As apostas esportivas são a nova febre entre os brasileiros, chegando à criação de apostadores profissionais, modalidade conhecida como trade 💪 esportivo.
Este reconhecimento é tamanho que existem uma série de plataformas que atendem o Brasil, como a elencada nesta lista das 💪 melhores casas de apostas.
No entanto, ainda não há uma regulamentação sobre este setor por aqui, o que implica em uma 💪 defasagem tremenda no que se refere à arrecadação para os cofres públicos, um mercado que movimentou cerca R$ 7 bilhões 💪 em 2020, atualmente conta apenas com o valor declarado no Imposto de Renda dos apostadores que trazem lucros de forma 💪 regular.
Foi divulgado na mídia de maneira informal uma minuta do decreto presidencial que está em análise pela Casa Civil antes 💪 da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, em que ficam estabelecidos uma série de parâmetros:
Modelo regulatório estabelecido
O modelo de regulamentação para 💪 as casas de apostas esportivas é uma questão de grande interesse, pois a sugestão de licitação que foi analisada nos 💪 últimos anos não foi adotada.
O modelo regulatório apontado na minuta é a autorização, onde cada pedido para operação será analisado 💪 individualmente após a apresentação da solicitação, que deve contar com os devidos documentos solicitados anexados à requisição.
Valores para a autorização
A 💪 primeira informação que chama a atenção na minuta são os valores exigidos para que os operadores de apostas esportivas possam 💪 operar no país, uma quantia de R$ 22,2 milhões por uma licença válida por 5 anos.
O valor não difere as 💪 empresas que desejam operar de maneira física ou pela internet, no entanto, o documento aponta uma preferência para as empresas 💪 que demonstrem interesse em se estabelecer com uma filial no Brasil, com a intenção de gerenciar a casa de apostas valor minimo capacidade financeira 💪 e organizacional, além de oferecer o devido suporte aos apostadores.
Entidade responsável
Como já era de se esperar, o Ministério da Economia 💪 será a estrutura administrativa responsável por autorizar, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar as apostas esportivas no Brasil.
No entanto, o texto 💪 não especifica qual órgão será responsável por arcar com as atribuições, ainda assim, o mais provável é que tal competência 💪 caiba a nova Subsecretaria de Assuntos Especiais, Loteria e Zonas de Processamento de Exportação.
Previsão para a assinatura
É importante esclarecer que, 💪 caso não sofra modificações, a minuta de proposta de decreto presidencial deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, antes do 💪 dia 10 de maio de 2022.
No entanto, além da possibilidade da Casa Civil sugerir mudanças no texto base do documento, 💪 este ainda pode sofrer interferência das demais entidades do Poder Executivo Federal.
Por isso, ainda que seja aprovado, é necessário aguardar 💪 a devida sanção e publicação.
Atenção social
Por fim, o texto da minuta também estabelece uma preocupação social relevante, ou seja, está 💪 explícito a necessidade das empresas criarem ações preventivas e informativas sobre a conscientização dos apostadores sobre os aspectos psicológicos ligados 💪 às apostas esportivas.
O tema sobre o jogo responsável também se aplica aos eventos que são alvos das apostas, com ações 💪 que visam a mitigação de manipulação de resultados e de corrupção.
Agora, só nos resta esperar para conferir se o decreto 💪 presidencial será sancionado.
