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Vitor Birner atualiza informações sobre MP das apostas esportivas no Linha de Passe; 💸 veja o que muda (0:57)
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) 💸 das apostas esportivas.
Agora, as empresas conhecidas como bets passarão a ser taxadas em como fazer apostas esportivas na blaze 18% em como fazer apostas esportivas na blaze cima do chamado 💸 GGR (gross gaming revenue, ou "receita bruta de jogos").
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Essa é a receita obtida com 💸 todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores, além do imposto de renda sobre a premiação.
Com a publicação 💸 no Diário Oficial da União, as regras da MP já passam a valer a partir desta terça-feira. No entanto, elas 💸 precisam ser analisadas e referendadas em como fazer apostas esportivas na blaze até 120 dias pelo Congresso para não perderem a validade.
De acordo com o 💸 Governo, as taxas serão distribuídas da seguinte forma:
10% de contribuição para seguridade social
0,82% para educação básica
2,55% para o Fundo Nacional 💸 de Segurança Pública
1,63% para clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas
3% para o ministério do 💸 Esporte
Com a taxação dobre o GGR das empresas de apostas esportivas, o Governo Federal calcula que conseguirá arrecadar cerca de 💸 R$ 2 bilhões já em como fazer apostas esportivas na blaze 2024.
Para os anos seguintes, a previsão é ainda maior, com valores entre R$ 6 💸 bilhões e R$ 12 bilhões.
Quem fica proibido de apostar?
Com a publicação da MP, as seguintes pessoas ficam proibidas de participarem 💸 de bets esportivas.
Agentes públicos que atuem na fiscalização do setor a nível federal
Menores de 18 anos
Pessoas com acesso aos sistemas 💸 informatizados de loteria de apostas de quota fixa
Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e 💸 atletas
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito
Novas regras e regulamentações
Com as novas regras, ainda ficou determinado que:
Sócios e acionistas 💸 de bets não poderão atuar como dirigentes ou ter participação em como fazer apostas esportivas na blaze organizações esportivas
Empresas terão de reportar ao ministério da 💸 Fazenda eventos suspeitos de manipulação de resultados
As bets terão que promove ações de conscientização aos apostadores sobre o vício em 💸 como fazer apostas esportivas na blaze jogos - o ministério da Fazenda vai regulamentar as ações de marketing
Empresas que operam as apostas ficam proibidas de 💸 adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos esportivos feitos no Brasil para transmissão, distribuição ou qualquer outra 💸 forma de exibição
O Governo ainda decidiu que prêmios de apostas que não forem retirados pelos ganhadores em como fazer apostas esportivas na blaze até 90 💸 dias serão revertidos para o Fies (Financiamento Estudantil), até julho de 2028.
Depois disso, os recursos irão diretamente para o Tesouro 💸 Nacional.
