Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (22) o projeto que
regulamenta as apostas de alíquota fixa, como 5️⃣ as chamadas bets, e devolveu ao texto a
possibilidade de cassinos online. O texto vai à sanção ou veto do 5️⃣ presidente da
República.
Para tentar vencer a resistência das bancadas evangélica e católica, o
relator do projeto, Adolfo Viana (PSDB-BA), concordou 5️⃣ com a mudança que havia sido
feita pelo Senado e proibiu de forma expressa a instalação de máquinas físicas, como 5️⃣ as
de caça-níqueis.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em casas de apostas com maiores bonus novembro -
Zeca Ribeiro-22.nov.2024/Câmara dos Deputados
O texto-base do projeto 5️⃣ foi aprovado por
292 votos a 114 na última sessão do ano —na madrugada do último dia antes do recesso
5️⃣ parlamentar. Parte dos deputados participou da votação de forma remota.
Diante dos
apelos da bancada evangélica para que a votação fosse 5️⃣ adiada para fevereiro, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o texto.
"Se nós simplesmente não
votarmos a regulamentação, os 5️⃣ jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As
bets deixam de funcionar, de patrocinar times de futebol, programas 5️⃣ de televisão,
torneios e eventos? Não."
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das
casas de aposta descontado 5️⃣ o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15%
ao ano quando o valor recebido for acima de R$ 5️⃣ 2.112 —referente à faixa de isenção do
Imposto de Renda.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo federal defendia a
alíquota 5️⃣ de 18% para as empresas e de 30% para os usuários sobre o valor do prêmio.
O
texto classifica como apostas 5️⃣ de alíquota fixa os eventos "reais de temática esportiva"
e também os "virtuais de jogos online" —dispositivo que inclui os 5️⃣ games, ou eSports, e
abre brecha para jogos de azar em casas de apostas com maiores bonus ambiente virtual.
Em sessão no último dia 12, os
5️⃣ senadores aprovaram, inicialmente, a proposta com a permissão aos cassinos virtuais.
Mas, após a votação do texto, a oposição conseguiu 5️⃣ aprovar uma emenda do líder do PL,
Carlos Portinho (RJ), excluindo a permissão.
A oposição no Senado também conseguiu
emplacar outra 5️⃣ alteração, que impedia a comercialização das apostas de alíquota fixa em
casas de apostas com maiores bonus dispositivos físicos —mantida agora pelos deputados federais a 5️⃣ pedido da bancada
da bíblia.
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A proposta passou por diversas
mudanças desde que foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ainda como MP (medida
5️⃣ provisória). Diante do embate entre as duas Casas sobre a tramitação de MPs, o tema
passou a ser discutido via 5️⃣ projeto de lei.
Durante a tramitação na Câmara dos
Deputados, por exemplo, foi estipulada a outorga de R$ 30 milhões pelo 5️⃣ prazo de três
anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e
Turismo) em casas de apostas com maiores bonus detrimento da 5️⃣ área social e foi criado o dispositivo para cassinos
online.
No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos e o 5️⃣ projeto passou a
contemplar Saúde e Defesa no bolo da arrecadação. A alíquota das empresas caiu de 18%
para 12% 5️⃣ e, em casas de apostas com maiores bonus contrapartida, foi criado um percentual específico para
apostadores, de 15%.
Viana manteve o prazo de outorga definido pelos 5️⃣ senadores (de 5
anos em casas de apostas com maiores bonus vez de 3), além das alíquotas para operadores e ganhadores.
As bets foram
autorizadas por 5️⃣ meio de projeto de lei no final de 2024, ainda sob o governo Michel
Temer (MDB). Após essa etapa, o 5️⃣ tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo,
o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente,
5️⃣ as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em casas de apostas com maiores bonus
uma zona cinzenta da legislação: com 5️⃣ sede no exterior, mas com usuários brasileiros e
sem pagar impostos no país.
O limbo legal permitiu a proliferação de empresas 5️⃣ no país,
mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de
escândalos de corrupção —como o que 5️⃣ culminou na prisão de uma organização criminosa
pela manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro.
Na aposta de quota fixa, o
apostador 5️⃣ de um jogo de futebol, por exemplo, ganha se acertar o resultado final ou
alguma condição da partida, como pênaltis.
A 5️⃣ regulamentação das apostas esportivas é o
último item do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para elevar as
5️⃣ receitas em casas de apostas com maiores bonus 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. Nesta quarta (20), o
Senado aprovou a medida provisória 5️⃣ que altera as regras para benefícios do ICMS.
A
lista de Fernando Haddad (PT) incluía ainda a reforma tributária, promulgada nesta
5️⃣ quarta, e o projeto de lei sobre a tributação de recursos em casas de apostas com maiores bonus fundos exclusivos
(usados por super-ricos) e offshores 5️⃣ (com sede no exterior).
Já o projeto que corta
benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio), remuneração paga por
empresas 5️⃣ a acionistas, foi incluído na MP do ICMS, e aprovado também nesta quarta pelo
Senado.
Como mostrou a Folha, a pasta 5️⃣ ficou positivamente surpresa com o resultado da
chamada prévia para que empresas manifestassem interesse em casas de apostas com maiores bonus participar do mercado
de 5️⃣ apostas, com mais de 130 demonstrações de intenção.
As apostas esportivas terão sua
gestão dividida entre Esportes e o Ministério da 5️⃣ Fazenda, que ficará responsável pela
arrecadação. O secretário do tema deve ser o advogado José Francisco Manssur, que
integra a 5️⃣ equipe de Haddad.
