declarar apostas esportivas

Por Leandro Antonio Pamplona[1]

No início do ano algumas declarações da Ministra dos Esportes, Ana Moser, causaram grande descontentamento para aqueles 🍋 que orbitam e atuam nos esportes eletrônicos.

Após comparar um ciberdesportita a cantora Ivete Sangalo, que treina para dar show, mas 🍋 não é uma atleta, ela foi além e deixou claro que não possui intenção em investir nessa modalidade.

Diante da repercussão 🍋 negativa voltou a falar sobre o tema e na criação de "ação intersetorial" para investir nessa modalidade.

Para Ministra eSports seria 🍋 entretenimento e não esporte.

Esse viés equivocado, acredita-se provém da questão semântica.

A palavra esporte está ligada à atividade física.

Com efeito essa 🍋 ligação, salvo melhor juízo, está ultrapassada e mostra desconhecimento do cenário atual.

Em 2001 o xadrez foi reconhecido pelo COI como 🍋 esporte.

Na mesma esteira bridge e poker são considerados "esportes da mente".

Fundamenta declarar apostas esportivas conclusão em duas questões: a) a ONG "Atletas 🍋 pelo Brasil" atuou para que o conceito de esporte, na Lei Geral do Esporte – ainda em tramitação – não 🍋 fosse alargada a ponto de incluir os e-esportes e; b) o jogo eletrônico não é imprevisível.

Passamos a análise dos argumentos.

Em 🍋 primeiro lugar se mostra importante a definição de esporte.

Mas onde está essa definição? Para que tenhamos uma análise técnica precisamos 🍋 procurar essa definição na lei.

Semanticamente a palavra esporte envolve um conteúdo de atividade física.O art.

1º da Lei Pelé destaca que 🍋 o desporto abrange práticas formais e não formais.A seu turno, o art.

3º da mesma Lei deixa claro que o desporto 🍋 pode ser reconhecido como educacional, de participação, de rendimento e de formação.

Não há, na Lei Pelé, qualquer vedação ao equiparar 🍋 os esportes eletrônicos as "esportes raiz".

Já o Projeto de Lei entende- por esporte "toda forma de atividade predominantemente física que, 🍋 de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o 🍋 entretenimento.

" Mantendo essa definição, o Projeto deixa claro que o cibersporte é sim esporte.

A redação, inclusive, torna estéril qualquer discussão 🍋 que pretenda distinguir desporto de entretenimento.

Em verdade, o esporte também é entretenimento! O entretenimento aqui é gênero do qual o 🍋 esporte -raiz ou cibernético – é uma espécie.

Logo, a ideia de que o e-sports é entreterimento e não esporte não 🍋 se sustenta.

Da mesma forma, defender que esporte somente pode ser assim considerado se ligado a atividade física também é desconhecer 🍋 o cenário atual.

Em 2001 o xadrez foi reconhecido pelo COI como esporte.

Na mesma esteira bridge e poker são considerados esportes 🍋 da mente.

No que tange ao argumento de que o esporte eletrônico não é imprevisível também não pode prosperar.

Uma partida de 🍋 Fifa Soccer é tão imprevisível quanto uma partida real de futebol.

Dois ciberatletas que se enfrentam – e competem – não 🍋 conhecem o resultado da disputa.

Ainda que o jogador enfrente a máquina, mesmo assim, o resultado final será incerto.

A indústria dos 🍋 eSports é bilionária, lota estádios, possui diversos craques, tão conhecidos, quiçá até mais, do que os chamados desportistas raiz.

Não há 🍋 razão, e sequer fundamento jurídico, para a marginalização ou segmentação entre esportes eletrônicos e esportes raiz.

Em verdade, o Ministério dos 🍋 Esportes precisa muito mais do apoio e da organização dos eSports que o contrário.

De qualquer forma, trazer as modalidades de 🍋 eSports para dentro do Ministério dos Esportes, chancelando essa modalidade, seria importante para o desenvolvimento da atividade, incentivos governamentais e 🍋 também a troca de experiências, além do aumento de patrocinadores.

Indubitavelmente, pensar de forma diversa é atrelar-se, de forma injustificada, a 🍋 um conservadorismo infundado e suprimir uma modalidade esportiva com potencial econômico, fiscal, educador, de formação, social que permeia essa atividade.

Não 🍋 parece ideal realizar distinção quando o lema do próprio governo é de união.

Infere-se, portanto, que sob todos os prismas analisados, 🍋 não é defensável, atualmente, o enquadramento dos eSports como algo marginalizado dos esportes.

Sem falar no potencial econômico, fiscal, educador, de 🍋 formação, enfim, social que permeia essa atividade tal qual o esporte considerado raiz.

Não parece ideal realizar distinção quando o momento 🍋 é de união.

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[1] Doutor e Mestre (PUCRS) em Direito – área de concentração Jurisdição e 🍋 Processo (PUCRS).

Professor da Faculdade João Paulo II – Porto Alegre.

Foi professor concursado da UNISC na graduação e pós, professor convidado 🍋 do Pós Graduação em Direito Processual Civil da FEEVALE, Faculdade Meridional – IMED e Escola Superior de Advocacia.

Avaliador da Revista 🍋 Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.

Sócio do escritório Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados Associados.

Membro da Comissão de 🍋 Direito dos Jogos da OAB/DF.e da OAB/RJ.

Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RS.Membro do Ibradim.

Eleito um dos advogados mais 🍋 admirados do Brasil, pela Revista Análise, em 2018 e 2020.

Como funciona o esporte da sorte?

Existem muitos tipos de esportes de sorte, incluindo jogos de casino, loteria, apostas desportivas e 📉 jogos de cartas. Cada tipo de esporte de sorte tem suas próprias regras e métodos para determinar o vencedor. No 📉 geral, os participantes apostam dinheiro ou outros prêmios em um resultado potencial, esperando ganhar ainda mais dinheiro ou prêmios se 📉 acertarem.

Por exemplo, no caso de jogos de casino como a roleta ou o blackjack, os jogadores fazem apostas em diferentes 📉 resultados possíveis, como o número em que a bola vai parar na roleta ou a mão com o valor mais 📉 próximo de 21 no blackjack. No caso da loteria, os jogadores compram cupons com uma combinação de números e ganham 📉 prêmios se esses números forem sorteados.

As apostas desportivas também são uma forma popular de esporte de sorte. Neste caso, os 📉 participantes apostam dinheiro em um resultado potencial de um evento esportivo, como o vencedor de um jogo ou o total 📉 de pontos marcados. Finalmente, os jogos de cartas, como o poker, também são uma forma popular de esporte de sorte. 📉 Nestes jogos, os jogadores fazem apostas em diferentes resultados potenciais com base nas cartas que recebem.

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