230% do CDI Invista no CDB 230% do CDI da XP e ganhe um 🍏 presente exclusivo do InfoMoney
Sobre os lucros de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma 🍏 alíquota de 30%.
A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar 🍏 de tributação para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.
O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu 🍏 valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informá-los na declaração.
Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez 🍏 que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja 🍏 obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se 🍏 o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário 🍏 prestar contas com a Receita Federal.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?Sim.
A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de 🍏 Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar.
É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas 🍏 representa ganho de capital?Não.
O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens - o que não é o 🍏 caso das apostas esportivas.
Há o risco de cair na malha fina?Sim.
O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o 🍏 prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá 🍏 reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos 🍏 à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha "12 – Outros".
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora 🍏 do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
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