A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério5️⃣ da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia5️⃣ judiciária da União.
Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como5️⃣ dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,5️⃣ contrabando e descaminho.
[1] De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão5️⃣ permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.[1]
A sede fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo unidades5️⃣ descentralizadas (superintendências regionais) em todas as capitais dos estados da federação, bem como delegacias e postos avançados em diversas cidades5️⃣ do país.
Atualmente, o Diretor-Geral é o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues,[2][3] que anteriormente serviu como Secretário Extraordinário de Segurança para5️⃣ Grandes Eventos do MJSP, e foi responsável pela segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e5️⃣ Paralímpicos ocorridos no Rio de Janeiro em 2016.
Getúlio Vargas e bet365 dicas de hoje guarda pessoal, formada por integrantes do Departamento Federal de5️⃣ Segurança Pública (DFSP)
Existem divergentes opiniões sobre a origem remota da Polícia Federal.
A vertente histórica está presente nos defensores das origens5️⃣ remotas da Polícia Federal, na criação da Intendência Geral de Polícia em 1808, por D.
João VI, com o surgimento do5️⃣ Código de Processo Criminal de 1832 e a criação do cargo de Chefe de Polícia com a reforma do código5️⃣ em 1841, na Lei nº 261, ocupado inicialmente por Eusébio de Queiróz.
Tal nomenclatura em algumas Polícias Civis, como a do5️⃣ Rio de Janeiro, permanece até hoje.[4][5]
Outros atribuem a origem da Polícia Federal remonta ao período do Estado Novo (1937-1945), no5️⃣ governo de Getúlio Vargas, quando este, no dia 28 de março de 1944, altera a denominação da antiga Polícia Civil5️⃣ do Distrito Federal para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio do Decreto-Lei nº 6 378.
A mudança de nomenclatura5️⃣ foi motivada pela necessidade de uma polícia com atuação em todo o território nacional.
Visava assim, fazer com que a polícia5️⃣ do Rio de Janeiro pudesse atuar nos outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a bet365 dicas de hoje estrutura institucional herdada5️⃣ do período da bet365 dicas de hoje criação, que remonta ao início do século XIX.
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições,5️⃣ até que, em 21 de abril de 1960, a capital federal transfere-se do Rio de Janeiro para Brasília.
Nessa ocasião, muitos5️⃣ integrantes do DFSP declinaram de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro e compor a5️⃣ Polícia Civil do Estado da Guanabara, através do Departamento Estadual de Segurança Pública, órgão que então herdou uma tradição institucional5️⃣ de mais de 150 anos.
Isso deixou a corporação de Brasília carente não apenas de pessoal, mas de materiais e arquivos5️⃣ essenciais, pois setores inteiros permaneceram no Rio de Janeiro - foi o que ocorreu, por exemplo, com a Divisão de5️⃣ Polícia Política e Social, que ligou-se à administração estadual mas continuou atuando nacionalmente.[6]
Assim, em 1960 houve uma fusão do DFSP5️⃣ com o outro órgão de segurança pública da cidade de Brasília, a Guarda Especial de Brasília (GEB) - responsável por5️⃣ manter a ordem no território da construção de Brasília - mantendo-se o nome de DFSP.
Passou-se, então, à busca de uma5️⃣ estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais de5️⃣ países desenvolvidos, tais como dos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.
[7] No final do ano de 1960, o Poder Executivo encaminhou5️⃣ ao Congresso um anteprojeto de Lei com vista a criação de um organismo policial que, em bet365 dicas de hoje composição estrutural, se5️⃣ assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos.
A ideia era a criação de um Departamento Federal de Segurança Pública5️⃣ com atuação em todo o território nacional.
Ideia esta que prosperou e tornou-se realidade com a aprovação da Lei n° 45️⃣ 483,[8] de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetiva atuação federal.
Finalmente, a Constituição de 1967,5️⃣ no seu artigo 210 mudou o nome do órgão de DFSP para Departamento de Polícia Federal, tendo suas funções definidas5️⃣ no artigo 8º, inciso VII, alíneas "a" a "d", da referida Carta Magna.
Essa mudança foi efetivamente concretizada em fevereiro do5️⃣ mesmo ano.[9]
Florimar Campello, em 1967
Com a Lei nº 4 878, de 3 dezembro de 1965, cria-se o estatuto dos policiais5️⃣ federais[10] que sofreu diversas alterações ao longo dos anos, e nele convivem as nomenclaturas "Departamento Federal de Segurança Pública" e5️⃣ "Departamento de Polícia Federal".
A despeito dessas alterações, inclusive por meio de revogações tácitas - como as trazidas em 2006, quanto5️⃣ à forma de remuneração[11] -, o estatuto mantém ainda hoje, entre outros aspectos, o modelo disciplinar surgido à época do5️⃣ regime militar, prevendo de forma ampla a punição de policiais que formularem críticas ao governo, ao "se referirem de modo5️⃣ depreciativo às autoridades e atos da administração pública" ou "promoverem manifestação contra atos da administração".
Apesar de herdar a estrutura do5️⃣ DFSP, sempre houve a pretensão dos diretores militares da Polícia Federal em aprimorá-la, transformando-a numa instituição nos moldes do FBI5️⃣ norte americano.
[12] Na esteira desse pensamento, também a Constituição de 1988 estabeleceu a estruturação em carreira para a Polícia Federal5️⃣ (art.
144, parágrafo 1º),.
[1] Com a Constituição de 1988 passou-se a exigir que o mandado de busca domiciliar seja expedido apenas5️⃣ pela autoridade judicial, levando a Polícia Federal a adotar a estratégia de acumular informações na investigação ao longo do tempo,5️⃣ de forma sigilosa, e obter os mandados de buscas e outras medidas cautelares para serem executados concomitantemente em uma data5️⃣ fixada conforme a estratégia investigativa.
Ainda em 1988, a Polícia Federal infringiu duro golpe nos chefões do tráfico de droga nos5️⃣ morros do Rio de Janeiro, com a Operação Mosaico, ao mesmo tempo buscou estancar a rota de traficantes cariocas com5️⃣ o Cartel de Medellin (ver: Guerra às drogas no Brasil e Lei das Drogas).
Em 1996, todos os cargos da carreira5️⃣ policial federal foram transformados em cargos de nível superior.[13]
Prédio da PF em São Paulo
O primeiro passo para um movimento em5️⃣ direção à renovação da matriz tecnológica da PF foi dado no ano 2000.
Até ali, a PF era vista como uma5️⃣ organização repleta de policiais "chuta-portas" e apodrecida pela corrupção.
[14] Chamavam-na de "apêndice" das agências policiais dos Estados Unidos.
[5] Ao final5️⃣ dos anos 1990, os carros e até a gasolina da estrutura da PF brasileira eram doações da Agência Central de5️⃣ Inteligência (CIA).
"O dinheiro é o nosso, as regras são nossas", chegou a declarar, em maio de 1999, o segundo da5️⃣ embaixada americana em Brasília, James Derham.
[15] Com a volta de Derham para os EUA, o orçamento saiu de R$ 1005️⃣ milhões em 1999 para R$ 200 milhões no ano seguinte.
As promoções passaram a privilegiar competência em lugar da antiguidade.
Em 2006,5️⃣ o orçamento da PF era de R$ 600 milhões e tinha 11 mil policiais federais se revezando em missões pelo5️⃣ País com o apoio de cinco helicópteros, nove aviões, duas dezenas de embarcações e 2 327 viaturas.
Desde 2003, realizou-se 1195️⃣ mil operações.[16][17]
Antes de 2002, as investigações ficavam restritas à burocracia da saleta do delegado e do escrivão.
Os agentes saíam às5️⃣ ruas para cumprir diligências; na volta entregavam as informações e o papelório era despachado, sem que fosse averiguado se aquele5️⃣ crime tinha relação com um outro investigado pelo delegado vizinho.
Depois, a polícia passa a cruzar dados e entra mais fundo.
Os5️⃣ bandos criminosos são investigados como um todo até se chegar ao líder da quadrilha.
Saíram os "chuta-portas" e entraram os "papeleiros",5️⃣ como são chamados os analistas de informática.
[18] Os instrumentos de investigação de que a PF passou a ter em mão5️⃣ inclui botões de camisa e telefones celulares que, na verdade, são câmeras e gravadores de áudio.
Pequenos sensores que emitem sinais5️⃣ de GPS são colocados em veículos de suspeitos.
[19] Isso permitiu acompanhar a localização dos alvos em tempo real.
Em lugares considerados5️⃣ estratégicos há microcâmeras funcionando 24 horas por dia.
O monitoramento, remoto, passou a poder ser feito de qualquer lugar do País.
A5️⃣ Operação Anaconda, realizada em 2003, é tida como um marco para o trabalho de inteligência da polícia.
"Até essa data muitos5️⃣ dos nossos eram sócios do crime organizado", disse um delegado paulista.
[20] Como entre os alvos estavam juízes, integrantes do Ministério5️⃣ Público e também policiais, foi preciso se cercar de cuidados para que toda a investigação não ruísse.
[21] O know-how abriu5️⃣ caminho para outras operações que, cada vez mais, incluíram nomes de famosos e poderosos, ampliando a capacidade de investigações independentes.[15][22]
Em5️⃣ 1988, foi extinta a Divisão de Censura de Diversões Públicas do Departamento da Polícia Federal - seguida da remoção gradual5️⃣ de toda e qualquer referência administrativa à censura exercida no âmbito do Ministério da Justiça.
A partir de 1990, a Portaria5️⃣ nº 773, de 19 de outubro de 1990,[23] estabeleceu a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas5️⃣ de rádio e televisão, de acordo com os arts.
21, XVI, e 220, § 3º, I, da Constituição de 1988, definindo5️⃣ as faixas etárias para as quais não se recomendem, bem como locais e horários em que bet365 dicas de hoje apresentação se mostre5️⃣ inadequada para crianças e adolescentes.
Segundo a portaria, cabe ao Ministério da Justiça classificar as obras como livres (para exibição em5️⃣ qualquer horário), para maiores de 12 anos (com exibição após as 20 horas), para maiores de 14 anos (exibição após5️⃣ as 21 horas), para maiores de 18 anos (exibição após as 23 horas).
A Portaria nº 796, de 8 de setembro5️⃣ de 2000,[24] acrescentou a faixa etária de 16 anos (exibição após as 22 horas).[25]
A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto5️⃣ de polícia administrativa quanto de polícia judiciária.
Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.
De5️⃣ acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:[1]
Apurar infrações penais contra5️⃣ a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas5️⃣ e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se5️⃣ dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem5️⃣ prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; Exercer as funções de polícia marítima,5️⃣ aeroportuária e de fronteiras; Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Também são atribuições da Polícia Federal, definidas5️⃣ em outras leis e decretos:
É comum considerar-se, erroneamente, que a Polícia Federal seja estritamente uma polícia judiciária.
Diferentemente das polícias estaduais5️⃣ civis e militares, que possuem atribuições exclusivamente judiciárias (Polícia Civil) ou ostensivas (Polícia Militar), a Polícia Federal detém o chamado5️⃣ ciclo completo de polícia.
Isto significa que a PF tem atribuições tanto de polícia ostensiva quanto de judiciária.
Tal como a maioria5️⃣ das polícias de países desenvolvidos, a PF exerce as funções preventiva, investigativa e repressiva nos assuntos de bet365 dicas de hoje competência.[35][36]
Alguns exemplos5️⃣ de policiamento ostensivo realizado pela Polícia Federal são: a polícia de imigração, o patrulhamento de fronteiras, a polícia marítima, a5️⃣ prevenção aos crimes contra os povos indígenas e a segurança institucional (proteção das instituições da república).
Outra função de polícia preventiva5️⃣ também prestada pela PF, é a segurança pessoal dos chefes de estado estrangeiros em visita ao Brasil.[37]
Ressalte-se que, além da5️⃣ atividade policial, a PF também possui algumas atribuições de natureza regulatória.
[38] É o caso do Controle de Segurança Privada,[30] do5️⃣ Sistema Nacional de Armas, e o Controle de Produtos Químicos.
São as estruturas organizacionais que compõem a Polícia Federal, divididas em5️⃣ diretorias.
Cada diretoria é responsável por um grupo de coordenações e divisões.
Essas coordenações e divisões atuam nas mais diversas áreas, desde5️⃣ investigação criminal por fraude à previdência ao controle de estrangeiros no país; de repressão a crimes cibernéticos à fiscalização de5️⃣ instituições bancárias.[39]
É o Chefe Geral de todos os Policiais Federais do Brasil, sendo necessariamente um delegado de Polícia Federal aprovado5️⃣ em concurso público, que tenha pelo menos 15 (quinze) anos de carreira (Classe Especial), garantindo que a indicação política seja5️⃣ feita a um servidor de carreira que tenha reputação ilibada.
O Diretor-Geral reporta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e5️⃣ está sujeito ao código disciplinar da Polícia Federal.[40]
Lista de chefes e diretores-gerais [ editar | editar código-fonte ]
Diretoria Executiva -5️⃣ DIREX [ editar | editar código-fonte ]
Cumpre à diretoria executiva o comando de todas as atividades relacionadas às investigações de5️⃣ crimes contra o sistema financeiro nacional, à previdência e à fazenda pública (de fraude em licitações a hackers de senhas5️⃣ de bancos); são responsáveis pela defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico nacional, estão também sob a alçada da5️⃣ DIREX todo o controle de estrangeiros, o controle de de imigração e fronteiras, a emissão de passaportes, e controle de5️⃣ segurança privada.[carece de fontes]
Repressão ao Desvio de Recursos Públicos [ editar | editar código-fonte ]
A preocupação com o fenômeno da5️⃣ corrupção tem despertado a atenção, especialmente pelos seus efeitos nefastos na geração de renda, nos investimentos públicos e na qualidade5️⃣ da infraestrutura, impressionando o volume de recursos que o Brasil perde com essa atividade e o seu impacto sobre o5️⃣ crescimento econômico, além do vergonhoso locupletamento indevido de poucos em detrimento de uma maioria que passa a ser privada de5️⃣ condições satisfatórias de existência.
A Polícia Federal, por força das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
144 da Constituição Federal, tem5️⃣ a missão de apurar significativa parcela das condutas criminosas dos chamados desvios de recursos públicos ou práticas de corrupção.
Tal missão5️⃣ é centralizada no Serviço de Repressão ao Desvio de Recursos Públicos (SRDP).[28]
Controle de Segurança Privada [ editar | editar código-fonte5️⃣ ]
Com o advento da Lei nº 9.
017/95, a Polícia Federal passou a ter competência legal para exercer a regulação, controle,5️⃣ e a fiscalização de toda a atividade de segurança privada no Brasil.
[30] Tal controle inclui a fiscalização de instituições bancárias,5️⃣ empresas de segurança privada, e quaisquer instituições ou eventos que utilizem-se dos serviços de segurança privada (incluindo-se aí a repressão5️⃣ aos serviços clandestinos de segurança).
Tal atividade é exercida em cada unidade regional da PF pelas Delegacias de Controle de Segurança5️⃣ Privada (DELESP), subordinadas à Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
Combate aos Crimes Ambientais [ editar | editar código-fonte5️⃣ ]
Com o advento do decreto nº 4 503/01, a Polícia Federal ganhou novas atribuições no combate aos crimes ambientais[54] e5️⃣ contra o patrimônio histórico.
Tal atividade é cumprida tanto em grandes operações permanentes (como a Operação Arco de Fogo, deflagrada no5️⃣ ano de 2008 e ainda em desenvolvimento), bem como nas Delegacias Regionais de Combate a Crimes contra o Meio Ambiente5️⃣ e Patrimônio Histórico (DELEMAPH).[carece de fontes]
São reprimidos os crimes perpetrados contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico Nacional como5️⃣ o tráfico e contrabando de material genético e espécimes da fauna e flora silvestres, a biopirataria, as ações de vandalismo5️⃣ contra o acervo bibliográfico, de peças e documentos de valor histórico e cultural, a depredação contra monumentos, jardins e construções5️⃣ históricas, e a outros crimes correlatos de atribuição do DPF, praticados por organização criminosa, que tenham repercussão interestadual ou internacional5️⃣ e que exijam repressão uniforme.[carece de fontes]
Polícia de Imigração [ editar | editar código-fonte ]
É atividade de polícia administrativa exercida5️⃣ no Brasil exclusivamente pela PF, voltada para o controle do tráfego de pessoas através de fronteiras e aeroportos internacionais.
É realizado5️⃣ em todas as unidades descentralizadas da Polícia Federal, sob controle da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração (CGPI).
É a Polícia de5️⃣ Imigração que emite o passaportes para cidadãos brasileiros, e cédula de identidade de estrangeiro, para cidadãos de outros países.[carece de5️⃣ fontes]
Sistema Nacional de Identificação [ editar | editar código-fonte ]
O Instituto Nacional de Identificação (INI), foi criado em 1963, e5️⃣ tem a finalidade de coordenar e interligar os serviços de identificação civil e criminal no país, de modo a permitir5️⃣ a centralização dos prontuários criminais (datiloscópicos) de todo o país.
Isso permite a consulta dos mesmos, em proveito dos órgãos policiais5️⃣ e judiciários do Brasil.
Será o responsável pela futura implantação do RIC - Registro de Identidade Civil - a futura carteira5️⃣ de identidade nacional.[31]
Diretoria de Combate ao Crime Organizado [ editar | editar código-fonte ]
Estão sob a alçada da DICOR as5️⃣ diretrizes de combate aos crimes mais violentos, como tráfico de drogas e armas, assaltos a agências bancárias, combate a crimes5️⃣ cibernéticos (relacionados a pornografia infantil), e autorização do porte de armas.
A DICOR responsável também pelo controle da comercialização de produtos5️⃣ químicos em todo o país.[carece de fontes]
Sistema Nacional de Armas - SINARM [ editar | editar código-fonte ]
O Sistema Nacional5️⃣ de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça no âmbito da Polícia Federal, é o setor da Polícia Federal responsável5️⃣ pelo controle de armas de fogo em poder da população, registro e fiscalização do ofício de armeiro[55] (ou "mecânico de5️⃣ armas"),[56] com circunscrição em todo o território nacional (conforme previsto na Lei nº 10 826/03 - Estatuto do Desarmamento).[57]
Repressão a5️⃣ Entorpecentes [ editar | editar código-fonte ]
Investigação, prevenção e repressão ao tráfico de entorpecentes é exercido nas Delegacias de Repressão5️⃣ a Entorpecentes (DRE) no âmbito das Superintendências Regionais da Polícia Federal, com apoio das unidades descentralizadas.
O comando nacional é exercido5️⃣ pela Coordenação Geral de Polícia de Entorpecentes (CGPRE), sediada em Brasília.
A atuação da PF nesse ramo dá ênfase ao tráfico5️⃣ de drogas internacional e interestadual.[carece de fontes]
Repressão a Crimes Cibernéticos [ editar | editar código-fonte ]
O Serviço de Repressão a5️⃣ Crimes Cibernéticos (SRCC) é a presença da Polícia Federal na nova sociedade da informação.
[26] Os avanços constantes e surpreendentes da5️⃣ Tecnologia da Informação e da Comunicação causaram verdadeira revolução na interação de pessoas e comunidades, mas também podem ser utilizados5️⃣ de forma criminosa, prejudicando, em grande escala, toda a sociedade.
Nesse cenário, bet365 dicas de hoje missão é coordenar e articular todos os esforços,5️⃣ em nível nacional e internacional, para prevenir e reprimir os delitos de alta tecnologia e auxiliar as demais unidades a5️⃣ exercerem suas funções institucionais no mundo moderno.
Órgão responsável pela garantia de que toda a atividade policial exercida no país seja5️⃣ feita em total conformidade com a legislação e em respeito aos Direitos Humanos.
A COGER está representada em todas as unidades5️⃣ descentralizadas da Polícia Federal.[carece de fontes]
Cumpre à Diretoria Técnico-Científica (DITEC/PF) toda a atividade de polícia científica e forense da Polícia5️⃣ Federal, através do seu corpo de Peritos Criminais Federais.
A perícia é a atividade que gera a prova material nas investigações5️⃣ dos mais diversos delitos.
Se as delegacias apuram condutas a perícia demonstra se uma suspeita é verdadeira ou falsa.
Existem entidades de5️⃣ criminalística da Polícia Federal em todos os Estados e no Distrito Federal.
Praticamente tudo pode ser objeto de perícia, bastando que5️⃣ a abordagem da investigação seja correta.
Listamos as áreas de perícia abaixo.[58]
Perícias de Local de Crime - é o tipo mais5️⃣ "clássico" de perícia, em que o expert examina o local onde um crime ocorreu, no estilo "C.S.I." .
A grande casuística5️⃣ da perícia de local de crime da Polícia Federal é arrombamento, seguido por dano ao patrimônio público e mui raramente5️⃣ a ocorrência de morte violenta; [ 59 ]
examina o local onde um crime ocorreu, no estilo .
A grande casuística da5️⃣ perícia de local de crime da Polícia Federal é arrombamento, seguido por dano ao patrimônio público e mui raramente a5️⃣ ocorrência de morte violenta; Perícias Contábil-Financeiras - interpretam-se as milhares de informações coletadas pelas equipes de investigação, indicando a existência5️⃣ ou não de fraude, lavagem de dinheiro ou malversação de recursos públicos ou privados;
Perícias Merceológicas - trata-se da qualificação e5️⃣ avaliação de mercadorias apreendidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Polícias Militares;
Perícias em Registros de Áudio e Imagens - utilizam5️⃣ técnicas para verificação em edições fraudulentas de vídeo e áudio, fazem identificação de locutor, reconhecimento facial, verificação da fonte e5️⃣ reprodução simulada assistida por computador;
Perícias em Equipamentos e Sistemas Eletrônicos - realizam análise de materiais apreendidos de rádios piratas, gato-net,5️⃣ chupacabras e todos os equipamentos eletrônicos;
e todos os equipamentos eletrônicos; Perícias de Engenharia - medem e avaliam imóveis, pontes, estradas5️⃣ e quaisquer obras de engenharia que estão sob suspeita de superfaturamento;
Perícias de Informática - analisam os materiais de informática coletados5️⃣ pelas equipes de investigação, incluindo telefones celulares, gerando documentos que resumem o conteúdo do material investigado, assim como análises de5️⃣ sistemas informatizados e históricos armazenados em servidores;
Perícias de Química Forense - comprova-se o teor de determinadas substâncias (em geral drogas);
Perícias5️⃣ de Meio Ambiente - relacionadas ao registro e verificação da extensão de danos ambientais das mais diversas naturezas: desmatamento, retirada5️⃣ de minério/solo, poluição em suas mais diversas formas, animais silvestres, identificação de espécies e análise microbiológica;
Perícias sobre o Patrimônio Cultural5️⃣ - analisam a autenticidade, fazem avaliação de mercado e avaliação de dados de bens que compõem o patrimônio cultural brasileiro;
Perícias5️⃣ de Veículos - profissionais aptos a verificar a existência de adulterações em veículos, bem como bet365 dicas de hoje identificação, análise de intensidade5️⃣ de danos, mecânica, dinâmicas, etc.;
Perícias Documentoscópicas - especialistas em detecção de fraudes em documentos de segurança, assinaturas e papéis em5️⃣ geral;
Perícias de Biometria Forense - analisa impressões digitais, palmares e plantares em locais de crime e objetos apreendidos;
Perícias de Balística5️⃣ e de Caracterização de Materiais - identificações e qualificações de armas de fogo, verificação de capacidade de disparo de armas5️⃣ e munições, e comparação microbalística;
Perícias de Genética Forense - comparativo de material biológico de suspeitos com vestígios identificados em local5️⃣ de crime e gerenciamento do Banco Nacional de Perfis Genéticos;
Perícias em Bombas e Explosivos - analisam tanto artefatos explosivos encontrados,5️⃣ como locais de pós-explosão, sendo também responsáveis por procedimentos preventivos;
Perícias de Medicina e Odontologia Forense - fazem os exames médico-legais5️⃣ e de odontologia forense em casos que envolvam a Polícia Federal, assim como analisam documentos médicos e odontológicos e fazem5️⃣ exames de antropologia forense.
Instituto Nacional de Criminalística [ editar | editar código-fonte ]
Trata-se do órgão central de Criminalística da Polícia5️⃣ Federal, sediado em Brasília, é responsável por coordenar toda a perícia criminal da Policia Federal.
O INC funciona como um instituto5️⃣ de pesquisa desenvolvendo metodologia de trabalho, agregando conhecimento técnico-científico para difusão entre suas descentralizadas, através do intercâmbio com outras instituições.[carece5️⃣ de fontes]
Diretoria de Inteligência Policial [ editar | editar código-fonte ]
IAI Heron - Veículo aéreo não tripulado da Polícia Federal,5️⃣ para patrulhamento das fronteiras brasileiras
A Diretoria de Inteligência Policial, é responsável por gerenciar as ações de Inteligência da Polícia Federal.
É5️⃣ a unidade que está à frente das grandes investigações realizadas pelo DPF.
Sua sede está localizada no prédio da superintendência da5️⃣ PF em Brasília,[60] apoiada diretamente por suas unidades descentralizadas de inteligência, em todas as superintendências e delegacias da Polícia Federal.
O5️⃣ serviço de inteligência consiste, basicamente, no exercício de ampliar uma investigação até o seu limite.
Em vez de focá-la no propósito5️⃣ de descobrir "quem-está-fazendo-o-quê-contra-quem", a inteligência se propõe a descobrir, sobretudo, quem está fazendo o quê "junto-com-quem" – para, a partir5️⃣ daí, fisgar não só bagrinhos como também peixes grandes.
[60] Exemplo: ao receber uma denúncia sobre fiscais envolvidos numa facilitação de5️⃣ contrabando, o procedimento normal das polícias judiciárias brasileiras, é abrir um inquérito, ouvir os suspeitos, até que o delegado emita5️⃣ seu relatório.[61]
Contudo, quando uma investigação é tratada pela Inteligência Policial, a investigação desenvolve-se de forma muito mais efetiva e diferente:5️⃣ deixa-se o esquema funcionar pelo tempo necessário, para que se possa monitorar o seu funcionamento por meio de escutas ambientais,5️⃣ telemáticas e telefônicas, agentes infiltrados, ações encobertas, vigilância eletrônica,[62] entre outros procedimentos.
Mapeado o esquema, as informações coletadas são estudadas por5️⃣ um grupo de analistas que, com base no cruzamento de dados, junta as peças que ajudarão os investigadores a chegar5️⃣ aos cabeças do crime.
[63] As megaoperações desencadeadas nos últimos tempos pela PF, são resultado da aplicação dessa metodologia.[60]
O sistema de5️⃣ Inteligência da PF é um dos mais avançados do país, e está subdividido em: Divisão de Inteligência Policial (DINPO), Divisão5️⃣ de Doutrina de Inteligência Policial e Treinamento (DINT), Divisão de Contra-Inteligência Policial (DICINT) e Divisão Antiterrorismo (DAT).[64]
Academia Nacional de Polícia5️⃣ [ editar | editar código-fonte ]
A Academia Nacional de Polícia (ANP) é sediada em Brasília.
Sua missão institucional é formar os5️⃣ aprovados nos concursos públicos em técnicas policiais avançadas; aperfeiçoar e atualizar policiais formados; manter intercâmbio com associações congêneres nacionais e5️⃣ internacionais; promover congressos e seminários policiais.
Com uma área de 798 mil metros quadrados, está no mesmo nível das melhores academias5️⃣ de polícia do mundo.
Anualmente recebe visitas de policiais de outras corporações nacionais e internacionais.
Em todo o período de bet365 dicas de hoje existência,5️⃣ essa instituição já formou mais de 15 mil policiais federais e estaduais do Brasil e do Exterior, em mais de5️⃣ 900 cursos realizados.
Além disso, ela oferece apoio e treinamento a servidores de diferentes órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e5️⃣ Judiciário, e desenvolve projetos de atualização e pesquisa em segurança pública, por meio de bet365 dicas de hoje Coordenação de Altos Estudos em5️⃣ Segurança Pública.[65]
Com vistas a uma melhor execução de suas atribuições pelo território nacional , o Departamento de Polícia Federal é5️⃣ subdividido em unidades, tanto em âmbito geográfico quanto em especialização operacional.
TODAS as unidades estruturais descritas supra estão presentes nos estados5️⃣ através de suas descentralizadas.
[carece de fontes] Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades5️⃣ no Departamento de Polícia Federal:[carece de fontes]
Superintendências - situadas em cada capital de estado do Brasil e no Distrito Federal,5️⃣ totalizando 27 superintendências regionais, estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília.
Em cada superintendência existe um setor responsável pela realização5️⃣ das atribuições das diretorias que compõem a Polícia Federal;
Delegacias - situadas em cidades que não sejam capitais, totalizando 84 delegacias5️⃣ e duas delegacias especiais (de grande porte), estão subordinadas às superintendências dos respectivos estados.
Nas delegacias existem os serviços básicos e5️⃣ núcleos de investigação da Polícia Federal;
Postos avançados - são unidades menores, que não possuem efetivo policial próprio e recebem policiais5️⃣ de outras unidades em regime de rotatividade.
Nos postos avançados normalmente são realizados serviços de imigração, emissão de passaportes e, eventualmente,5️⃣ apoio para as investigações coordenadas pelas delegacias.
Outras divisões e coordenações [ editar | editar código-fonte ]
Comando de Operações Táticas [5️⃣ editar | editar código-fonte ]
AgustaWestland AW139Bell 412
O Comando de Operações Táticas (COT) é o grupo operacional de elite da Polícia5️⃣ Federal brasileira, tendo sido criado em princípios de 1987 com a missão de responder a ataques terroristas em território nacional.
A5️⃣ sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil.
Para5️⃣ ingressar no COT é necessário ser policial federal, e ser aprovado no curso de operações táticas.
O treinamento envolve disciplinas táticas5️⃣ e físicas de alta intensidade.[carece de fontes]
Coordenação de Aviação Operacional [ editar | editar código-fonte ]
Helicóptero do Departamento de Polícia5️⃣ Federal (DPF)
A Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) é o braço aéreo da Polícia Federal do Brasil, responsável por promover o5️⃣ apoio aéreo operacional às atividades da Polícia Federal, e demais órgãos de segurança pública a nível federal, tais como a5️⃣ Força Nacional de Segurança Pública,[66] e o Sistema Penitenciário Federal.
[67] Foi criada em 1986, devido à demanda de transporte rápido5️⃣ de policiais federais para qualquer ponto do território brasileiro, além das necessidades de apoio aéreo nas ações policiais e de5️⃣ autonomia em relação às Forças Armadas.
[68] A unidade é divida em dois esquadrões, um de aviões e outro de helicópteros.
Grupos5️⃣ de Pronta Intervenção [ editar | editar código-fonte ]
Os Grupos de Pronta Intervenção (GPI) foram criados em 2009 com o5️⃣ objetivo de dar a primeira resposta, nos estados, a situações de alto risco.
Como o COT fica sediado em Brasília, o5️⃣ acionamento para situações de alto risco nos estados se torna demorada, dessa forma, os GPIs assumem essa responsabilidade nos estados,5️⃣ não dispensando a atuação e nem as atribuições do COT .
Para ingressar no GPI é preciso ser voluntário e passar5️⃣ por testes físicos, psicológicos e ser aprovado no Curso de Técnicas de Intervenção (Ministrado pelo COT).[carece de fontes]
O curso abrange5️⃣ disciplinas como Patrulha Urbana e Rural, retomada de edificações, Combate corpo a corpo, Armamento e Tiro, Operações menos Letais, Gerenciamento5️⃣ de Crises, Pronto Socorrismo, dentre outras.
A doutrina adotada pelos GPIs é a mesma utilizada pelo COT, sendo que os integrantes5️⃣ dos Grupos de Pronta Intervenção passam por cursos de atualização doutrinária frequentes, a fim de padronizar eventuais mudanças de doutrina5️⃣ que o Comando de Operações Táticas possa ter adotado.
A atuação dos GPIs não se restringe ao seu estado, podendo atuar5️⃣ em qualquer parte do Brasil em conjunto com o COT e GPIs de outros estados.[carece de fontes]
Núcleos de Segurança de5️⃣ Dignitários [ editar | editar código-fonte ]
A Polícia Federal é responsável por garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros5️⃣ em visita ao Brasil.
[37] Tal tarefa é efetuada pelo Núcleo de Segurança de Dignitários (NSD), existente nas Superintendências Regionais de5️⃣ Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Alguns Embaixadores estrangeiros também recebem proteção pessoal da Polícia Federal.
Grupos/Núcleos Especial de Polícia Marítima5️⃣ - GEPOMs/NEPOMs [ editar | editar código-fonte ]
O Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) foi criado em doze cidades brasileiras,5️⃣ como resposta à alta taxa de criminalidade nos portos brasileiros, bem como a necessidade de patrulhamento ostensivo para evitar a5️⃣ ocorrência de ilícitos penais nos rios da Amazônia e das fronteiras brasileiras (sobretudo o Lago de Itaipu, na fronteira Brasil-Paraguai).
O5️⃣ policiamento marítimo conta com equipamentos de última geração, adquiridos recentemente pelo governo brasileiro com o objetivo de atender o país5️⃣ às normas do ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code).
[69] Além do patrulhamento rotineiro, é realizada a fiscalização5️⃣ do tráfego internacional nas dezenas de navios que atracam e desatracam no principais portos brasileiros.
A ação dos agentes também é5️⃣ feita em torno dos clandestinos que vêm a bordo dos navios.
Os policiais do Nepom recebem formação especial na Marinha do5️⃣ Brasil, estando habilitados na categoria de Tripulante de Embarcação de Estado.
Grupos Especializados em Bombas e Explosivos - GBEs [ editar5️⃣ | editar código-fonte ]
Unidades responsáveis pela realização de varreduras técnicas em locais que receberão autoridades nacionais e internacionais, bem como5️⃣ pela neutralização e destruição de artefatos explosivos eventualmente encontrados e os exames periciais de pós-explosão.
Os GBEs surgiram informalmente no meio5️⃣ dos anos 90 e em 2005 foram regulamentados, sendo parte do Sistema Nacional de Criminalística, ligados ao Instituto Nacional de5️⃣ Criminalística em Brasília/DF e aos Setores Técnico-Científicos nos estados.
Recentemente os GBEs receberam investimentos para se adequar à realidade de um5️⃣ país que recebe grandes eventos, tornando-se um dos sistemas de esquadrões antibombas mais modernos do mundo, com doutrina própria, robôs-tanques5️⃣ antibomba, canhões d´água, trajes anti-fragmentação, raio-x portátil e, o mais importante: treinamento e pessoal qualificado para pronto emprego.[58]
Ver artigo principal:5️⃣ Interpol
A Polícia Federal é a representante brasileira da Organização Internacional de Polícia Criminal,[27] conhecida pela sigla Interpol.
O escritório da Interpol5️⃣ no Brasil localiza-se no complexo da Polícia Federal em Brasília, com representações estaduais em todas as Superintendências Regionais da PF.
Sua5️⃣ função é promover a cooperação com organizações policiais de outros países, em estrita coordenação com a Sede da Interpol, em5️⃣ Lyon (França).
Policiais Federais da Interpol trabalham na tradução e divulgação de informação criminal internacional, cooperação em investigações internacionais, repressão de5️⃣ crime transnacional, e a busca de foragidos da Polícia de outros países que se encontrem no Brasil.
Após 2003,[70] houve uma5️⃣ intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda5️⃣ de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de5️⃣ sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto5️⃣ em adversários.
Alguns analistas políticos chegam a afirmar que foi a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar5️⃣ o Mensalão.[71][72]
Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou na reconquista do Complexo do Alemão no5️⃣ Rio de Janeiro.
[73] A ocasião também deu visibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (GPIs), que desde 2008 vêm sendo criados5️⃣ nas superintendências regionais para atuação em situações de maior risco.
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito5️⃣ interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso.
Com o tempo, os nomes das operações passaram a5️⃣ ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição.
A primeira operação a5️⃣ ter nome foi a Operação Arca de Noé, realizada em 5 de dezembro de 2002, cujo objetivo era a desarticulação5️⃣ da máfia dos caça-níqueis e do crime organizado em Mato Grosso.
Depois da operação Arca de Noé, vieram outras: Ctrl+Alt+Del, contra5️⃣ fraudes bancárias online; Eros, contra o contrabando de Viagra; até a recente Ventania, que focou falsificação de dinheiro - "na5️⃣ mão, é vendaval".[carece de fontes]
Consta que grande amigo do trocadilho na PF era o diretor-executivo Zulmar Pimentel.
Os nomes podiam até5️⃣ ser sugeridos pelos policiais, mas era o nº 2 do órgão quem aprovava e até as renomeava as operações se5️⃣ assim julgasse necessário.
[74] Ironicamente, anos depois o próprio Zulmar foi afastado após uma investigação da PF, acusado de passar informações5️⃣ sigilosas a colegas.
[75] O nome da operação: Navalha, que fecha em si mesma e é feita para cortar quem a5️⃣ usa.
Não há critério fixo para a escolha do nome - que, geralmente, é escolhido pelos responsáveis pelas investigações -, sendo5️⃣ apenas um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.[74]
Armamentos e equipamentos [ editar | editar código-fonte ][carece de5️⃣ fontes]Outras InstituiçõesNotas e referênciasNotasReferências
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