Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa do 🍌 Leão para declarar o IR no código "12 - Outros".
Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do 🍌 valor, que é a empresa de apostas.
Mas lembre-se que você só é obrigado a declarar Imposto de Renda sobre apostas 🍌 esportivas se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente de apostas esportivas, estiverem acima de 🍌 R$ 28.559,70.
Se o valor for abaixo desse teto estabelecido pela Receita Federal, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto 🍌 se o prêmio ultrapassar o valor de R$ 40 mil.
Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?
Ainda são necessários 🍌 ajustes para a plena regulamentação de apostas esportivas, já que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos.
Entretanto, no Brasil, 🍌 essa é uma prática totalmente legal.
Ela é permitida pela legislação desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.
756, mas 🍌 deve seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.
Como citamos, pessoas físicas ficam obrigadas a realizar a declaração anual do Imposto 🍌 de Renda caso tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.
559,70 durante o ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.
Você 🍌 só será considerado isento de declarar se não alcançar esse valor total em rendimentos e o valor do prêmio não 🍌 for superior a R$ 40 mil.
Como funciona a tributação de apostas esportivas
Se você está preocupado sobre como pagar os impostos 🍌 sobre as apostas, fique tranquilo: o fato de declarar não levará você a pagar imposto, porque quem paga Imposto de 🍌 Renda sobre o prêmio é a pessoa jurídica que realizou a entrega do prêmio, no caso, a empresa ou aplicativo 🍌 de apostas.
O recolhimento desse imposto pela pessoa jurídica é retido na fonte, ou seja, é feito no momento em que 🍌 o prêmio é pago para você.
Qualquer lucro obtido por meio de prêmios em dinheiro proveniente de bingos, apostas esportivas, loterias 🍌 e afins paga uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.
Assim, se você ganhar, por exemplo, R$ 50 mil em 🍌 apostas esportivas, será descontado 30% desse valor direto na fonte e, portanto, entrará na como fazer loteria pela internet conta R$ 35 mil e 🍌 é esse o valor que deve ser declarado.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Para declarar o valor de prêmios 🍌 ganhos em apostas esportivas, é muito simples:
No programa da Receita Federal para realizar a declaração anual, informe os valores ganhos 🍌 em apostas na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", no código "12 - Outros".
Também declare o nome e o 🍌 CNPJ da empresa de apostas.
Complemente a descrição com outros dados que considerar pertinentes, como detalhes da aposta e data de 🍌 pagamento do prêmio.
Se preferir, você também pode fazer a como fazer loteria pela internet declaração anual pela plataforma da Leoa, de forma online, gratuita 🍌 e sem complicação.
Basta fazer um rápido cadastro para ser guiado pelas perguntas que ajudarão você a completar a como fazer loteria pela internet declaração 🍌 do Imposto de Renda sem ficar com dúvidas, inclusive referente a apostas esportivas.
O que acontece se não declarar Imposto de 🍌 Renda sobre apostas esportivas?
Se estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação fiscal, você pode cair na malha fina.
Se 🍌 isso acontecer, você pode pagar multa com valores bem salgados e ter o seu CPF bloqueado, ficando impedido de realizar 🍌 algumas ações, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e tirar passaporte.
Agora que você já sabe quando e como 🍌 declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas, que tal compartilhar este artigo para que mais contribuintes saibam como agir nessa 🍌 situação?