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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no 🏀 Brasil, mas também os apostadores.

A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve 🏀 ser publicada ainda em abril.

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para 🏀 ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).

A informação foi 🏀 divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana 🏀 passada.

Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.

As empresas, por cupons betano vez, 🏀 terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de 🏀 imposto sobre o "gross gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).

O percentual 🏀 é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.

"A busca 🏀 é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou o secretário especial 🏀 da Fazenda.

"Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade.

Nós vamos coibir a ilegalidade".

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Outras exigências previstas na MP 🏀 para os sites de apostas esportivas são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no 🏀 mínimo R$ 100 mil.

Elas também estarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre empresas no Brasil, da tributação sobre 🏀 prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos.

Lei de 2018

As apostas são legalizadas no Brasil desde 🏀 2018, mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem 🏀 tributação.

"A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal", afirmou Manssur na Câmara.

Também incidirão sobre a atividade 🏀 dessas empresas Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e contribuição social.

O assessor especial disse ainda que o governo 🏀 vai manter as cobranças definidas em lei pelo Congresso em 2018, que até hoje não foram colocadas em prática:

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0,82% da receita líquida a programas de educação;

2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;

1,63% como contrapartida a clubes e 🏀 atletas que cederem direitos de marca e nome aos sites.

A taxação das apostas esportivas é uma das estratégias do ministério 🏀 para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.

Ao todo, o governo 🏀 precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o 🏀 teto de gastos.

Apostas esportivas e o futebol

As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.

Atualmente, elas 🏀 patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador 🏀 principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.

Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que 🏀 transmitem os jogos.

A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do 🏀 Brasileirão na Globo.

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