O Direito do Jogo é o conjunto de regras e princípios aplicáveis à indústria do jogo, incluindo jogos bancados, máquinas 🏵 eléctricas ou mecânicas (slot machines), apostas mútuas (por exemplo, corridas de cães ou de cavalos), lotarias e apostas desportivas.
O Direito 🏵 do Jogo não é um ramo do direito em sentido tradicional, mas sim um conjunto de matérias que relevam de 🏵 modo especial para esta área, incluindo questões de direito constitucional, direito administrativo, direito fiscal, direito das sociedades comerciais, direito dos 🏵 contratos e direito penal.
Desta forma, o direito do jogo inclui questões de direito público e de direito privado.
Direito do jogo 🏵 de Macau [ editar | editar código-fonte ]
Em Macau, a actividade do jogo assenta em concessões de direito administrativo.[1]
Actualmente, existem 🏵 três concessionárias e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar: "Sociedade de Jogos de Macau", de Stanley Ho; "Casino 🏵 Galaxy, S.A.
", uma subsidiária da Galaxy Entertainment Group (de Hong Kong); "Wynn Resorts (Macau) S.A.
", de Steve Wynn; "Venetian Macau 🏵 S.A.
", de Sheldon Adelson; uma parceria entre a MGM e Pansy Ho (filha de Stanley Ho); e uma parceria entre 🏵 a Melco (de Alexandre Ho, filho de Stanley Ho) e a PBL (de James Packer), da Austrália.[2][3]
Actualmente, estas concessionárias e 🏵 subconcessionárias são obrigadas de pagar ao Governo um imposto especial sobre o jogo, que incide sobre as receitas brutas geradas 🏵 pela exploração do Jogo, sendo a como ter sorte no bingo taxa fixada nos 35%.
[4] Este imposto constitui uma importante, senão a mais importante, 🏵 fonte de rendimentos para o Governo da RAEM.
Além deste imposto especial, elas também têm que contribuir com uma quantia anual 🏵 não superior a 3% das suas receitas brutas para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social; e 🏵 uma quantia anual não superior a 2% das suas receitas brutas para uma fundação pública que tenha por fins a 🏵 promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, a ser 🏵 indicada pelo Governo.[5]
A actividade dos promotores de jogo é regulada através do Regulamento Administrativo nº 6/2002.
Os efeitos civis do jogo 🏵 e da aposta estão regulados no artigo nº 1171 do Código Civil de Macau, não havendo outra legislação especial com 🏵 disposições explícitas sobre o assunto, pelo que cabe conjugar esta norma com os regimes administrativos e penais aplicáveis.
O crédito para 🏵 jogo foi legalizado e regulado em 2004, através da Lei nº 5/2004, de 14 de Junho.
A Lei nº 8/96/M, de 🏵 22 de Julho, e a Lei nº 9/96/M, de 22 Julho, regulam crimes no sector do jogo.
A legislação sobre lavagem 🏵 de dinheiro, na versão resultante da reforma de 2006, é também aplicável.
Direito do jogo no Brasil [ editar | editar 🏵 código-fonte ]
O Brasil atualmente não permite a exploração dos jogos de azar, com exceção dos jogos de prognosticos (Loterias) feitas 🏵 diretamente pelo Estado, ou com raras permissões a particulares.
Existe ainda a previsão da exploração do jogo de Bingo, para o 🏵 incentivo da Cultura e do Esporte.
O Jogo do Bicho [ editar | editar código-fonte ]
Máquinas de Caça-Níqueis e Bingos [ 🏵 editar | editar código-fonte ]
Ver artigo principal: Bingo
Direito do jogo em Portugal [ editar | editar código-fonte ]
Actualmente, a disciplina 🏵 básica da exploração de jogos de fortuna ou azar em Casinos consta do Decreto-Lei n.
º 422/89, de 2 de Dezembro 🏵 (Lei do Jogo), segundo a última alteração introduzida pelo Decreto Lei n.
º 114/2011, de 30 de Novembro, que o republicou.
São 🏵 vários os tipos de jogos que podem ser praticados nos casinos portugueses.
Numa enumeração não exaustiva, a lei indica os seguintes: 🏵 jogos bancados (bacará ponto e banca, banca francesa, boule, cussec, écarté, bancado, roleta francesa, roleta americana com um zero, black-jack/21, 🏵 chukluck, trinta e quarenta, bacará de banca, craps, keno); jogos não bancados (bacará chemin de fer, bacará de banca aberta, 🏵 écarté, bingo); jogos em máquinas pagando directamente prémios em fichas ou moedas, e jogos em máquinas que, não pagando directamente 🏵 prémios em fichas ou moedas, desenvolvam temas próprios dos jogos de fortuna ou azar ou apresentem como resultado pontuações dependentes 🏵 exclusiva ou fundamentalmente da sorte (n.º 1 do art.4º da Lei do Jogo).
As regras de execução dos jogos de fortuna 🏵 ou azar encontram-se na Portaria n.
º 217/2007, de 26 de Fevereiro.
Para além de algumas adaptações das anteriores regras, este diploma 🏵 veio autorizar a exploração, nos Casinos portugueses, do poker «texas hold'em» e «omaha».
Referências
Jorge Godinho, Direito do Jogo, vol.
1, Fundação Rui 🏵 Cunha, Macau, 2016.
[http://ebooks-creddm.
org/?product=direito-do-jogo-volume-i]vol.
1, Fundação Rui Cunha, Macau, 2016.
[http://ebooks-creddm.
org/?product=direito-do-jogo-volume-i] Jorge Godinho, The regulation of gaming and betting contracts in the 1999 🏵 Macau Civil Code, Gaming Law Review , vol.11, no.3, 2007, 572 ff., vol.11, no.3, 2007, 572 ff.
Jorge Godinho, Credit for 🏵 gaming in Macau, Gaming Law Review , Agosto 2006, volume 10, n.4, pp.363 ss.[1]
, Agosto 2006, volume 10, n.4, pp.363 🏵 ss.
[1] Jorge Godinho, Macau Business Law and Legal System , LexisNexis, Hong Kong, 2007 [2].
, LexisNexis, Hong Kong, 2007 [2].
Governo 🏵 de Macau, O Jogo em Macau , 1985., 1985.
ANGELA LEONG, The "bate-ficha" business and triads in Macau casinos, QUEENSLAND U.OF 🏵 TECH.L.& JUST.84 (2002)
Jorge Godinho, «Menores em casinos: é necessário alterar a lei?», [3], de próxima publicação numa nova revista jurídica 🏵 de Macau.
Jorge Godinho, 'Crédito para jogo em casino', Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , vol.25, 2008 🏵 [4]., vol.25, 2008 [4].
Jorge Godinho, «Casino Gaming in Macau: Evolution, Regulation and Challenges», 5 UNLV Gaming L.J.
1 (2014) [5 http://scholars.law.unlv.
edu/glj/vol5/iss1/7/].
Fernando 🏵 Vitória, Óscar Alberto Madureira, O Direito do Jogo em Macau, Fundação Rui Cunha Editora, 2015.
MacauBrasil
A Operação Monte Carlo foi montada 🏵 pelo Departamento de Polícia Federal para desarticular uma organização que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar em Goiás.
Entre as 🏵 apreensões feitas, constam uma frota de vinte e dois veículos, uma grande quantia de dinheiro, além de armas e joias.
Ainda, 🏵 foram detidos dois policiais federais em um total de vinte e oito prisões.[1]
Entre os meios utilizados pela Polícia Federal, estão 🏵 grampos telefônicos utilizados em conversas de Idalberto Matias Araújo, o Dadá, sargento aposentado da aeronáutica, e do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Dadá 🏵 e Cachoeira estão presos desde fevereiro de 2012, acusados de integrar esquema de exploração de jogo ilegal.
Gravações da PF mostraram 🏵 que houve:[2][3]
repasse de informações sobre investigações policiais ao senador Demóstenes Torres;
iniciativas de "varreduras" em órgãos públicos por parte do grupo 🏵 criminoso;
indicações a cargos públicos em Goiás e Minas Gerais.[ 3 ]
Por meio de gravações da Polícia Federal, foi possível interceptar 🏵 conversas consideradas suspeitas entre estes e diversos políticos como Demóstenes Torres (sem partido-GO), além de conversas em que aparecem nomes 🏵 de pessoas ligadas ao governo do Distrito Federal, chefiado por Agnelo Queiroz (PT) e do governo de Marconi Perillo (PSDB), 🏵 de Goiás.
[4][5] Outros três citados na operação foram os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian 🏵 (PPS-RJ).[6] [7]
As escutas telefônicas foram autorizadas pelo juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima.
Lima também foi o juiz responsável por determinar 🏵 a prisão de Carlinhos Cachoeira.[8]
A legalidade das escutas telefônicas foi questionada pelos advogados de Cachoeira e de Demóstenes Torres, mas 🏵 foram consideradas legais no dia 18 de junho de 2012 pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 🏵 por dois votos a um.
[8] O voto contrário à legalidade das escutas foi dado pelo juiz Fernando Tourinho Neto,[9] que 🏵 também determinou em 29 de fevereiro de 2012 a soltura de Cachoeira, sob o argumento de que o grupo que 🏵 explorava jogos ilegais já não existiria mais.
[8] Entretanto Cachoeira não foi liberado, pois a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª 🏵 Vara da Justiça do Distrito Federal, indeferiu pedido da defesa para revogar outro mandado de prisão referente à Operação Saint-Michel, 🏵 desdobramento da Monte Carlo.[10]
" Atualmente, o quadro é outro.A poeira assentou.
A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada."
No dia 🏵 18 de junho de 2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente o voto de Tourinho Neto, dizendo conhecer decisões 🏵 polêmicas de Tourinho Neto "de longa data", informando que o magistrado várias vezes tomou decisões de nulificar investigações e ações 🏵 penais movidas pelo Ministério Público Federal, as quais foram retificadas posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.[11]
Na tentativa de acelerar o 🏵 julgamento do caso, o juiz Paulo Lima havia marcado audiências de instrução do processo, que envolve 81 pessoas, para o 🏵 dia 1 de junho de 2012.
No entanto, por decisão do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª 🏵 Região, as audiências foram canceladas, argumentando que as audiências só poderiam ocorrer depois de realizadas algumas diligências solicitadas pela defesa 🏵 de Cachoeira.[8]
No dia 18 de junho de 2012, Paulo Augusto Moreira Lima foi afastado do caso, sob a alegação de 🏵 ser juiz substituto, o que permite seu remanejamento caso seja necessário preencher outros postos.
[8] Em nota oficial, a presidência do 🏵 TRF/1.
ª Região informou ainda que o remanejamento ocorreu "em virtude de ajuste referente a férias e convocação pelo TRE/GO, de 🏵 magistrado da 3.ª Vara".[12]
Deputados Federais citados [ editar | editar código-fonte ]
Carlos Alberto Leréia [ editar | editar código-fonte ]
Carlos 🏵 Alberto Leréia (PSDB-GO) chegou ceder um avião de como ter sorte no bingo propriedade a investigados pela Operação Monte Carlo.
[2] Carlos Leréia, que afirmou 🏵 em discurso no pleńario da Câmara ser amigo pessoal de Carlinhos Cachoeira, foi flagrado nas escutas feitas pela PF durante 🏵 a Operação Monte Carlo recebendo o código de segurança do cartão de crédito de Cachoeira, para que o deputado pudesse 🏵 fazer uma compra na Internet.[13]
Leréia também aparece em escuta em diálogos com Wladimir Garcez cobrando um suposto depósito de R$ 🏵 100 mil de Garcez.[14]
O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) foi citado no relatório da Operação Monte Carlo.
O parlamentar foi flagrado 🏵 em ligação telefônica pedindo ajuda a Cachoeira.[15]
Jovair Arantes não nega que tenha relações com o contraventor.
Segundo ele, "todos em Goiás 🏵 conhecem Cachoeira por ele ser um empresário de sucesso".[15]
" Não vou negar a amizade porque o cara foi preso.
Eu não 🏵 era muito próximo, mas o conhecia.
Sou o tipo de cara que não fica procurando se a pessoa tem problema na 🏵 vida dela.
Não sei se ele ganhou dinheiro em jogo, se era um negócio legal ou ilegal.Não me interessa.
Não sei, não 🏵 me aprofundei nem quero me aprofundar "
O deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO) foi incluído na lista de pessoas ligadas a 🏵 Cachoeira pela Polícia Federal, tendo trocado ligações telefônicas e mantido encontros diretos com o bicheiro.
O deputado foi ex-secretário de Meio 🏵 Ambiente do governo de Goiás e era pré-candidato à Prefeitura de Goiânia nas eleições de 2012.
[6] O próprio deputado Leonardo 🏵 Vilela diz ter feito ligações ao bicheiro.
Em uma das ligações, segundo Leonardo, fez um pedido de entrevista de emprego para 🏵 uma pessoa que atuaria numa das empresas de Cachoeira.[6]
O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) aparece em dois vídeos negociando doação 🏵 de campanha com Carlinhos Cachoeira.
Na gravação, Cachoeira oferece R$ 100 mil e insinua já ter contribuído com a mesma quantia 🏵 em outro momento.[17]
" Eu te ajudei em R$ 100 mil, vou ajudar em mais R$ 100 mil meu "
Otoni disse 🏵 que o encontro ocorreu em 2004, quando o petista foi candidato a prefeito de Anápolis (GO):
" Eu tive uma conversa 🏵 com Carlos Cachoeiro no sentido de tentar ajudá-lo com a empresa dele.
Não foi possível ajudá-lo, e passei a ser inimigo 🏵 número um dele."
O deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) foi flagrado negociando diretamente com Cachoeira a realização de uma concorrência pública.
O 🏵 deputado admitiu ser amigo de Cachoeira, mas afirmou que cheques mencionados em diálogo (que somavam R$ 50 mil) eram de 🏵 uma rádio em que trabalhou e que Cachoeira "estava brincando ao fazer a cobrança de metade do valor".[18]
Sandes Júnior também 🏵 pediu a Cachoeira ajuda financeira para bancar pesquisa eleitoral.
Em uma conversa gravada pela Polícia Federal, o parlamentar recorre ao bicheiro 🏵 para obter R$ 7 mil para uma sondagem de intenções de votos à Prefeitura de Goiânia.
Cachoeira, com interesse em contratos 🏵 no município, trabalhava para emplacar a candidatura do senador Demóstenes Torres nas eleições de 2012, enquanto Sandes fazia lobby para 🏵 ser vice de Demóstenes, apontado como favorito em levantamentos internos de partidos aliados.[19]
" Cê não arruma um patrocinador pra uma 🏵 pesquisa do Serpes, não? É R$ 7 mil "
Sandes Júnior também pediu a Cachoeira ajuda para bancar viagem ao exterior 🏵 do time de futebol em que joga o seu filho adolescente.
O parlamentar apelou (em 28 de abril de 2011) a 🏵 Carlinhos Cachoeira para que o contraventor conseguisse R$ 150 mil com a cúpula do Laboratório NeoQuímica de Anápolis (GO), para 🏵 que os jogadores do Colégio Podium, de Goiânia, participassem de competição em Orlando, nos Estados Unidos.
O filho de Sandes também 🏵 viajaria com a equipe.[20]
O deputado já havia sido flagrado na Operação Vegas encomendando a Cachoeira a importação de equipamentos que, 🏵 uma vez adquiridos, permitiriam a montagem de uma emissora de rádio.[21]
Sandes Júnior tornou-se alvo de inquérito no STF e de 🏵 representação na Corregedoria da Câmara, que pode dar origem a um processo de cassação por quebra de decoro.[18]
Stepan Nercessian (PPS-RJ) 🏵 também confirmou ser amigo do contraventor.
[22] Nercessian recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira, tendo o deputado admitido à Folha 🏵 de S.
Paulo que recebeu o dinheiro, e que o valor de R$ 160 mil seria usado na compra de um 🏵 apartamento no Rio.
[23][24][25] Stepan disse que o restante, R$ 15 mil, usaria para adquirir entradas para camarotes na Sapucaí para 🏵 o Carnaval de 2012.
[24][25] Stepan disse também não se considerar "nenhum criminoso", mas admitiu conhecer Cachoeira "há mais de 20 🏵 anos" e que "sempre teve relação social" com o contraventor.[26]
O ex-deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) foi citado em uma gravação 🏵 interceptada pela PF, durante a Monte Carlo, que indicia Russomanno como relacionado ao esquema operado pela quadrilha de Cachoeira.
Um relatório 🏵 da Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, revelado pelo jornal Correio Braziliense, mostra que Russomano é citado em diálogo 🏵 como detentor de R$ 7 milhões em uma conta que seria operada pelo grupo do bicheiro.[27]
As escutas telefônicas da operação 🏵 revelaram que o senador Demóstenes Torres intercedeu diretamente junto a Aécio Neves, para que Aécio empregasse Mônica Beatriz Silva Vieira, 🏵 prima de Carlinhos Cachoeira, em um cargo comissionado no governo de Minas Gerais.
O cargo, assumido em 25 de maio de 🏵 2011 por Mônica, foi o de diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em Uberaba.
Entre o pedido 🏵 de Cachoeira a Demóstenes até a nomeação de Mônica, passaram-se 12 dias e 7 telefonemas.[3][28][28]
Aécio confirmou o empenho em atender 🏵 à solicitação de Demóstenes, mas alegou desconhecer interesse de Cachoeira na indicação.
[29] Aécio disse também se sentir "traído" pelo senador 🏵 Demóstenes Torres e que, na época em que Demóstenes fez o pedido, não sabia do envolvimento do senador com Cachoeira:[30][31][32]
" 🏵 Cabe a quem indicou a responsabilidade.
Me sinto traído na minha boa fé.
Nem eu, nem ninguém no Brasil, há um ano 🏵 sabia das ligações do senador Demóstenes."
Aécio, antes desta denúncia, solidarizara-se com o senador Demóstenes Torres, quando do surgimento de acusações 🏵 a Demóstenes suscitadas pela Operação Monte Carlo:[33]
" Vossa Excelência é um homem digno, sempre agiu dessa forma em todos os 🏵 cargos públicos que ocupou.
E digo mais, Vossa Excelência, senador Demóstenes, é dos mais preparados e destemidos homens públicos deste país.
E, 🏵 por isso mesmo, dos mais respeitados."
Nesse escândalo, o senador Demóstenes Torres pediu a desfiliação do DEM-GO por também estar envolvido 🏵 em relações suspeitas com Carlinhos Cachoeira desvendadas pela operação.[35]
Wilder Pedro de Morais [ editar | editar código-fonte ]
Conversas telefônicas usadas 🏵 pela PF na Operação Monte Carlo mostram que Cachoeira atuou para que Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) fosse o senador 🏵 suplente de Demóstenes Torres.[36]
Devido à cassação de Demóstenes, no dia 13 de julho de 2012, Wilder assumiu o mandato no 🏵 Senado.[37]
Wilder foi secretário de infraestrutura no governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás e, conforme as escutas, discutiu com o 🏵 tucano assuntos tratados anteriormente com o bicheiro.[36]
Wilder é um dos empresários mais ricos de Goiás e enfrenta também denúncias relativas 🏵 à omissão de boa parte de seus bens na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apenas na Junta Comercial 🏵 de Goiás, registros mostram que Wilder é sócio-proprietário de 24 empresas.
Na declaração de bens ao TSE, são listadas somente 15 🏵 empresas e um patrimônio de apenas R$ 14,4 milhões.[36]
Agnelo Queiroz (PT-DF), governador do Distrito Federal, foi citado em gravações da 🏵 Monte Carlo por membros da quadrilha de Cachoeira como envolvido.
[38] Seu chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, pediu exoneração após ter 🏵 seu nome citado nas escutas.[39]
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S.
Paulo mostra que houve pedido de Agnelo, assim que 🏵 eleito, para que convênios do sistema de Limpeza Pública do DF e que beneficiam a empreiteira Delta, ligada ao esquema, 🏵 fossem prorrogados.
[40] Apesar de Agnelo inicialmente ter dito que nunca havia se encontrado com Cachoeira,[41] através de um assessor, Agnelo 🏵 admitiu ter conversado com Cachoeira em um evento quando era diretor da ANVISA (entre 2007 e 2010), durante o governo 🏵 Lula.[42]
A chefe de gabinete do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB-GO), Eliane Gonçalves Pinheiro, pediu demissão após ter tido conversas 🏵 telefônicas dela com Carlinhos Cachoeira inteceptadas, nas quais, é avisada pelo bicheiro sobre uma ação da Polícia Federal que seria 🏵 desencadeada em 13 de maio de 2011 e que tinha como objetivo combater um esquema de fraudes contra a Receita 🏵 Federal em diversos estados, incluindo Goiás.
[43] A própria Eliane confirmou que mantém "vínculos de amizade" que considera "exclusivamente pessoais com 🏵 pessoas indiciadas" na Operação Monte Carlo.[35]
Os dados, passados a Eliane por Cachoeira, diziam respeito a alvos da Operação Apate, que 🏵 investigou no ano passado supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior de Goiás.
[35] Antes do pedido de exoneração, Perillo chegou 🏵 a defender a como ter sorte no bingo chefe de gabinete.
[44][45] Assim como o parlamentar Demóstenes Torres, Eliane usava um rádio Nextel com linha 🏵 habilitada nos Estados Unidos para se comunicar com o chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás.[35]
O próprio Marconi Perillo admitiu 🏵 conhecer o bicheiro Cachoeira e ter se encontrado com ele por três vezes em "reuniões festivas", uma delas na casa 🏵 do senador Demóstenes Torres.
[46][47][48] Em entrevista[49] à TV Anhanguera (afilada da Rede Globo), Marconi atacou toda a imprensa do Rio 🏵 de Janeiro e, ao ser questionado se havia vendido uma casa para o bicheiro, respondeu:
" Eu tenho a informação de 🏵 que um famoso bicheiro no Rio de janeiro foi preso na casa de um dirigente de uma grande empresa de 🏵 televisão do Brasil.
Será que quem vendeu a casa tem culpa disso? "
Relatório da PF (obtido pela Revista Época) concluiu que, 🏵 logo após assumir o governo de Goiás, em 2011, Perillo e a Delta firmaram um compromisso, intermediado por Cachoeira: a 🏵 Delta receberia em dia o que era devido pelo governo goiano, desde que a construtora pagasse Perillo.[50]
Em uma das diligências 🏵 de busca e apreensão da Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, foi encontrado um vídeo que mostra o prefeito 🏵 de Palmas, Raul Filho (PT-TO), negociando com o grupo de Cachoeira.[51]
" Viu Carlinhos, o que a gente busca é o 🏵 seguinte.
Nós temos um projeto político, um projeto de poder no Tocantins.
Palmas é um estágio."
Os vereadores de Goiânia Elias Vaz (PSOL-GO), 🏵 Santana Gomes (PSD-GO), Maurício Beraldo (PSDB-GO) e Geovani Antônio (PSDB-GO) admitiram ter tido reunião com Cachoeira.[52]
O vereador de Goiânia Santana 🏵 Gomes (PSD-GO) é acusado de articular junto a Cachoeira a candidatura de Demóstenes à prefeitura de Goiânia de 2012.
Santana Gomes 🏵 foi flagrado (13 de março de 2011) em uma conversa com Cachoeira onde propõe um café da manhã para o 🏵 dia seguinte, a fim de combinar "estratégia beleza" para estruturar a candidatura do senador (Demóstenes).[19]
Nos diálogos, o vereador chama o 🏵 bicheiro de "chefe" e é objetivo em relação ao propósito da candidatura do senador[19]:
" O Demóstenes vai ser nosso prefeito, 🏵 não vai? Nós temos que ter alguém com o poder na mão, chefe."
Ao longo da conversa, Cachoeira orienta Santana a 🏵 procurar uma liderança política identificada apenas como "Braga".
O objetivo é garantir a adesão do político à chapa que seria liderada 🏵 por Demóstenes.[19]
Túlio Maravilha (PMDB-GO) ex-vereador de Goiânia, teve seu nome citado em telefonemas de Cachoeira, gravados pela PF entre os 🏵 dias 11 e 31 de março de 2011.[53]
Túlio pediu a Cachoeira cerca de R$ 30 mil reais, o que foi 🏵 confirmado por meio de seu advogado, Levy Leonardo, informando, porém, que o dinheiro teria sido recebido para como ter sorte no bingo campanha para 🏵 deputado estadual, em 2010.[53]
" O Túlio é uma pessoa muito carismática.
Ele se envolve com as pessoas, conhece bastante gente.
Um dado 🏵 importante é que Cachoeira é botafoguense.
Pode ter vindo daí esse conhecimento dele com o Túlio.
Mas envolvimento em negócios, esquemas, nunca 🏵 houve."
As gravações indiciam também que Túlio queria empregar Cachoeira como funcionário fantasma em seu gabinete.[54]
Wesley Silva, vereador de Anápolis (PMDB-GO), 🏵 foi um dos presos pela operação.[55]
Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia (PSDB-GO), foi preso na Operação Monte Carlo suspeito de fazer 🏵 parte da quadrilha de Cachoeira.
[56] Em uma das ligações, Wladimir Garcez afirma ter discutido com ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 🏵 projeto que beneficiaria Cachoeira.[57]
No dia 24 de maio de 2012, Wladimir Garcez fez um discurso na CPMI sobre como ter sorte no bingo ligação 🏵 com o contraventor, a venda da casa de Marconi Perillo e ligações com políticos importantes, recusando-se, porém, a responder a 🏵 perguntas.[58]
" Agi ilicitamente fazendo contatos e apresentando pessoas, aproximando-as, mas não pratiquei qualquer ato, delito, nem qualquer crime."
Servidores públicos citados 🏵 [ editar | editar código-fonte ]
Gravações feitas durante a operação mostram suposta influência da organização criminosa sobre Alencar José Vital, 🏵 presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), e Ronald Bicca, procurador-geral do Estado de Goiás.
Segundo os investigadores, os dois 🏵 eram acionados pelo senador Demóstenes para atender interesses de Cachoeira.[59]
Em gravações da PF, Carlinhos Cachoeira ordena a Demóstenes Torres que 🏵 acione o seu irmão, Benedito Torres, procurador-geral da Justiça de Goiás (cargo máximo do Ministério Público do estado), para resolver 🏵 assuntos de interesse de Cachoeira.[60]
Em uma das interceptações telefônicas, de maio de 2011, Cachoeira pede a Demóstenes que consiga um 🏵 promotor de Justiça goiano com posicionamento público contra a permanência da transportadora Gabardo no Distrito Agroindustrial de Anápolis.
Cerca de 20 🏵 dias depois, Cachoeira telefona para Demóstenes e se queixa de que a procuradora de Anápolis designada para dar as declarações 🏵 encomendadas pelo bicheiro não teria se posicionado contra a empresa.
"(.
.
.
) Ela falou 'não, não tenho nada contra essa empresa aqui 🏵 não, não vou fazer nada não'", reclamou o Cachoeira.[60]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu no dia 29 de 🏵 maio de 2012 investigar o envolvimento de Benedito Torres com o grupo comandado por Carlinhos Cachoeira, uma vez entender haver 🏵 elementos suficientes para instaurar uma sindicância e aprofundar as apurações de tráfico de influência.[61]
O corregedor nacional do CNMP, Jeferson Luiz 🏵 Pereira Coelho, irá acompanhar também a representação encaminhada por promotores à Corregedoria do MP goiano sobre um suposto esquema de 🏵 espionagem montado no órgão: membros do Ministério Público denunciaram que um programa de computador oculto permitia acesso livre e irrestritos 🏵 às máquinas.
Promotores que atuam no combate ao crime organizado e nas investigações relacionadas à Delta Construções em Goiás denunciaram ter 🏵 sido alvo do software espião.[61]
A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostrou que o escritório particular 🏵 do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas 🏵 fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso.[62]
" Não é possível que um membro do Ministério Público Federal advogue para 🏵 uma quadrilha criminosa enquanto homens da Polícia Federal se arriscam investigando os acusados."
Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres 🏵 e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira ter 🏵 trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para levar à máxima corte uma ação bilionária envolvendo 🏵 a Companhia Energética de Goiás (Celg).
No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de 🏵 agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como "Gilmar".
Considerada por muitos políticos goianos a "caixa 🏵 preta" do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões.
Demóstenes disse a 🏵 Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial.[63]
" "Conseguimos puxar para o Supremo 🏵 uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar.
Deu repercussão geral pro trem aí" "
Gilmar Mendes também teria viajado 🏵 em um jatinho fornecido por Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando retornava da Alemanha ao Brasil, na 🏵 companhia do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Escutas da Polícia Federal mostram diálogos em que o ex-funcionário da empreiteira Delta e 🏵 ex-vereador de Goiânia pelo PSDB, Wladimir Garcez, também preso durante a Operação Monte Carlo, diz em ligação a Cachoeira que 🏵 "o Professor (Demóstenes) está querendo vir de São Paulo no avião do Ataíde" e que "Gilmar" o acompanha.
O documento da 🏵 PF indaga: "Gilmar Mendes?".[65]
" "é.
.
.
aí eu peguei falei com ele, ele falou não, não preocupa não que eu organizo.
Porque 🏵 tá vindo ele e o Gilmar né, porque não vai achar voo sabe." "
O Ministério Público do Distrito Federal e 🏵 dos Territórios (MPDFT), em 25 de abril de 2012, deflagrou operação desdobramento da Monte Carlo (Operação Saint-Michel) que prendeu em 🏵 Goiânia o ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu.[67]
O Serpes, instituto de pesquisas que atua em Goiás, foi citado 🏵 na operação em diálogo entre o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) e Cachoeira, quando Sandes pedia verba a Cachoeira para 🏵 encomendar pesquisa de opinião pública a este instituto.
O Serpes confirmou que Sandes Júnior costuma encomendar levantamentos e que foi feita 🏵 uma sondagem para a prefeitura de Goiânia[19]
Em laudo da PF, uma das sócias da Serpes, Ana Cardoso de Lorenzo, aparece 🏵 como beneficiária de um repasse de R$ 56 mil da Alberto e Pantoja Construções, empresa acusada de lavar dinheiro no 🏵 esquema do bicheiro.[19]
Alberto e Pantoja Construções [ editar | editar código-fonte ]
A Alberto e Pantoja Construções é acusada de lavar 🏵 dinheiro no esquema de Carlinhos Cachoeira.[19]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar 🏵 Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430.
[68][69] Não obstante o 🏵 processo ter permanecido em segredo de justiça, apenas três horas após o ministro do Lewandowski decidir compartilhar com o Congresso 🏵 Nacional o conteúdo do inquérito, um site de notícias publicou a íntegra do documento.
[70][71]Referências[1]
