Bot Fighting e Apostas: É Legal no Brasil?
O Bot Fighting é um desporto de luta de robôs em que os 5️⃣ concorrentes constroem pequenos robôs controlados à distância e tê-los lutarem pela superioridade. No entanto, o próprio Bot Fighting não é 5️⃣ ilegal e é, de facto, um esporte popular em San Fransokyo. No entanto,
apostar
em ele é ilegal e pode resultar em 5️⃣ prisão.
Já as
leis contra os bots
foram implementadas em vários países e estados para criminalizar bots que participam de atividades fraudulentas. Nos 5️⃣ Estados Unidos, a Lei de Proteção a Vendas Online de Bilhetes Melhores (BOTS Act) torna ilegal o uso de bots 5️⃣ para burlar medidas de segurança em sites de vendas de bilhetes.
É legal apostar em Bot Fighting no Brasil?
No Brasil, apostar 5️⃣ em competições de Bot Fighting é considerado ilegal e pode resultar em sérias consequências legais. Conforme o artigo 1.052 do 5️⃣ Código Penal brasileiro, "quem oferecer, publicitar, distribuir, transmitir ou receber apostas sobre resultados de competições desportivas ou jogos de azar 5️⃣ será punido com prisão de seis meses a dois anos e multa", ou seja, na ausência de dano grave ou 5️⃣ grave perigo, a pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa desde R$ 1.000,00 até R$ 5️⃣ 5.000,00.
Ademais, em 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Agência Reguladora dos Jogos de Azar 5️⃣ no País e autoriza a prática dos jogos econômicos por meio de aparelhos eletrônicos conectados a internet em estabelecimentos autorizados.
Lei 5️⃣ complementar nº 137, de 2018
.
Apesar disso, é preciso ressaltar que apostas esportivas online ainda são ilegais. Por exemplo, ainda que 5️⃣ os sites de apostas online sediados no exterior funcionem no Brasil, eles não possuem autorização para operar aqui, como enfatizado 5️⃣ pelo extinto (até 2018)
deputado federal Paulo Abi-Ackel
para o site
UOL
: "Faltam legislações precisas para dar cabimento à db bet autorização ou condenação. 5️⃣ Se esse site quer operar com licença ou autorização, deve pedir autorizações aqui no Brasil".
Prisões relacionadas a apostas ilegais
Entre as 5️⃣ várias prisões por apostas ilegais, a maioria se deu em ações conjuntas envolvendo o
Departamento de Operações Combinadas e Inteligência - 5️⃣ DECRIM
, a
Polícia Civil e o Departamento de Investigações Criminais do
Estadual e o Departamento de Polícia Federal
.
Em 2019, uma casa de 5️⃣ apostas na cidade de Belém do Pará foi objetivo de uma tomada da
Polícia Militar
que resultou no apreensão de equipamentos eletrônicos 5️⃣ e R$ 161.000,00 em dinheiro.
Em 6 de maio de 2014, outra na cidade de Manaus se fez alvo de
