Dúvida de leitor: Eu aposto em jogos de vários times.
Como sei se preciso declarar o lucro que tenho com as 👄 apostas? A partir de qual valor sou obrigado a declarar?
Resposta de Luiza Lyra*
"A partir de 2018, as apostas esportivas foram 👄 equiparadas a modalidade de loteria e, seguindo regulamentação similar, seus prêmios estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na 👄 fonte à alíquota de 30%, sempre que excederem a faixa de isenção da tabela mensal – no patamar de R$ 👄 1.
903,98 para a declaração do IR 2023 (houve uma mudança que entrou em vigor em maio de 2023, mas só 👄 vale para o IR 2024).
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Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que auferirem rendimentos sujeitos à 👄 tributação na fonte em valor superior a R$ 40 mil, o que inclui os valores obtidos com apostas esportivas.
Os valores 👄 recebidos deverão ser informados pelos contribuintes na Ficha de 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva', sob o Código 12 'Outros'.
Contudo, caso 👄 a pessoa física se encaixe em outros critérios de obrigatoriedade, tais como rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 28.
559,70 👄 ou ganho de capital na venda de quaisquer bens, a informação dos rendimentos torna-se obrigatória juntamente aos demais dados a 👄 serem declarados."
*Luiza Lyra é advogada tributarista do Chamon, Serrano, Amorim Advogados (CSA Advogados)LEIA MAIS
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O Imposto de Renda 👄 já fica retido nos prêmios de apostas feitas em casas brasileiras.
O contribuinte só deve informar rendimentos na declaração anual.
Já no 👄 caso de casas de aposta sem sede no Brasil, apostadores precisam relatar ganhos no carnê-leão no decorrer do ano e, 👄 posteriormente, exportar dados para a declaração anual.
Loterias também possuem retenção de IR na fonte, além de declaração similar ao de 👄 apostas esportivas.
As apostas esportivas têm se tornado alvo de debate.
Seja pela proposta do governo federal de turbinar as arrecadações com 👄 a tributação dos sites especializados ou pela investigação do Ministério Público de Goiás sobre esquemas de manipulação envolvendo jogos do 👄 futebol brasileiro - incluindo partidas da primeira divisão.
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Nos sites especializados, usuários podem fazer um sem número de apostas, que 👄 vão desde resultados dos jogos em diversas modalidades até laterais ou cartões, por exemplo.
Os sortudos podem contar com uma lista 👄 cheia de rendimentos provenientes de seus jogos.
Aí, fica a dúvida: como declará-los no Imposto de Renda (IR)?
Uma primeira diferenciação importante 👄 para a declaração diz respeito à sede da casa de apostas.
No caso de empresas brasileiras, há retenção de Imposto de 👄 Renda na fonte e o apostador, caso ganhe o jogo, recebe o valor líquido, com a tributação já descontada.
Aposta esportiva 👄 em sites especializados é investimento? Entenda.
O cenário muda quando se trata de uma empresa estrangeira.
Os proventos de apostas feitas por 👄 meio de empresas não domiciliadas no Brasil não tem retenção na fonte, o que obriga o contribuinte a prestar contas 👄 e pagar os valores devidos mensalmente, por meio do carnê-leão.
Como declarar IR de apostas feitas em casas brasileiras
A declaração de 👄 Imposto de Renda para apostas feitas em empresas sediadas no Brasil não é complexa.
Como o imposto fica retido na fonte, 👄 basta acessar o programa de declaração e selecionar a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Nela, basta selecionar a opção "12 👄 (Outros)" nos tipos de rendimento.
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Então, o declarante 👄 precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ.
Neste caso, as informações incluídas serão 👄 as da casa de apostas.
Como declarar IR de apostas feitas em casas estrangeiras
Antes mesmo da declaração anual do Imposto de 👄 Renda, quem tem rendimentos por meio de apostas em sites com sede no exterior devem se preocupar com a prestação 👄 de contas no decorrer do ano.
"Se o prêmio for pago por casas de apostas no exterior, o beneficiário deverá recolher 👄 o imposto por meio do carnê-leão web (programa disponível pelo e-cac da Receita Federal).
O pagamento deverá ser realizado até o 👄 último dia útil do mês subsequente ao do pagamento do prêmio", explica Carlos Marcelo Gouveia, advogado tributarista do Almeida Prado 👄 & Hoffmann Advogados.
"O apostador deverá, em todos os meses, controlar o acumulado dos ganhos para gerar o carnê-leão.
Importante destacar que 👄 não é permitido qualquer abatimento com eventuais prejuízos gerados nessas apostas", diz Gouveia.
São obrigados a emitir a guia de pagamento 👄 no carnê-leão os apostadores que superaram a alíquota de pagamento do Imposto de Renda de R$ 1.
903,98, seja apenas com 👄 apostas ou a soma delas e outros valores que devem ser incluídos no carnê-leão.
Saiba como declarar investimentos feitos no exterior.
Mesmo 👄 que esse processo pareça mais trabalhoso, há uma facilidade: as informações fornecidas por meio do carnê-leão durante o ano podem 👄 ser importadas no programa de declaração de ajuste anual.
Essa comunicação entre os sistemas faz com que o preenchimento das informações 👄 necessárias na declaração seja feito automaticamente.
Qual é a alíquota de IR em prêmios de aposta
No caso das casas de apostas 👄 brasileiras, a retenção de Imposto de Renda será sempre de 30%.
Já nos casos de apostadores de empresas estrangeiras, quando o 👄 apostador deve pagar carnê-leão, há incidência da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda.
Nesse caso, são isentos os ganhos até 👄 R$ 1.903,98.
A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% até 22,5%, seguindo as faixas de rendimentos mensais a seguir.
Base 👄 de cálculo (R$) Alíquota (%) Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 De 2.826,66 até 3.751,05 15 De 3.751,06 até 👄 4.
664,68 22,5 Acima de 4.
664,68 27,5Loterias federais
Ainda que as apostas esportivas estejam ganhando espaço entre os entusiastas dos jogos de 👄 azar, a loteria oficial segue popular entre a população.
Apenas na Mega da Virada, principal prêmio da loteria, foram registrados 435,21 👄 milhões de apostas no ano de 2022, com um prêmio de, R$ 541.969.966,29.Renda
Declarar o Imposto de Renda não costuma ser 👄 uma tarefa animadora, mas com uma bolada como essa, apenas imaginar a prestação de contas do valor seria o sonho 👄 de diversos brasileiros.
É claro, são poucos os que precisam prestar contas de um ganho como esse à Receita, mas a 👄 loteria federal conta com uma variedade de concursos pela semana e, evidentemente, alguns ganhadores.
Veja como aumentar a como funciona a casa de aposta com dedução no 👄 IR.
Os prêmios das loterias também tem retenção de imposto na fonte, como as apostas esportivas de casa sediadas no Brasil.
A 👄 alíquota também é igual, de 30%.
Como declarar o Imposto de Renda de loterias
O processo de declaração de loterias federais se 👄 parece com o descrito para apostas esportivas de empresas sediadas no Brasil.
Cada um dos passos é idêntico ao outro, com 👄 exceção da descrição dos rendimentos.
Nessa etapa, em vez do CNPJ da empresa de apostas, deve entrar a informação da Caixa, 👄 responsável pela operação das loterias.
Mas há um detalhe para os ganhadores de apostas conjuntas, os famosos bolões.
"Os prêmios advindos de 👄 bolões também são tributados na fonte.
No entanto, o montante a ser declarado é a quantia recebida por cada participante do 👄 bolão", explica Lucas Teixeira, advogado da Maia & Anjos.
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Teixeira explica que nos casos em que o bolão é notificado à 👄 lotérica, os participantes da aposta fazem saques unitários apenas com a como funciona a casa de aposta com parcela do prêmio.
Nesses casos, não há qualquer mudança 👄 na declaração em relação ao prêmio de um ganhador sozinho.
Como declarar operações de day trade no Imposto de Renda.
Quando o 👄 bolão não fica formalizado na casa lotérica, a pessoa que recebeu o prêmio completo e vai dividi-lo entre os participantes 👄 precisa declarar o valor total do prêmio na aba de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Depois, no campo de "Pagamentos Efetuados" 👄 do programa de declaração precisa descrever em fichas individuais os repasses feitos a cada um dos outros apostadores, sob o 👄 código "99 (Outros)".
Já quem recebe a fatia precisa descrever, na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", o motivo do 👄 ganho e as informações de quem fez o depósito.
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