Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor
Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na 🍊 produção de conteúdo sobre esportes e finanças.
Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 🍊 e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.
Também acompanha de perto o processo de regulamentação das 🍊 apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.
Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor
Jornalista com oito anos 🍊 de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.
Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a 🍊 expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais
Atualizado: 18 ago 2023
Apostas 🍊 Esportivas São Regulamentadas: O Que Muda?
Regulamentação Das Apostas Esportivas No Brasil
As apostas esportivas foram regulamentadas em julho de 2023, 5 🍊 anos após a legalização da atividade.
Isso foi feito a partir da assinatura da MP das apostas pelo presidente Lula.
As regras, 🍊 que já estão em vigor, serão analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Nossa equipe reuniu as novidades mais relevantes 🍊 sobre o tema para que você entenda as principais mudanças que virão com a regulamentação.
Resumo: O Que Muda No Mercado 🍊 De Apostas? As apostas esportivas são legais no Brasil?
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as 🍊 apostas também são regulamentadas.
Sim, é legal apostar no Brasil desde 2018.
Agora, além de legalizadas, as apostas também são regulamentadas.
O que 🍊 sabemos sobre a MP das Apostas?
A MP das apostas foi aprovada em julho de 2023.
A principal novidade foi a redução 🍊 na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
A MP das apostas foi aprovada em julho de 🍊 2023.
A principal novidade foi a redução na fatia de arrecadação das casas, que passou de 95% para 82%.
Quantas casas de 🍊 apostas tem no Brasil?
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar 🍊 quais delas terão interesse em se regular no país.
Estima-se que até o momento da regulamentação, mais de 500 casas estrangeiras 🍊 atuavam no Brasil.
Agora, vamos acompanhar quais delas terão interesse em se regular no país.
Tem imposto sobre aposta?Sim.
Com a regulamentação, serão 🍊 cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.Sim.
Com a regulamentação, serão 🍊 cobrados impostos sobre os lucros de prêmios acima de R$2.112.
Casas de apostas deverão pagar 18% em impostos.
Quanto as casas de 🍊 apostas pagam aos times?
O texto da MP destina 1,63% da receita líquida das apostas para entidades esportivas.
Segundo Udo Seckelmann, advogado 🍊 desportivo da Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, o mercado brasileiro de apostas continuará crescendo no próximo 🍊 ano.
O Que Muda Para As Casas De Apostas? Casas de apostas interessadas em atuar no Brasil deverão pagar uma taxa 🍊 de R$30 milhões para terem a licença de 5 anos.
Além disso, deverão ter escritório em território nacional, pagando impostos e 🍊 gerando emprego para os brasileiros.
Os impostos terão o seguinte destino: Parcela da tributação Destino 10% Contribuição para a seguridade social 🍊 3% Ministério do Esporte 2,55% Fundo Nacional de Segurança Pública 1,63% Entidades e atletas que tenham como funciona a casa de apostas figura vinculada com 🍊 apostas esportivas 0,82% Escolas que alcançarem metas estabelecidas nas avaliações de educação básica do país O Que Muda Para A 🍊 Economia? Ao regular as apostas, o governo poderá faturar mais com a cobrança de impostos sobre as atividades.
Mas este não 🍊 é o único benefício! A expectativa é que a regulamentação das apostas também gere mais empregos e movimente o mercado 🍊 brasileiro.
Afinal, se as empresas quiserem atuar no país, precisarão ter endereço e contratar uma equipe por aqui.
Além disso, os ganhos 🍊 públicos com as apostas devem ser repassados para outros setores, como entidades esportivas e programas de incentivo ao esporte.
O Que 🍊 Muda Para Os Apostadores? Num primeiro momento, os apostadores não devem ser os maiores impactados pela regulamentação das apostas.
O que 🍊 pode acontecer é que nem todos os sites que atuam no país hoje em dia sejam regulamentados, o que pode 🍊 fazer com que a oferta de plataformas seja reduzida.
Mas acreditamos que as principais casas de apostas, com reputação e confiança 🍊 internacional, seguirão interessadas no mercado.
A tributação imposta para as operadoras no Brasil é menor do que a maioria dos países 🍊 europeus, onde essas casas já atuam há anos.
Sobre taxação, é importante destacar que quem ganhar prêmios acima de R$2.112.
deverão pagar 🍊 uma taxa de 30%.
Lembrando que você precisa declarar suas apostas na hora de fazer o IRPF! O Que Muda Para 🍊 Os Clubes De Futebol? Os times de futebol estão bem atentos às tramitações da regulamentação.
Isso porque atualmente, 39 dos 40 🍊 clubes das Séries A e B do Brasileirão são patrocinados pelas "BETs", ou seja, por casas de apostas online! Os 🍊 clubes temem que altas cobranças do Governo possam afastar às casas e prejudicar os contratos de patrocínio.
Paralelamente, a Confederação Brasileira 🍊 de Futebol (CBF) está em campanha para que o Ministério da Fazenda altere o repasse que os clubes recebem das 🍊 casas de aposta.
Atualmente, eles têm direito a 1,63% da receita líquida das plataformas.
A organização tentou aumentar, sem sucesso, a alíquota 🍊 para 4% da receita bruta das casas.
Leia também: O Futuro do Futebol Brasileiro Com a Lei das Apostas!
Histórico Da Lei 🍊 Das Apostas Esportivas No Brasil Para entender melhor o que esperar das apostas online no Brasil, é importante perceber como 🍊 foi a trajetória da regulamentação.
Preparamos uma breve linha do tempo para você entender todos os principais marcos da Lei das 🍊 Apostas no Brasil: 2018 Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.
756/2018 pelo ex-Presidente do Brasil Michel Temer.
Na altura, 🍊 o texto tornou legal no país as apostas esportivas, desde que seguissem alguns requisitos.
O principal deles era que as apostas 🍊 fossem de cotas fixas.
A partir disso, a Secap (Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia) passou a fazer 🍊 uma pesquisa bem robusta para que a regulamentação fosse estabelecida para a atividade.
O prazo para finalizar o trabalho era de 🍊 2 anos.
2020 O prazo inicial não foi cumprido, portanto, o mesmo foi prorrogado por mais 2 anos devido à pandemia 🍊 em 2020.
No SBC Digital Summit, por exemplo, evento online que aconteceu em maio do mesmo ano, diversos nomes do segmento 🍊 se reuniram para debater a evolução do mercado.
E, claro, um dos assuntos foi o processo de licenciamento brasileiro para as 🍊 operadoras de apostas.
Na ocasião, Neil Montgomery, sócio e fundador da Montgomery e Associados, comentou que a pandemia da COVID-19 atrasou 🍊 bastante a regulamentação do mercado.
2021 O palpite do mercado era que a regulamentação acontecesse em 2021, mas, infelizmente a pandemia 🍊 não foi 100% controlada, o que atrasou ainda mais o processo.
Ao longo desse período, alguns avanços importantes no texto da 🍊 regulamentação foram realizados.
Um deles aconteceu no dia 15 de julho de 2021 e corresponde à sanção da lei 14.
183, fruto 🍊 da medida provisória nº 1.034.
Com isso, a tributação das apostas esportivas no Brasil passou a ser sobre Gross Gaming Revenue 🍊 – GGR, sendo a arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores.
O valor da tributação previsto é de aproximadamente 20%, 🍊 um montante mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.
2022 Em maio de 2022, outra inciativa para acelerar a regulamentação 🍊 foi realizada pelo Ministério da Economia.
A entidade enviou à Casa Civil uma minuta de decreto estabelecendo algumas regras para as 🍊 operadoras conseguirem autorização para atuar no país.
Dentre os pontos relevantes dessa minuta, podemos citar: A falta de limitação no número 🍊 de operadoras que podem atuar no mercado nacional;
O pagamento de uma taxa única de R$ 22,2 milhões por uma licença 🍊 de 5 anos ;
de por uma ; Modelo de licença de autorização.
O modelo de autorização é mais simples e visto 🍊 com olhos positivos pelos especialistas no assunto.
Citação Citação de Especialista Udo Seckelmann O modelo de autorização é o mais benéfico 🍊 para o mercado, pois a casa de apostas só precisa cumprir os requisitos estipulados na regulamentação para obter uma licença 🍊 e começar a operar no Brasil.
Contudo, o esforço não acelerou a regulamentação.
Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, 🍊 saiba que o país perdeu mais de R$3 bilhões em arrecadação com a Copa do Mundo por não ter um 🍊 mercado regulado.
2023 O ano de 2023 começou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamentação.
O ministro da fazenda 🍊 Fernando Haddad demonstrou, desde o início, interesse em aprovar uma Medida Provisória que desse um pontapé no processo de regulamentação 🍊 das apostas.
Leia também: Como Será A Medida Provisória Que Regulamenta As Apostas No Brasil? Isso porque a faixa de isenção 🍊 do Imposto de Renda aumentou, ocasionando um "buraco" na contribuição do imposto: estima-se que mais de 13 milhões de pessoa 🍊 deixarão de pagar o IR.
Maio De 2023 Em maio de 2023, o Ministério da Fazenda entregou o texto da MP 🍊 para o presidente Lula.
As principais novidades encontradas foram: O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar a atividade em território 🍊 brasileiro; A movimentação de dinheiro entre casas de apostas e apostadores só poderá ser realizada através de contas bancárias de 🍊 instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no Brasil; Algumas pessoas não poderão fazer apostas, como atletas e dirigentes de 🍊 clubes; As casas de apostas não poderão comprar direitos televisivos, de internet ou qualquer outra transmissão de eventos esportivos; O 🍊 percentual de ganhos destinado para as casas de apostas seria de 84% (o valor passou para 82% no texto final).
Julho 🍊 De 2023 Finalmente, após 5 anos de espera, as apostas esportivas foram regulamentadas.
Isso aconteceu com a assinatura da MP pelo 🍊 presidente Lula.
A principal mudança está relacionada ao percentual de ganhos destinado para as casas, que diminuiu para 82%.
